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Pacientes em tratamento de câncer vão ter atendimento prioritário

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Enfrentar um tratamento de câncer é sempre muito complicado. Mesmo que o diagnóstico seja precoce, costuma ser um tratamento longo, que atinge o paciente e toda sua família.

Uma lei publicada no Diário Oficial do Acre desta terça-feira, 14, tenta amenizar esse sofrimento ao decretar que agências bancárias, órgãos do setor público estadual e estabelecimento comercial de qualquer natureza garantam que os pacientes em tratamento contra o câncer tenham prioridade de atendimento.

O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, determina ainda que assim como portadores de necessidades especiais, grávidas e pessoas com crianças de colo, os estabelecimentos devem dá ampla divulgação do novo direito à quem faz tratamento oncológico.

Para ter o direito ao atendimento prioritário, o paciente deve portar uma declaração médica de que está em tratamento.

Os estabelecimentos terão sessenta dias para se adaptar à nova lei, que não estabelece quais são as sanções em caso de descumprimento.

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Acre

TCE condena Marcinho Miranda a devolver mais de R$ 500 mil

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O ex-prefeito de Xapuri, Marcio Pereira Miranda, mais conhecido como “Marcinho Miranda”, foi condenado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver mais de R$ 500 mil em decorrência de prestações de contas irregulares.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo o TCE, ocorreu divergência do saldo de caixa para o exercício seguinte de R$ 438.031,47, o que ocasionou em incorreções nos lançamentos contábeis e a não comprovação de saldo para exercício seguinte.

O órgão decidiu por condenar Marcinho, a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ 519.475,95 e ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Por fim, o TCE determinou ao atual prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, a recondução imediata dos valores da despesa de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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Acre

Petecão é o segundo que mais se ausentou para missões fora do país

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O levantamento do Congresso Em Foco mostra que em 2019, o Senado autorizou 750 pedidos de licenças dos senadores. Estes pedidos foram utilizadas pelos congressistas para justificar o não comparecimento em sessões deliberativas destinadas à votação de propostas no Plenário da Casa, às quais os senadores são obrigados a comparecer.

Segundo esse levantamento, não há nenhum senador acreano entre os mais assíduos mas um deles é citado pelo CEF. O senador Sergio Petecão que mais recorreu à Missão com Ônus foi Sérgio Petecão. O senador, diz o levantamento, estava no exterior do país em sete das vezes em que o Plenário da Casa estava em votação. Coreia do Sul, Sérvia, Estados Unidos e Peru foram os países em que Petecão esteve em missão. “Ainda houve outra viagem a um país que não foi informado e não consta nos dados disponibilizadas pelo Senado”, informa o Congresso Em Foco.

O senador Irajá, do PSD do Tocantins, apresentou 8 vezes o requerimento de Missão com Ônus, sendo o senador que mais solicitou este pedido e o que mais se ausentou das sessões por estar fora do país.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) ficou na 1ª posição no ranking dos senadores que mais faltaram às sessões, com ausências justificadas ou não. Ele apenas compareceu a 16 das 75 sessões analisadas, contabilizando um índice de falta de 78,67%. A maioria delas foi justificada por atividades parlamentares (40 vezes) e licença saúde (15 vezes). Porém, o senador finalizou o ano legislativo sem justificar quatro de suas ausências.

Veja o levantamento na íntegra: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senadores-tiveram-750-ausencias-remuneradas-em-2019-veja-os-mais-faltosos/

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