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Mantida decisão que suspendeu eleição para conselheiros tutelares em Tarauacá

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no município de Tarauacá, mantendo, assim, determinação judicial para suspensão do processo eletivo, por supostas irregularidades.

A decisão, que teve como relator o desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.515 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 8 a 11), desta terça-feira, 14, se deu nos autos do Mandado de Segurança (MS) que determinou o adiamento da diplomação dos eleitos, face às “provas (…) robustas colocando em cheque a lisura do processo eleitoral”.

O relator considerou que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida – a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), “entendidos, respectivamente, como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

“A despeito da controvérsia que envolve a regularidade do processo eleitoral (…), sendo ainda incerta, igualmente, a ingerência que os vícios alegados na impetração, caso reconhecidos, possam ter no resultado final do certame, não vislumbro nesse momento o periculum in mora afirmado.”

Nesse mesmo sentido, o desembargador relator destacou que, ao contrário do arrazoado no recurso, o Conselho Tutelar do Município de Tarauacá “não ficará desassistido de seus membros durante a tramitação da demanda, já que o juízo a quo (originário), ao suspender o processo eleitoral, determinou, por razoável medida de cautela, que se mantivessem no cargo os atuais conselheiros até o julgamento de mérito do MS ou até a efetivação de nova eleição”.

Dessa forma, o magistrado de 2º Grau entendeu que a não concessão da medida, nesse momento, não se reverterá em qualquer prejuízo ao interesse público, “em particular das crianças e adolescentes daquela comuna”.

O mérito do recurso, vale ressaltar, ainda será julgado de maneira colegiada pelos demais desembargadores membros da 2ª Câmara Cível do TJAC, que, na ocasião, poderão confirmar – ou mesmo reformar – a decisão do relator.

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Cotidiano

Manicure, lavador de carros e vendedor: veja as 29 vagas do SINE desta terça

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Nesta terça-feira (28) o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 29 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos devem ir até o Sine, localizado na OCA, para manifestar interesse.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao órgão levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Confira o quadro de vagas:

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Cotidiano

Iapen divulga abertura de processo seletivo com 16 vagas e salários de até R$ 10 mil

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O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), divulgaram na manhã desta terça-feira (28) o edital Nº (001) que trata sobre processo seletivo simplificado para contratação de profissionais de nível médio e superior para atender a atenção básica à saúde prisional.

O certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE). O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

Os valores da remuneração vão de R$ 2.458,15 a R$ 10.298,95. Serão ofertadas 16 vagas para o provimento de cargos na área de Saúde do sistema prisional.

As inscrições começam nesta quarta-feira (29) e encerram no dia 20 de fevereiro, a inscrição será somente via online em link disponibilizado no site da Ibade (www.ibade.org.br) As taxas vão de R$ 42,00 (médio) e R$ 63,50 (superior).

São ofertadas quatro vagas para técnico em enfermagem, uma vaga para microscopista, uma vaga para auxiliar de farmácia e duas para auxiliar de saúde bucal, todos nível médio.

Já no superior, são três vagas para enfermeiros, uma para farmacêutico, uma para fisioterapeuta, uma para cirurgião dentista, uma para médico e uma para nutricionista.

Para mais informações, clique aqui. 

iapen

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