Conecte-se agora

Lei sancionada por Gladson é criticada por Associação Brasileira de Venda de Ingressos

Publicado

em

Na última sexta-feira, 10, o governador Gladson Cameli sancionou uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe no Acre a cobrança de taxa de conveniência, de serviço, taxa administrativa ou similar por sites e/ou aplicativos móvel na compra de ingressos online em geral, como shows artísticos, eventos esportivos, espetáculos culturais, peças de teatro, cinemas ou qualquer outro similar, feita pela internet.

Ocorre que o que parece em um primeiro momento ser benéfico para a população, pode resultar em dificuldades de acesso à cultura e até aumento de preços dos ingressos para os consumidores, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos (Abrevin).

Em uma nota de esclarecimento, a entidade afirma que a lei tem impacto negativo para os consumidores, já que a proibição da cobrança de taxa de conveniência implica não em redução, mas em um aumento no preço dos ingressos aos consumidores. Isso porque, de imediato, um dos efeitos esperados seria o repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final dos ingressos, que provavelmente passariam a ter um novo valor único.

A Abrevin afirma ainda que a cobrança da taxa de conveniência é uma prática legal mundialmente utilizada e já foi legitimada em diversas decisões judiciais no Brasil.

Leia a nota da Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos:

Nota de esclarecimento

A Associação Brasileira de Empresas de Venda de Ingressos (Abrevin) alerta que a Lei nº 3.602 sancionada pelo governador do Estado de Acre, no último dia 9, tem um impacto negativo para os consumidores, tanto no que diz respeito ao acesso à cultura e entretenimento no Estado quanto à relação de transparência.

Lei parecida foi sancionada no Estado do Espírito Santo em abril do ano passado, mas alterada dois meses depois, determinando que a taxa de conveniência pode ser cobrada desde que haja um ponto físico de venda sem taxa. Na época da proibição, os consumidores do Espírito Santo ficaram sem acesso à conveniência de comprar pela internet, o que gerou filas intermináveis nos estabelecimentos, dificultando a forma de aquisição dos ingressos.

É importante destacar que a proibição da cobrança de taxa de conveniência implica não em redução, mas em um aumento no preço dos ingressos aos consumidores. Isso porque, de imediato, um dos efeitos esperados seria o repasse dos custos desses serviços de conveniência para o preço final dos ingressos, que provavelmente passariam a ter um novo valor único. Por consequência, essa prática causaria imediata perda de bem-estar para alguns consumidores optam por não utilizar a conveniência e passariam a pagá-la, no caso de um preço único.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o último julgamento do processo em andamento, não existindo, portanto, uma decisão final sobre a cobrança da taxa de conveniência. Porém, cabe ressaltar que, na última sessão da 3ª Turma, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino apresentou voto a favor da legalidade da taxa de conveniência. E, no último dia 18 de novembro, a Advocacia Geral da União solicitou sua entrada como amicus curiae no processo que julga a legalidade da taxa de conveniência, defendendo a cobrança da taxa e destacando a transformação da sociedade com as novas tecnologias: se antes a aquisição dos ingressos acontecia apenas em pontos físicos e de forma pessoal, atualmente ganhou muito mais evidência a compra pela internet.

Além disso, o Ministério da Economia (SEAE) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgaram notas técnicas se posicionando a favor da legalidade da taxa de conveniência para a compra de ingressos pela internet, considerando o serviço benéfico aos consumidores, tanto pela relação de transparência quanto pelo impacto que uma possível proibição poderia ter no preço final.

A Abrevin esclarece que a cobrança da taxa de conveniência é uma prática legal mundialmente utilizada e já foi legitimada em diversas decisões judiciais no Brasil.

A Abrevin reafirma seu compromisso com o setor e com as melhores práticas da indústria, contribuindo para o desenvolvimento da cultura e entretenimento no Brasil

Propaganda

Cotidiano

Operação Lábaro da Polícia Rodoviária Federal prende 38 pessoas no Acre

Publicado

em

Do dia 6 a 25 de janeiro deste ano, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre realizou a Operação Lábaro 2020, com reforço dos policiais rodoviários federais recém-empossados e integração com demais órgãos e forças de segurança pública que atuam no estado. A Operação ocorreu com objetivo de combater a criminalidade em Rio Branco, nas divisas do Acre com demais estados da região Norte do Brasil e na fronteira com os países vizinhos, Bolívia e Peru.

Os resultados obtidos durante o período da Operação Lábaro 2020 foram divulgados nesta terça-feira (28). Ao todo, 7.410 veículos foram fiscalizados, 7.457 pessoas foram abordadas e foram feitos 1.424 teste de alcoolemia (sendo 20 pessoas autuadas por embriaguez).

Dentre as apreensões, estão quatro por crimes ambientais, uma apreensão de arma branca, uma Pistola. Cerca de 215 eletrônicos também foram apreendidos, 20 pneus, mais de 1.800 pacotes de cigarros. A PRF ainda deteve 55 gramas de maconha, recuperou seis veículos (entre motos, carros e caminhonetes) e prendeu 38 pessoas.

A ação dividida em três etapas, considerada estratégica, foi incluída dentre as medidas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Receita Federal, Exército Brasileiro e polícias Federal, Civil e Militar.

Na primeira etapa, dias 6 e 7, ocorreu a apresentação das áreas da SPRF/AC aos novos policiais; na seguinte, dias 8 a 10, aconteceram palestras e ambientações e, na última, durante os dias 11 a 25, ocorreram as ações operativas de fiscalizações principalmente contra as organizações criminosas. Ainda, houve minicurso sobre Contrabando  de Migrantes, promovido em parceria com o MPAC, no dia 15.

Ascom/PRF

Continuar lendo

Cotidiano

Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza operação tapa-buracos na Vila São Pedro

Publicado

em

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deu início nesta terça-feira, 28, à operação tapa-buracos da Vila São Pedro. Inicialmente está sendo realizada o fechamento dos buracos e, posteriormente, a via será pavimentada.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Obras atua em diversas frentes de trabalho de infraestrutura e saneamento. Para o morador da Vila São Pedro, Mágino Soares, a ação vai gerar mais segurança para todos.

“Para nós essa obra de pavimentação é muito importante, pois melhora o acesso e gera segurança. Temos visto a luta do prefeito, que não mede esforços para atender nossas dificuldades”, endossou Soares.

O recapeamento da AC 407 (trecho que perpassa a vila) é de responsabilidade do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre). Mas, devido a ausência do órgão e do comprometimento do prefeito Ilderlei Cordeiro com a população, a gestão assumiu a manutenção de alguns trechos da rodovia.

Segundo o subprefeito da Vila São Pedro, Aldemir Leite, o Deracre não deu retorno. “Já faz um bom tempo que a gente luta, fui inúmeras vezes ao Deracre para falar da nossa situação e nada foi feito. Mas, graças a sensibilidade e compromisso do prefeito, a via principal da nossa comunidade está sendo pavimentada. Agradeço ao prefeito por esse benefício que chega a todas as famílias”, disse.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Mais lidas