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No Acre, Operação Volta às Aulas é iniciada pelo Procon

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Início de ano letivo é sempre igual. Pais e mães vão às compras em busca dos preços mais baratos do material escolar dos filhos.
A boa notícia é que o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), estará durante o mês de janeiro realizando a Operação Volta às Aulas.

A operação consiste na fiscalização de estabelecimentos que comercializaram materiais didáticos, papelarias e produtos relacionados à utilização escolar durante o período letivo nas escolas públicas e particulares. O intuito é verificar se as práticas de comércio estão enquadradas dentro do código do consumidor.

Além disso, a operação verifica se, dentre outras práticas, a informação é clara, ostensiva e são visíveis os preços dos produtos expostos à venda, se o estabelecimento possui o Código de Defesa do Consumidor e as formas de pagamento.

Em caso de constatação de irregularidade, o estabelecimento poderá sofrer com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde advertências ao fechamento do estabelecimento.

Durante este período o consumidor que se sentir lesado com qualquer uma das práticas que não estão previstas na legislação poderão efetuar uma denúncia através do telefone 151, ou fazer uma visita ao atendimento do Procon na Organização em Centro de Atendimento (OCA), situado na Praça Rosa.

Itens que NÃO PODEM ser solicitados pela escola:

Álcool hidrogenado
Algodão
Balde de pia
Balões
Bolas
Brinquedos
Caneta para lousa
Canudinho
Carimbo
Cartolina
Colas
Copos descartáveis
Cordões
Creme dental
Pendrive, CD’s e DVD’s
Elastex
Envelopes
Esponjas
Estêncil a álcool e óleo
Fantoches
Feltros
Fita dupla face, fita durex ou fitas para impressoras
Flanelas
Gibi infantil
Giz branco e colorido
Glitter
Grampeador e grampos
Isopor
Jogos em geral

Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Massa de modelar
Medicamentos
Palito de dente
Papel em geral
Papel higiênico
Pincel atômico ou pintura
Tintas em geral
Tonner




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Acre

Representantes do Estado traçam planos de combate à violência

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Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre estiveram juntos nesta terça-feira, 21, numa reunião direcionada ao enfrentamento estratégico para salvaguardar a população em meio ao índice de violência desse primeiro mês de 2020. O esforço, segundo o governo, é para assegurar a paz social. Os poderes decidiram mostrar união e traçar uma grande força-tarefa para a garantia da lei e da ordem.

O encontro ocorreu no palácio Rio Branco. O presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício, Nicolau Júnior, debateu com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e com a procuradora-chefe do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, novas medidas que serão adotadas no combate à violência.

Ficou decidido que as três instituições trabalharão em conjunto na agilização de procedimentos judiciários para legitimar a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade. Houve ainda o alinhamento estratégico de ações para o fortalecimento da Segurança Pública.

“A união de todos os poderes demonstra que todos estão empenhados ao máximo para darmos as condições legais para que a Segurança Pública possa atuar em todo o Estado. Queremos dizer para a população acreana que estamos fazendo tudo que podemos para garantir mais segurança”, afirmou o governador em exercício, Nicolau Júnior.

Fonte: Agência de Notícias do Acre




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Acre

TCE condena Marcinho Miranda a devolver mais de R$ 500 mil

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O ex-prefeito de Xapuri, Marcio Pereira Miranda, mais conhecido como “Marcinho Miranda”, foi condenado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver mais de R$ 500 mil em decorrência de prestações de contas irregulares.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo o TCE, ocorreu divergência do saldo de caixa para o exercício seguinte de R$ 438.031,47, o que ocasionou em incorreções nos lançamentos contábeis e a não comprovação de saldo para exercício seguinte.

O órgão decidiu por condenar Marcinho, a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ 519.475,95 e ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Por fim, o TCE determinou ao atual prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, a recondução imediata dos valores da despesa de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)




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