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Financiamento da educação básica terá novas regras definidas pelo MEC

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A intenção é melhorar os índices educacionais no ranking mundial

O Congresso Nacional receberá do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), uma proposta de alteração nas regras do financiamento da educação básica. O objetivo do MEC é aumentar a contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em voga desde o ano de 2006, com a intenção de ser mantido em atividade até 2020, o Fundeb é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Os recursos são responsáveis por mais de 60% do investimento de todo ensino básico no Brasil. Tais valores são provenientes de impostos e repasses da União, estados e municípios.

No ano passado, somente a União transferiu R$ 14,3 bilhões aos estados. Informações coletadas pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015 indicam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

O diálogo sobre a possibilidade de elevação dos repasses da União já está em debate na Câmara dos Deputados, desde a criação de uma comissão especial sobre o tema, a PEC 15/2015. O Senado também discute a pauta, por meio da implementação da PEC33/2019.

De acordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub o intuito é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

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Cotidiano

Centro de Estudo de Línguas abre pré-matrícula on-line nesta quarta-feira (29)

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Começa nesta quarta-feira (29) a pré-matrícula on-line para pessoas da comunidade que desejam aprender um novo idioma no Centro de Estudo de Línguas (CEL) em Rio Branco. O acesso será liberado a partir de 8h, e o período de pré-matrícula segue até às 12h do dia 31 de janeiro.

As vagas são para cinco cursos: Inglês, Espanhol, Italiano, Francês e Libras. A efetivação da matrícula pode ser feita no CEL, logo após a pré-matrícula.

Porém, fique atento: o não comparecimento para confirmação da matrícula nos prazos estabelecidos no edital acarretará em cancelamento da vaga conseguida através da pré-matrícula online, não sendo possível reavê-la depois.

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Cotidiano

Polícia recupera uma das armas roubadas da antiga delegacia de Cruzeiro do Sul

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Na tarde desta terça-feira, 28, a Polícia Civil prendeu o autor do roubo e recuperou parte dos itens levados do Instituto de Criminalística, antiga delegacia de Cruzeiro do Sul, na noite de segunda, 27.

A arma de fabricação caseira, tipo garrucha, munição e um celular foram recuperados, faltando ainda a espingarda.

Na operação a polícia apreendeu 105 trouxinhas de pasta base de cocaína. Segundo o delegado Marcos Vinicius, as buscas prosseguem até que a outra arma seja recuperada e que receptador dos itens roubados também seja preso.

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