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Gladson abre para empresas de fora fornecerem uniforme escolar

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Logo após a divulgação da notícia de que o governo do Acre iria entregar gratuitamente os novos uniformes aos alunos da rede pública estadual, uma campanha com críticas negativas à aparência do novo fardamento começou a circular na web. Não se sabe quem iniciou, mas até uma petição online foi aberta em desfavor do modelo atual das fardas escolares.

O fato aborreceu o governador Gladson Cameli, que falou neste domingo, 12, da suspeita de que até mesmo algumas empresas que seriam contratadas para confeccionar as peças estariam no meio. Por isso, decidiu reverter o decreto que cria Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local. De acordo com Gladson, o motivo do descontentamento de algumas empresas com o novo uniforme seria a exigência de que o material usado para fazer as peças deveria ser de alta qualidade.

“Vou cancelar o decreto que permitia apenas empresas acreanas para fornecer novo fardamento escolar. Vou abrir, agora, para empresas e pessoas de todo o Brasil que queiram vir fornecer aqui”, afirmou em um vídeo transmitido ao vivo em seu perfil oficial no Facebook.

Cameli se disse bastante incomodado com o fato de algumas pessoas criticarem até mesmo as boas ações de sua gestão. “Parece que tem uma meia dúzia que nunca está satisfeita. Querem mudar o fardamento por que? Quero coisa boa, malha boa. Este aviso não é para os que estão trabalhando direito, é para uns e outros que estão criando “nove horas”, argumentou.

O decreto mencionado pelo governador dizia que as licitações e aquisições diretas na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão priorizar a aquisição de produtos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre, sendo admissível a utilização de credenciamento, por meio de chamamento público, com respeito à isonomia e à publicidade, mediante a repartição isonômica de demanda das aquisições.

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Destaque 7

Magistrados do Acre revertem indenizações e valores apreendidos em benefício da segurança pública

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Magistrados destinam recursos obtidos por meio de sentenças para apoiar a segurança pública do Acre. Um dos exemplos são as condenações por dano moral coletivo proferidas pelas Varas do Trabalho de Rio Branco, conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-14, Dorotheo Barbosa Neto. Com os valores, foi possível realizar a aquisição de armamento, fardamento, viaturas, entre outros itens.

O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), também encaminhou R$ 95.959,04 apreendidos durante a Operação Fim da Linha da Polícia Civil, em 2016, para a proteção da sociedade. O valor, liberado em 2017, serviu para a reestruturação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

Dorotheo Barbosa explicou que os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região encaminharam cerca de R$ 18 milhões, entre 2016 e 2019, para a segurança pública, sendo que uma parte desse dinheiro contribuiu para construção da Casa Tática do Batalhão de Operações Especiais (Bope), inaugurada na terça-feira (14/01).

“Os recursos vieram de condenações por dano moral coletivo propostas pelo Ministério Público do Trabalho que também é um dos maiores responsáveis por esta destinação. O objetivo foi reverter para a sociedade acreana, o dano que ela mesmo sofreu”, explicou o juiz do Trabalho.

A titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), Andréa Brito, também já encaminhou R$ 856.422,50, sendo R$ 485.735,42 em 2017 e R$ 370.687,08 em 2018 para o setor da segurança pública e entidades assistenciais. O dinheiro utilizado foi obtido mediante o pagamento de penas pecuniárias.

Os dados divulgados pela Vepma demonstraram que os recursos foram usados para apoiar o trabalho de entidades e associações que buscam a recuperação de usuários de entorpecente, para colaborar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), além de ajudar financeiramente o próprio Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Instituto de Análise Forense, entre outros órgãos do Poder Executivo que colaboram com o combate e a prevenção de crimes.

Segundo a magistrada, 67 projetos concorrem no edital lançado em 2019, e o montante total disponível é aproximadamente R$ 400 mil. Os selecionados terão os alvarás liberados neste ano para que as ações sejam implementadas, sendo obrigada a prestação de contas dos recursos usados.

Danniel Bomfim afirmou buscar utilização positiva, em prol da sociedade, de valores apreendidos e que possam retornar em benefício coletivo.

“Destinar para a segurança da sociedade bens apreendidos que foram obtidos de forma ilícita e que estavam nas mãos de criminosos, é uma forma de desarticular financeiramente o crime organizado e reverter em benefício da sociedade pelos danos que o crime causou”, finalizou o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O próprio programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (12) a conversão de veículos esportivos em viaturas. Os carros foram apreendidos durante operações policiais, mostrando o trabalho do Poder Judiciário.

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Destaque 7

Enquanto Danilo Gentili faz piada, governo Bolsonaro estuda aplicar projeto do senador Petecão

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Em 2017, o humorista a apresentador Danilo Gentili leu uma matéria sobre Projeto de Lei que prevê data de validade para as cédulas de papel-moeda, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC)).

Mas o invés de dar importância ao projeto, que agora poderá se tornar realidade no governo de Jair Bolsonaro, sob os aplausos do ministro da Economia, Paulo Guedes para combater a sonegação e o dinheiro de caixa dois (guardado por corruptos em malas, cofres ou buracos), Gentili preferiu fazer piada no The Noite, talk-show exibido pelo SBT.

O projeto do senador Petecão, que é do Acre, sugere que o dinheiro brasileiro tenha prazo de validade impresso e em alto-relevo. Segundo o político, a medida vai fazer o dinheiro circular mais e evitar que os corruptos guardem mala cheia de grana.

“Eu apresentei uma proposta aqui nesta Casa que tratava da troca das cédulas de R$ 50 e de R$ 100. Meu projeto está tramitando, e eu fui vítima, no programa do humorista Danilo Gentili,… Ele falou exatamente desse projeto, mas distorceu completamente o nosso projeto. Ele falava de vencimento de nota, ele falava… Inclusive, Senador Jorge Viana, ele, de uma forma, tentou diminuir o nosso Estado, tentou fazer gracejos e desdenhou do nosso Estado.

O meu projeto é um projeto simples. Ele não fala de vencimento de nota. O meu projeto fala da troca de nota de R$ 50 e de R$ 100. O objetivo do projeto é para essas pessoas que todo dia a imprensa apresenta com dinheiro, dinheiro desviado da corrupção. E acabamos de ver o exemplo lá na Bahia, onde foram encontrados R$ 50 milhões. É para que esse dinheiro? Ou será que só tinha esse dinheiro escondido? Será que neste País continental só existiam aqueles R$ 50 milhões?

A minha preocupação, e o grande foco do nosso projeto, é para que esse dinheiro que está escondido aí possa vir para o mercado, porque, na hora em que nós trocarmos essa nota de R$ 50 e de R$ 100, essas pessoas vão ser obrigadas a botar esse dinheiro fora”, afirmou Petecão em discurso no plenário do Senado.

É uma excelente iniciativa do senador Sérgio Petecão que também é o Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal. Ele merece aplausos e não piadas protagonizadas por pessoas que de fato não se preocupam com o desenvolvimento do Brasil.

Por – Donny Silva

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