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Com denúncia de irregularidades, conselheiras são e empossadas em Xapuri

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Mesmo com o Ministério Público tendo aberto procedimento contra supostas irregularidades ocorridas na eleição para o Conselho Tutelar de Xapuri, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) diplomou e empossou as cinco novas Conselheiras Tutelares do município, eleitas no processo eleitoral realizado no último dia 6 de outubro.

A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira, 10, na plenária da Câmara de Vereadores, e contou com as presenças do prefeito Ubiracy Vasconcelos, do presidente do CMDCA, Jurivan Bezerra Rios, da secretária de Assistência Social, Alessandra Barroso, vereadores, suplentes eleitos, convidados e familiares.

O presidente Jurivan Bezerra deu as boas-vindas às novas conselheiras e ressaltou a importância do trabalho que precisa ser continuado em favor da proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Sabemos que é uma missão árdua, mas todas vocês sabem que poderão contar com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no cumprimento desse trabalho que tem uma importância tão grande na garantia da proteção de nossas crianças e jovens”, afirmou.

A técnica em enfermagem Maria Lúcia Rodrigues, de 49 anos, foi a candidata mais votada entre as cinco titulares eleitas. Esse será o quarto mandato dela, que já tem 11 anos de dedicação ao Conselho Tutelar de Xapuri, tendo aberto, inclusive, mão de sua formação profissional para exercer o cargo por tantos anos. Para ela, ser conselheira já se tornou uma vocação.

“Eu sou conselheira em tempo integral, e não apenas durante o meu expediente. Não importa qual seja o horário, eu estou disposta e de bom humor para atender uma denúncia, seja na cidade ou na zona rural, e me sinto realizada quando consigo resolver de maneira positiva. Agradeço a Deus, minha família, amigos e a cada pessoa que depositou seu voto de confiança a mim”, disse.

O prefeito Ubiracy Vasconcelos parabenizou as novas representantes do Conselho Tutelar e enalteceu o fato de apenas mulheres terem sido eleitas para o cargo que, segundo ele, carrega uma enorme responsabilidade.

“As mulheres estão mais preparadas para essa grande responsabilidade que os homens, sem desmerecer os representantes do sexo masculino, mas elas têm mais sensibilidade e preparo para cuidar dessa causa do que nós, que somos mais embrutecidos”, disse o prefeito.

Irregularidades

Em Xapuri, algumas candidatas eleitas foram denunciadas pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Esse fato, porém, não impediu a diplomação e a posse dessas conselheiras.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jurivan Rios, elas assumem o cargo normalmente até que a justiça se pronuncie a respeito de cada caso, conforme a denúncia do MP.

As Conselheiras Tutelares empossadas em Xapuri:

1ª Maria Lúcia Rodrigues dos Santos – 317 votos

2ª Mafra Virgínia da Cruz Cavalcante – 280 votos

3ª Maricksleyda Gondim Artiago – 239 votos

4ª Marilena Pereira de Araújo – 237 votos

5ª Sandra Maria Ribeiro de Lima – 225 votos

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos, em parceria com as escolas, organizações sociais e órgãos públicos. Os mandatos vão de 2020 a 2023.

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Cotidiano

Termina nesta quinta-feira (26) prazo da propaganda política neste segundo turno

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Faltando somente alguns dias para o segundo turno das eleições municipais de 2020, os candidatos têm somente até esta quinta-feira (26) para realizarem propaganda política por meio de reuniões públicas ou comícios e para utilizarem sonorização fixa, entre 8h e 0h, de acordo com o artigo 240 do Código Eleitoral.

Esta quinta também é o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem, via internet, o local onde estarão fixados os pontos de transmissão de dados do pleito. O local deve ser diferente do endereço em que funcionará a junta eleitoral.

A data-limite vale ainda para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, do edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.

De amanhã (26) até sábado (28), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.

Também a partir desta quinta (26), o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.

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Cotidiano

CNJ lança painel para mapeamento de ações ambientais na região Amazônica

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Foto: CNJ/divulgação 

O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

De acordo com os dados constantes no Painel, dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde o ano 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Observatório do Meio Ambiente

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

Na primeira reunião realizada na terça-feira (24/11), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação.

“O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”

Com informações de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias.

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Eleitores podem baixar aplicativo e-Título até as 23h59 do próximo sábado (28)

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O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado, 28, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto.

No próximo domingo, dia 29, a capital acreana, Rio Branco, e outros 56 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Fonte: Agência Brasil

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Enem: infectados por Covid-19 no dia de prova poderão fazer exame em fevereiro

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Autorização será concedida mediante anexo de laudo médico na Página do Participante 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira (24), que inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 acometidos por Covid-19 nos dias das provas terão direito à reaplicação em fevereiro de 2021. Para tanto, o participante deverá comunicar seu estado de saúde até um dia antes do exame.

A orientação do MEC é que, caso algum estudante passe por essa situação, entre em contato por meio da central de atendimento do Inep, o 0800 616161, e comunique o ocorrido. Contudo, o candidato deverá anexar um laudo médico na Página do Participante. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esses participantes podem fazer uma solicitação para comparecer à reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.

No edital do Enem 2020 constam outros casos em que é possível fazer a reaplicação do Enem seguindo a mesma regra para a Covid-19, tais como: coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Além de pessoas que possam apresentar problemas na saúde, o Inep também assegura a reaplicação para quem enfrentar problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica no local de prova. O problema deverá ser reportado da mesma forma, por meio da página do participante.

O MEC alerta, ainda, para o uso obrigatório de máscaras de proteção. Os candidatos só poderão entrar no local de prova se estiver fazendo uso de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. As máscaras só poderão ser retiradas no momento de identificação pelo fiscal de provas e para beber água e comer lanches durante as provas.

Enem 2020: cronograma

– Provas impressas: 17 e 24 de janeiro

– Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro

– Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro

– Resultados: a partir de 29 de março

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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