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Lei obriga bancos, aeroporto, rodoviária e outros a disponibilizarem cadeira de rodas

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Uma lei publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 10, promete melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou idosos.

É que a partir de agora estabelecimentos bancários, empresas que mantém guichês em terminais rodoviários e aeroportos, os centros comerciais, os shopping-centers ou estabelecimentos similares no Estado são obrigadas a manter, no mínimo, uma cadeira de rodas à disposição.

A lei, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), estabelece ainda que é obrigação do estabelecimento o fornecimento e a manutenção da cadeira de rodas, sendo que o mínimo exigido é de um equipamento a cada 20 estabelecimento pertencente ao mesmo centro comercial.

Segundo o decreto assinado pelo Governador Gladson Cameli, os estabelecimentos comerciais têm até 60 dias após a publicação da lei para se adequarem. Além de providenciarem o equipamento, é preciso afixar placas ou cartazes em locais visíveis, indicando a disponibilidade e o local que abriga o equipamento para oferecimento e utilização pelo usuário necessitado.

O não cumprimento da lei pode resultar em multa ao estabelecimento comercial.

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Cotidiano

Polícia recupera uma das armas roubadas da antiga delegacia de Cruzeiro do Sul

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Na tarde desta terça-feira, 28, a Polícia Civil prendeu o autor do roubo e recuperou parte dos itens levados do Instituto de Criminalística, antiga delegacia de Cruzeiro do Sul, na noite de segunda, 27.

A arma de fabricação caseira, tipo garrucha, munição e um celular foram recuperados, faltando ainda a espingarda.

Na operação a polícia apreendeu 105 trouxinhas de pasta base de cocaína. Segundo o delegado Marcos Vinicius, as buscas prosseguem até que a outra arma seja recuperada e que receptador dos itens roubados também seja preso.

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Cotidiano

Alunos da rede estadual podem fazer transferência interna nesta quarta (29)

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O processo de transferência interna da rede pública estadual começa nesta quarta-feira, 29. Os cadastros devem ser solicitados exclusivamente pelo site https://agencia.ac.gov.br/matriculas-2020/, até o dia 4 de fevereiro.

Após fazer a inscrição na plataforma, o responsável deverá aguardar o resultado da transferência que será divulgado no dia 5. A confirmação deverá ser feita até 7 de fevereiro, período em que ele precisará comparecer à escola com os documentos necessários para confirmar e efetivar a matrícula.

Ao acessar a plataforma, o responsável encontrará um tutorial, assim como a lista das escolas com vagas disponíveis, etapas e turnos. Após a validação do sistema, ele deverá comparecer à escola a qual o aluno foi transferido com os seguintes documentos: duas fotos 3×4, comprovante de residência, certidão de nascimento (original e cópia), RG e CPF (originais e cópias), CPF ou RG do responsável (original e cópia), declaração de transferência e carteira de vacinação atualizada (somente alunos de 1º a 5º ano).

As aulas terão início no dia 10 de fevereiro em 260 escolas urbanas e em algumas rurais próximas, e em março no restante da rede na zona rural.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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