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Justiça mantém condenação a homem que fingia ser médico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou Recurso de Apelação a Mauricio Alves Gomes condenado pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, pela prática ilegal do exercício da medicina.

O réu foi condenado às penas de dez anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 273, § 1°-B, incisos I, III e V e 282, parágrafo único, do Código Penal, em concurso material.

Os membros do Colegiado, que negaram o recurso à unanimidade, entenderam por afastar o argumento de negativa de autoria, mantendo a sentença que o condenou.

No recurso, o apelante pede a sua absolvição, invocando o artigo 386, incisos I, III e VII, do Código de Processo Penal, além do pedido de afastamento da pena de multa, por não ter condições de fazer o pagamento, e requereu a restituição dos bens e valores apreendidos, alegando serem de procedência lícita.

Entenda o caso

Consta nos autos que em julho de 2015, em Sena Madureira, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maurício exerceu a profissão de médico ou farmacêutico, sem autorização legal.

Narra a denúncia que o Maurício omitiu em documento particular e que ele, em companhia de terceiros, falsificaram e adulteraram produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou de procedência ignorada. Consta que eles se associaram com o fim de cometer crimes.

O pedido contido na denúncia foi julgado parcialmente procedente e o apelante foi condenado pela prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Acordão

Em seu voto, o relator desembargador Samoel Evangelista enfatiza estar evidenciado que o apelante praticou o crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. “Portanto, a versão por ele apresentada negando a autoria, restou isolada nos autos, destituída de amparo probatório, sendo contrariada pela prova documental, motivo pelo qual mantenho a sua condenação”.

Da votação participaram os desembargadores Elcio Mendes (presidente), Samoel Evangelista (relator) e Pedro Ranzi. Para a sessão, o representante do Ministério Público foi o procurador de Justiça Cosmo Lima.

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Acre

Em encontro com Bittar, Gladson pede investimentos no Acre

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Preocupado com o cenário pós-pandemia, o governador Gladson Cameli (Progressistas) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 13, no Palácio Rio Branco com o senador Márcio Bittar (MDB) para pedir mais recursos ao Acre para 2021, já que Bittar, foi escolhido como relator-geral do Orçamento Geral da União.

Gladson afirmou que a escolha de Bittar como relator é um ganho para todos, inclusive, o Acre, já que o Governo do Acre poderá alinhar as suas pautas e planejamento junto ao Governo Federal.

“Com o Márcio Bittar sendo relator do orçamento todo mundo ganha! Pois além de ser acreano, senador da República com compromisso e representando o Estado em Brasília, ele tem grande aproximação com o presidente. Assim vamos poder alinhar nossas pautas e planejamento com o governo federal. Deixo aqui o meu agradecimento ao senador pela parceria em prol do povo acreano”, afirmou.

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Olá, amigos! Estive reunido com o senador Márcio Bittar, nesta quinta-feira, 13, para tratar sobre o orçamento de 2021. O senador é relator do Orçamento-Geral da União para o ano que vem e vai apoiar o nosso estado com a destinação de emendas parlamentares que vão ajudar a amenizar a crise causada pelo coronavírus. Com o Márcio Bittar sendo relator do orçamento todo mundo ganha, pois além de ser acreano, senador da República com compromisso e representando o Estado em Brasília, ele tem grande aproximação com o presidente. Assim vamos poder alinhar nossas pautas e planejamento com o governo federal. Deixo aqui o meu agradecimento ao senador pela parceria em prol do povo acreano. #acre #brasilia #orcamento #financas #economia #uniao #parceria

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Acre

Internações por Covid-19 em UTI voltam a crescer no Acre

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O boletim diário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) traz nesta quinta-feira (13) dados das 192 internações por síndrome respiratória aguda grave em Hospitais da Rede SUS, especificando o tipo de leito existente para tratamento da SRAG, bem como a taxa de ocupação.

“A média de internações geral dos últimos 7 dias foi de 212 pacientes, observando-se hoje, um aumento de 1,9% no total de internações em relação à média dos últimos 7 dias”, informa o boletim da Sesacre.

O monitoramento de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) é realizada diariamente em hospitais da rede pública, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em hospitais privados.

Tem por objetivo acompanhar as internações por complicações da Covid-19. Nesta quinta-feira (13) no Acre identificaram-se 217 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 162 com teste positivo para Covid-19.

Do total hospitalizado, 48 estão em Unidade de Terapia Intensiva e 169 em leitos (clínicos, obstétricos ou pediátricos). No Baixo Acre, o Pronto Socorro apresenta taxa de ocupação de 90% dos leitos de UTI.

Encerrada como unidade de referência para a Covid-19 a UPA do 2o Distrito tinha nesta quinta uma criança internada na UTI.

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Acre

Depasa promete resultados melhores no prazo de 180 dias

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O Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) tem um custo operacional total de mais de R$ 4 milhões atualmente. A arrecadação é de R$ 2,6 milhões, em média mas apenas mês de julho a queda na arrecadação foi de mais de 63%. “Sabemos que os desafios são grandes, sabemos as dificuldades que cada um enfrenta. Mas temos temos procurado dar uma condição melhor e respaldar a área operacional”, disse o diretor de Administração, Mamed Arruda, durante videoconferência realizada com os gestores da autarquia em todo o Estado.

A redução de despesa com crescimento da receita é o caminho para o equilíbrio. Assim, com o objetivo de chegar ao próximo mês de dezembro com as contas em dia, o Depasa trabalha para alcançar a eficiência no uso de produtos químicos, combustível e alimentação. “A diretoria tem procurado fazer o que é possível. Há todo um planejamento a cumprir. Vai demorar um pouco mas o resultado vem, e nos próximos 180 dias devemos estar em novo patamar de receita e despesa”, destacou Arudá. (Agência de Notícias do Acre)

O Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) tem um custo operacional total de mais de R$ 4 milhões atualmente. A arrecadação é de R$ 2,6 milhões, em média mas apenas mês de julho a queda na arrecadação foi de mais de 63%. “Sabemos que os desafios são grandes, sabemos as dificuldades que cada um enfrenta. Mas temos temos procurado dar uma condição melhor e respaldar a área operacional”, disse o diretor de Administração, Mamed Arruda, durante videoconferência realizada com os gestores da autarquia em todo o Estado.

A redução de despesa com crescimento da receita é o caminho para o equilíbrio. Assim, com o objetivo de chegar ao próximo mês de dezembro com as contas em dia, o Depasa trabalha para alcançar a eficiência no uso de produtos químicos, combustível e alimentação. “A diretoria tem procurado fazer o que é possível. Há todo um planejamento a cumprir. Vai demorar um pouco mas o resultado vem, e nos próximos 180 dias devemos estar em novo patamar de receita e despesa”, destacou Arudá. (Agência de Notícias do Acre)

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Acre

Acre se aproxima dos 600 mortos e passa dos 22 mil infectados

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O Estado do Acre ultrapassou nesta quinta-feira, 13, os 22 mil casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Os dados divulgados no boletim parcial da secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) apontam que nas últimas 24 horas, foram registrados 249 novos infectados pela Covid-19. Com esse acréscimo, o total de infectados saltou de 21.993 para 22.242.

Além disso, mais 5 mortes foram registradas nesta quinta decorrente de complicações da Covid-19. Entre as novas vítimas fatais, todas são do sexo feminino, sendo 1 de Porto Walter, 1 de Brasileia, 1 de Rio Branco, 1 de Acrelândia e 1 de Assis Brasil.

Todos os óbitos confirmados hoje são de pessoas com idades entre 49 e 75 anos. O total de óbitos agora subiu de 569 para 574 em todo o estado.

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