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Fernanda Hassem sanciona lei que repassa gestão de serviços de saneamento ao Estado

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A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT) sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei Nº (1070/2019) que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A sanção da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10).

De acordo com o Artigo 1º, “O Poder Executivo estará autorizado a constituir gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública indireta estadual, para o exercício de funções públicas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, notadamente a organização, regulação, fiscalização e prestação dos referidos serviços públicos”.

No parágrafo único da Lei, “A autorização a que alude o caput (1º) se aplica para a celebração de convênios de cooperação e outros instrumentos jurídicos necessários para a constituição e operacionalização da gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”

O Poder Executivo e o Estado do Acre poderá licitar e celebrar contrato de concessão e outros instrumentos jurídicos necessários, que tenham por objeto os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no município.

Por fim, ficou determinado que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal cópia dos convênios de cooperação, contratos de programa e contrato de concessão que vierem a ser celebrados em decorrência da aprovação da lei.

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Cotidiano

Funcionário público é agredido a ripadas ao reagir a assalto no Parque da Maternidade

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O funcionário público que trabalha na saúde, V. S. D, de 48 anos, foi agredido a golpes de ripa após ser assaltado na noite desse sábado, 26, no Parque da Maternidade, no bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

A vítima relatou à reportagem que estava caminhando no parque quando homens não identificados o abordaram e anunciaram o assalto. Ele reagiu e os bandidos o agrediram com três golpes de ripa na cabeça. Além disso, a vítima teve seus pertences roubados. Ferido, ainda conseguiu sair do local correndo, caindo várias vezes no caminho, até conseguiu chegar a um posto de combustível e pedi ajuda.

Os criminosos fugiram tomando rumo ignorado. Os frentistas acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a vítima recebeu os primeiros atendimentos e foi conduzida ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos criminosos e fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Amazônia encolheu 269,8 mil km² de 2000 a 2018, segundo estudo do IBGE

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Dados das Contas de Ecossistemas: o Uso da Terra nos Biomas Brasileiros (2000-2018), que o IBGE divulgou nesta última semana, indicam que os biomas brasileiros perderam cerca de 500 mil km² de sua cobertura natural, passando de 5,9 milhões de km², em 2000, para 5,4 milhões de km² em 2018.

A maior redução de área nativa aconteceu na Amazônia, que encolheu 269,8 mil km², e no Cerrado, com menos 152,7 mil km² de cobertura natural. Somadas, as perdas dos dois biomas representam 86,2% do total. Já a redução mais intensa de cobertura natural em termos percentuais foi no Pampa, de -16,8%.

O estudo é mais uma etapa do projeto de incluir os indicadores ambientais do país nas Contas Nacionais. Realizado com base em imagens de satélite e pesquisas de campo, o trabalho apresenta o grau de preservação dos ecossistemas e analisa as áreas naturais remanescentes a partir das conversões do uso da terra em atividades como agricultura, pastagem e silvicultura.

Bioma com mais perdas, a Amazônia tinha, em 2000, a cobertura florestal em 81,9% de sua área total, passando a 75,7% em 2018. A vegetação florestal foi substituída, principalmente, por áreas de pastagem com manejo – isto é, áreas de gramíneas com aplicação de técnicas específicas – que passaram de 248,8 mil km², em 2000, para 426,4 mil km² em 2018.

O estudo também mostra que há um gradual crescimento da área agrícola na região, passando de 17 mil km² em 2000 para 66,3 mil km² em 2018, como explica a gerente de Contas e Estatísticas Ambientais do IBGE, Maria Luísa Pimenta.

“As mudanças na Amazônia indicam um padrão do chamado ‘arco de povoamento’, inicialmente marcante nas bordas do bioma, em áreas de contato com o Cerrado, mas que, no retrato atual, também apresenta uma interiorização considerável, ao seguir construções de estradas, margens de rios e adjacências de obras de infraestrutura”.

O retrato completo da cobertura natural dos biomas do país está em publicação da Agência de Notícias do IBGE.

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Cotidiano

Dono de distribuidora reage a assalto e fere bandido com quatro facadas na Sobral

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Maycon de Oliveira Costa, de 24 anos, foi ferido a golpes de faca ao tentar assaltar o proprietário de uma distribuidora localizada na rua Antônio de Souza Araújo, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia repassadas a reportagem do ac24horas, Maycon teria chegado à distribuidora e anunciado o assalto. O proprietário reagiu, pegou uma faca e desferiu quatro golpes que atingiram as costas do criminoso. Após ser ferido, Maycon ainda conseguiu correr e pediu ajuda. O jovem foi colocado dentro de um veículo e seguiu com destino ao hospital.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e durante o trajeto interceptou o carro, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Maycon e o conduziu ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local, mas quando foram atrás do proprietário da distribuidora, não o encontraram no estabelecimento. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Socorro Neri aguarda CNPJ de campanha para iniciar agenda nas ruas da capital

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Diferente de alguns candidatos que já estão nas ruas e na internet neste domingo, 27, fazendo campanha, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), candidata a reeleição, aguarda a Justiça Eleitoral do Acre liberar o CNPJ de sua campanha para colocar seu apoiadores na rua.

Sem o CNPJ, Neri fica impedida de colocar o material de campanha na rua. A assessoria informou que o Sistema Candex libera o cadastro 48 horas após o registro. “Deve sair a qualquer momento. Alguns vereadores da coligação já estão liberados”, informou.

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