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Fernanda Hassem sanciona lei que repassa gestão de serviços de saneamento ao Estado

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A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT) sancionou nesta sexta-feira (10) a Lei Nº (1070/2019) que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A sanção da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10).

De acordo com o Artigo 1º, “O Poder Executivo estará autorizado a constituir gestão associada com o Estado do Acre e entes da administração pública indireta estadual, para o exercício de funções públicas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, notadamente a organização, regulação, fiscalização e prestação dos referidos serviços públicos”.

No parágrafo único da Lei, “A autorização a que alude o caput (1º) se aplica para a celebração de convênios de cooperação e outros instrumentos jurídicos necessários para a constituição e operacionalização da gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”

O Poder Executivo e o Estado do Acre poderá licitar e celebrar contrato de concessão e outros instrumentos jurídicos necessários, que tenham por objeto os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no município.

Por fim, ficou determinado que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal cópia dos convênios de cooperação, contratos de programa e contrato de concessão que vierem a ser celebrados em decorrência da aprovação da lei.

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Cotidiano

Detento foragido que cortou tornozeleira eletrônica é recapturado em Brasileia

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João Nascimento Pereira morava no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, quando cortou a tornozeleira eletrônica que o colocava em situação de preso monitorado, em 07 de setembro de 2019. Desde então, policiais penais estavam à procura do foragido.

Até que policiais Penais da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos de Brasileia conseguiram recaptura-lo na tarde deste sábado, 25. Segundo a equipe de plantão, a unidade recebeu a informação de que João Pereira atuava como monitor de uma clínica de recuperação no município em que foi recapturado.

Os policiais se dirigiram até o local indicado pelos denunciantes e encontraram o foragido, momento em que realizaram a prisão. Devido a evasão, a Vara de Execuções Penais de Rio Branco expediu mandado de prisão em 04 de outubro de 2019, que foi cumprido neste sábado.

De acordo com o documento, o reeducando teve a regressão cautelar para o regime fechado e deverá ser conduzido ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. Uma audiência de justificação será agendada, com urgência, efetivando as necessárias requisições e intimações.

Com informações Ascom/Iapen

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Cotidiano

Família afirma que morte de empresária ocorreu por complicações pós-operatórias

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A proprietária de uma das lojas de moda feminina mais conhecidas da capital acreana morreu nesse sábado, 25. Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente, Karol Andrade, dona da Karol La Belle, faleceu devido a complicações pós-operatórias depois de ser submetida a uma cirurgia bariátrica. A informação foi confirmada por uma familiar da empresária, que preferiu não ter o nome divulgado.

Segundo informou a fonte ao ac24horas, Karol já havia realizado a cirurgia e continuava internada, mas estava prestes a receber alta médica. Ela fez uma caminhada ainda nas dependências do hospital. Após algumas horas – acredita a família que devido a algum esforço mais intenso- um dos pontos na região do intestino acabou rompendo.

Foi então que a paciente passou a sentir grave mal estar, ânsia de vômito e chegou à falência múltipla dos órgãos. “Foi tudo muito rápido. Não deu tempo para quase nada”, explicou a fonte.

A loja Karol La Belle foi uma das pioneiras de sucesso nas redes sociais em Rio Branco e conta com mais de 21 mil seguidores em sua conta oficial no Instagram.

A informação da morte da empresária foi divulgada hoje cedo por amigos mais próximos e colegas de trabalho de Karol. A loja está fechada há pelo menos cinco dias devido a um recesso. Na web, muitos amigos e empresários publicaram mensagens de conforto à família de Karol. “Luto. Em solidariedade à família e amigos de uma grande pessoa, empresária e amiga, que hoje nos deixou. Que Deus conforte o coração de todos que a amam”, escreveu uma das amigas.

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