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Conselho Federal de Medicina publica novas regras para cirurgia de transição de gênero

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Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:

– Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.

– Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.

– Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.

– Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Resoluções anteriores

O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, após a aprovação e regulamentação do CFM autorizou e criou algumas regras.

O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.

O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. Em 2010, o Conselho Federal criou novas regras e procedimentos para a realização da transição de gênero e são estas resoluções que foram atualizadas nesta quinta-feira pelo CFM.

Primeira cirurgia

A primeira cirurgia no Brasil foi anterior a qualquer resolução oficial. Ela foi feita em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina, que chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.

Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.

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Cotidiano

Hospital de Xapuri tem tumulto depois de PM aposentado morrer a caminho de Rio Branco

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Um policial militar da reserva remunerada identificado como Sebastião Oliveira da Silva (Pingo), de 59 anos, morreu dentro de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no começo da noite desta segunda-feira, 27, na BR-317, quando era transferido em estado grave do hospital Epaminondas Jácome, de Xapuri, para o Pronto Socorro de Rio Branco.

As circunstâncias da morte do militar causaram um grande tumulto em frente o hospital Epaminondas Jácome, quando a viatura retornou com o corpo, pois revoltada e acusando a unidade de saúde de negligência, uma sobrinha do policial tentou agredir a médica que acompanhava o paciente. A Polícia Militar precisou ser chamada para controlar a situação.

A profissional não chegou a ser agredida fisicamente em razão da interferência dos socorristas do Samu e de terceiros que se encontravam em frente ao hospital. Ainda na BR-317, onde Sebastião foi a óbito, nas imediações da fazenda Paraná, a 30 quilômetros de Xapuri, a viatura sofreu tentativa de depredação, segundo informações dos profissionais que faziam o transporte.

Familiares acusam de negligência os médicos que atenderam o paciente em razão da suposta demora que houve para que ele fosse transferido para Rio Branco. Um dos médicos, Erasmo Vidal, nega que tenha havido negligência. Segundo ele, o paciente não foi transferido antes porque não tinha condições clínicas para viajar e que todos os esforços foram feitos para ele sobreviver.

“O paciente deu entrada na unidade de saúde com um quadro de etilismo crônico associado a diabetes, provavelmente falha renal, pois ele não tinha diurese, ou seja, a situação dele era bem grave e por isso a regulação do Samu não libera o transporte antes da estabilização do paciente. O que estava ao nosso alcance, com certeza foi feito”, explicou.

Um sobrinho de policial militar disse à reportagem que seu tio deu entrada no hospital de Xapuri pela primeira vez na noite do último sábado, quando teria sido medicado e depois fugido da unidade de saúde durante a madrugada. No domingo pela manhã, ele foi encontrado desacordado por uma vizinha e novamente levado ao hospital, onde foi novamente atendido e medicado.

No intervalo de domingo para esta segunda-feira, 27, o paciente foi submetido a vários exames e permaneceu hospitalizado, chegando a apresentar uma aparente melhora até o quadro voltar a se agravar por volta das 16 horas. A transferência para Rio Branco foi autorizada no começo da noite.

Tentamos manter contato com a médica Marizete Oliveira dos Santos, que acompanhava o paciente na ambulância, mas fomos informados por funcionários do hospital de que, muito abalada com a situação e com as agressões verbais e quase físicas que sofreu, ela não estaria em condições de conversar com a reportagem.

No fechamento desta matéria, a situação no hospital já era tranquila e estavam sendo tomados os procedimentos para a liberação do corpo do militar aposentado, que será velado na capela do cemitério municipal São José, onde será sepultado ainda nesta terça-feira, 28, segundo informações dos familiares.

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Cotidiano

Instituto Federal do Acre divulga edital de vagas remanescentes para cursos técnicos

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou edital para preenchimento de vagas remanescentes dos cursos técnicos nesta segunda-feira (27). Trata-se de processo de seleção simplificado, sem necessidade de inscrição prévia. Interessados devem realizar matrícula no campus, a partir de hoje, por ordem de chegada. As aulas terão início em fevereiro.

As vagas remanescentes dos cursos técnicos integrados são: Alimentos EJA e Biotecnologia (Xapuri), Administração EJA (Sena Madureira), Agropecuária e Meio Ambiente (Cruzeiro do Sul). Para os técnicos subsequentes, há vagas nos cursos de Recursos Pesqueiros e Agroecologia (Rio Branco Baixada do Sol), Informática (Sena Madureira) e Recursos Pesqueiros e Zootecnia (Cruzeiro do Sul).

Para garantir uma vaga é necessário apresentar os documentos descritos no edital para a matrícula no campus onde o curso é ofertado. O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de chegada dos candidatos.

Para a matrícula deverão ser apresentados uma foto 3×4 recente, além de original e cópia dos seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor (maiores de 18 anos), Certificado de alistamento militar (candidatos maiores de 18 anos do sexo masculino), comprovante de residência, Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental/Médio.

Para mais informações, o interessado pode enviar e-mail para [email protected] ou ir até o Registro Escolar do campus.

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