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Conselho Federal de Medicina publica novas regras para cirurgia de transição de gênero

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Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:

– Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.

– Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.

– Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.

– Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Resoluções anteriores

O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, após a aprovação e regulamentação do CFM autorizou e criou algumas regras.

O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.

O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. Em 2010, o Conselho Federal criou novas regras e procedimentos para a realização da transição de gênero e são estas resoluções que foram atualizadas nesta quinta-feira pelo CFM.

Primeira cirurgia

A primeira cirurgia no Brasil foi anterior a qualquer resolução oficial. Ela foi feita em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina, que chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.

Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.

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Cotidiano

Ao lado de Gladson, Socorro cumpre última agenda antes da eleição na Praça da Revolução

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Acompanhada do governador Gladson Cameli (Progressista), a prefeita Socorro Neri (PSB) foi conferir na noite deste sábado, 28, como ficou a decoração natalina no Centro de Rio Branco, na Praça da Revolução.

Essa é a última agenda pública da prefeita Socorro Neri antes da eleição deste domingo (28).

Entusiasmada, Socorro contou que espírito de fé e esperança tomou conta das famílias que estavam passeando pelo local.

“O espírito de fé e esperança tomou conta das famílias que estavam lá passeando, e que aproveitaram o momento para reforçar seu voto no 40 neste domingo. Gratidão!”, afirmou.

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Cotidiano

Mãe de Gladson crítica militância por espalhar vídeo antigo do filho pedindo voto para o 11

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A mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais neste sábado, 28, para criticar a militância do candidato do Progressistas, Tião Bocalom.

Ela relatou que a imagem do filho tem sido usada indevidamente nas redes sociais e conta que tem visto na internet vídeos de campanha de Gladson quando disputou o governo em 2018, em que pede voto para o 11, sendo compartilhado como se fosse atualmente, pela militância de Bocalom.

“A política é um jogo tão sujo, que mesmo estando na frente nas pesquisas, a turma do Bocalom estão usando uma gravação antiga do Gladson pra governo, pra falar que o Gladson é 11. Gente 11 é o número do PP partido, que o Gladson era filiado. Gladson está sem partido. Imagina se eles tivessem perdendo nas pesquisas!!!”, afirmou.

Por fim, a mãe de Gladson afirmou que não adianta os adversários jogarem sujo, pois Gladson tem uma mãe orando por ele todos os dias.

“Pedindo que Deus livre ele desses inimigos. Uma mãe atenta. Muitos querendo derrubar o GLADSON, conseguem não. “Se Deus é por nós quem será contra nós ?”, indagou dona Linda Cameli ao citar trecho bíblico.

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Cotidiano

Eleitores que não votaram no primeiro turno podem votar neste domingo, diz o TSE

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Na capital acreana, 256.673 eleitores estão aptos ao voto, mas no primeiro turno apenas 186.769 compareceram às urnas, estabelecendo o maior índice de abstenção (27,23%) das últimas quatro eleições e, possivelmente, uma das maiores da história.

No entanto, o eleitor que não votou no primeiro turno pode e deve votar no segundo turno. Eleitores de 57 cidades do país vão às urnas neste domingo (29) para escolher um dos dois candidatos mais votados para o cargo de prefeito no último dia 15.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Isso significa que uma pessoa que não votou no primeiro turno não é proibida de ir às urnas no segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular.

O TSE lembra que quem não votou no primeiro turno precisa justificar a ausência para evitar a perda de alguns direitos. Para isso, o eleitor tem até 60 dias após cada pleito (o prazo da justificativa do primeiro turno acaba em 14 de janeiro).

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, o eleitor fica impedido de: retirar documentos; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público, entre outras consequências.

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Cotidiano

Eleitor deve baixar e-Título até hoje (28) para justificar ausência na eleição deste domingo

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O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e às 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).

O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.

Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.

Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.

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