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Justiça suspende eleição para cargo de conselheiros em Tarauacá

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FOTO: INTERNET

A Comarca de Tarauacá deferiu liminar de tutela de urgência suspendendo o processo eleitoral para o cargo de conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Tarauacá (AC), para o biênio 2020/2024. Na liminar, publicada. o magistrado Guilherme Fraga ainda determina a suspensão da diplomação dos eleitos até o julgamento de mérito do mandado de segurança.

A eleição ocorreu em 6 de outubro de 2019, e no dia do pleito, segundo os impetrantes, observou-se diversas irregularidades em desconformidade com o regido pelo edital, ocorrendo insegurança no processo eleitoral de votação.

Ao assinar a liminar, o juiz de Direito enfatizou que as provas são robustas colocando em cheque a lisura do processo eleitoral e prejuízos aos concorrentes ao cargo contrariando as regras expressas no edital.

“Na verdade, verifica-se que os membros das mesas receptores de votos, foram omissos ou coniventes com a prática irregular de não exigir a assinatura da pessoa que votou, tornando-se os candidatos vitimas de um ato ilegal praticado pelos agentes envolvidos na eleição que tomaram conhecimento do fato e não adotaram as devidas providencias, bem como, o Município de Tarauacá e o representante do Ministério que era o Órgão responsável para zelar pela licitudes da Eleição. Tais condutas colidem frontalmente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moralidade da administração pública, previsto no art. 5º e 37 da CF”, diz trecho da liminar.

O magistrado determinou também que mantenham-se no cargo os atuais conselheiros até o julgamento final ou efetivação de nova eleição. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 (dez mil reais) para caso de descumprimento da decisão a ser suportado pelos impetrados, limitando sua incidência a 30 (trinta) dias.

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Destaque 7

Mailza não deve se afastar do Senado após ganhar o bebê, mas Bispo José deseja a vaga

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O bispo José não deve assumir a cadeira de Mailza Gomes no Senado a depender de um possível afastamento dela. Grávida, a senadora não pedirá licença-maternidade após o parto, o que deve ocorrer pelo meio do ano, segundo apurou o ac24horas nesta quinta-feira (23).

Bispo José é o segundo suplente de Gladson Cameli, então titular da vaga no Senado da República. Gladson foi para o Governo do Acre e Mailza Gomes, 1ª suplente, assumiu. Na noite desta quarta-feira (22) ela anunciou sua gravidez com declarações de felicidade apesar de não ter planejado a gestação para este período da vida.

“Segundo as informações que temos não haverá necessidade. A senadora não irá se afastar”, informou a assessoria de Mailza Gomes.

O mineiro José Afonso Teixeira, o Bispo José, não está morando no Acre atualmente. Mudou-se para São Paulo após conflitos internos em sua igreja, a Casa da Benção.

De São Paulo, o religioso disse ao ac24horas que tem direito à vaga. “Primeiro, tenho endereço fixo em São Paulo, onde cumpro a disciplina que me foi imposta pela igreja. Tenho documentos que comprovam isso”, disse, completando que não tomou nada da igreja e levou para São Paulo apenas aquilo que lhe pertencia, tudo feito com conhecimento de seus líderes.

Sobre a movimentação que fará em prol da vaga no Senado, Bispo José disse que quem deve tratar dessa questão é a ex-deputada Antônia Lúcia, presidente de seu partido.

Questionado sobre seu interesse em ter a vaga ele foi objetivo: “É direito meu porque tenho o diploma que me dá este direito”.

Mailza Gomes tem trabalhado se destacado no Senado pela participação em temas relevantes, e pela assiduidade nas sessões. Dos três senadores acreanos, ela detém o maior percentual de presença nas sessões.

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Acre

Rocha faz chamamento da classe empresarial para encontro no Peru

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O vice-governador Major Rocha (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais com chamamento para que os empresários acreanos participem do Encontro Empresarial Acre-Ucayali, que será realizado em Pucallpa, nos dias 10 e 11 de fevereiro.

Ele destaca a importância do Encontro , o primeiro desse porte depois do início da ação do atual
Governo para a integração Multimodal entre o Brasil e o Peru, a partir do Vale do Juruá.

É no gabinete da vice governadoria em Cruzeiro do Sul, que atua o Grupo de Integração Regional Acre. Rocha cita a relevância de uma participação representativa do empresariado acreano no evento de dois dias no Peru.

” É um momento histórico e será muito importante que todos participem. É um dos passos mais significativos nesse processo de integração e querermos chamar a todos os empresários do Vale do Juruá e do Acre todo para essa viagem”.

Ele faz também agradecimentos especiais pelos passos que são dados no processo de integração. Cita a Federação das Industrias, no nome do presidente José Adriano, a Associação Comercial do Alto Juruá, se referindo ao presidente Luís Cunha e à bancada federal acreana, citando o senador Márcio Bittar.

De Cruzeiro do Sul, a expectativa segundo o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Luís Cunha, é que 20 empresários sigam na viagem.

O ENCONTRO

A ida da caravana acreana para Pucallpa, no Peru, está marcada para o dia 9 de fevereiro. O Encontro Empresarial Acre-Ucayali será nos dias 10 e 11.

A organização do evento acredita que mais de 70 empresários e políticos irão ao evento onde haverá Rodas de Negócios e Feira de Produtos.

Os empresários vão prospectar entre si, oportunidades de negócios e meios para a concretização de importação e exportação de itens brasileiros e peruanos.

Na feira os empresários peruanos vão apresentar itens de 15 setores industriais como energético, florestal, agroindustrial e outros.

A expectativa é pela abertura da Estrada, a partir de Mâncio Lima, até Pucallpa. Enquanto a rodovia não é concretizada, políticos e empresários buscam a regularização de voo entre Pucallpa e Cruzeiro do Sul para a concretização da integração comercial entre os dois países.

O evento é organizado pelo governo do Estado do Acre, Grupo de Integração Regional Acre, prefeitura de Cruzeiro do Sul, governo do Departamento de Ucayali, prefeitura de Pucallpa, Câmara de Comércio, Indústria e Turismo de Ucayali. O apoio é da Federação das Indústrias – FIEAC, Associação Comercial do Alto Juruá e outras instituições.

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