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Justiça do Rio ordena que Netflix tire do ar especial do Porta dos Fundos

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O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (7) que a plataforma de streaming Netflix tire do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado A primeira tentação de Cristo. O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura —uma entidade conservadora católica.

O desembargador justificou a medida “para acalmar os ânimos” —na véspera de Natal, um grupo neofascista atirou coquetéis molotov contra a sede do Porta dos Fundos, no Humaitá, zona sul do Rio.

Na decisão, Abicair diz que o pedido para retirar do ar o programa é “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”.

Segundo o desembargador, o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão —segundo o magistrado em razão do que definiu como “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã”.

O Ministério Público, nos autos originários, opinou pelo deferimento da liminar, por considerar ter havido abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã, e em razão ao risco ao resultado útil do processo, já que a cada dia que filme permanece disponível a fé cristã é aviltada.

Benedicto Abicair, desembargador da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ

Na decisão, o desembargador afirma que é favorável a debates sobre temas como religião, racismo e homossexualidade, desde que “preservados a boa educação” e “o bom senso”. Caso contrário, na visão do magistrado, “passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”.

“Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, afirma o magistrado na decisão.

O UOL procurou a assessoria de imprensa do Porta dos Fundos sobre a decisão, mas o grupo ainda não se manifestou. A reportagem também procura a Netflix para que a plataforma se manifeste sobre a decisão da Justiça do Rio.

Integralistas reivindicam ataque à sede do Porta

Um grupo integralista —vertente do fascismo surgida no Brasil no começo do século 20— reivindicou o ataque contra a sede do grupo Porta dos Fundos. Apesar da motivação religiosa do ataque, o secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Marcus Vinícius Braga afirmou ao UOL que o atentado não estava sendo investigado como um caso de terrorismo —tipo de ato com legislação própria e penas mais duras.

As investigações da 10ª DP (Botafogo) identificaram o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise como um dos autores do ataque. Segundo os investigadores, ele seria o único dos responsáveis pelo atentado sem máscara durante a ocorrência. Por isso, foi reconhecido através de imagens de câmeras de segurança.

Fauzi está foragido na Rússia, onde moram sua namorada e seu filho, desde o dia 31 de dezembro. O nome do empresário foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e o governo brasileiro deve pedir sua extradição às autoridades russas. Com a medida, ele pode ser preso pelas forças policiais da Rússia a qualquer momento.

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Acre

CNM vê cenário sombrio para finanças das prefeituras no Acre

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) descreve um cenário sombrio para as finanças das prefeituras neste começo de ano.

Segundo a CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 32 milhões para o Estado do Acre, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores. São mais de R$ 8 bilhões no país.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões. E, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos para todo o país.

Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: “Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado “come-cotas” que ocorre no início dos meses de julho e dezembro.

“A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação”, alerta a CNM.

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Cotidiano

Carnaval de rua no município de Capixaba começa no dia 22 de fevereiro

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A Prefeitura de Capixaba já está convidando população de Capixaba e região para o carnaval de rua da cidade que estará acontecendo entre os dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro na rua Cecilia Boaventura.

O nome do carnaval deste ano é “Capixaba na Alegria da Folia 2020”.  A prefeitura considera esse tipo de evento importante para a cultura economia do município.

“Coloque sua máscara, vista sua fantasia e venha cair na folia”, convida a prefeitura.

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