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Justiça do Rio ordena que Netflix tire do ar especial do Porta dos Fundos

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O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (7) que a plataforma de streaming Netflix tire do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado A primeira tentação de Cristo. O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura —uma entidade conservadora católica.

O desembargador justificou a medida “para acalmar os ânimos” —na véspera de Natal, um grupo neofascista atirou coquetéis molotov contra a sede do Porta dos Fundos, no Humaitá, zona sul do Rio.

Na decisão, Abicair diz que o pedido para retirar do ar o programa é “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”.

Segundo o desembargador, o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão —segundo o magistrado em razão do que definiu como “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã”.

O Ministério Público, nos autos originários, opinou pelo deferimento da liminar, por considerar ter havido abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã, e em razão ao risco ao resultado útil do processo, já que a cada dia que filme permanece disponível a fé cristã é aviltada.

Benedicto Abicair, desembargador da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ

Na decisão, o desembargador afirma que é favorável a debates sobre temas como religião, racismo e homossexualidade, desde que “preservados a boa educação” e “o bom senso”. Caso contrário, na visão do magistrado, “passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”.

“Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, afirma o magistrado na decisão.

O UOL procurou a assessoria de imprensa do Porta dos Fundos sobre a decisão, mas o grupo ainda não se manifestou. A reportagem também procura a Netflix para que a plataforma se manifeste sobre a decisão da Justiça do Rio.

Integralistas reivindicam ataque à sede do Porta

Um grupo integralista —vertente do fascismo surgida no Brasil no começo do século 20— reivindicou o ataque contra a sede do grupo Porta dos Fundos. Apesar da motivação religiosa do ataque, o secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Marcus Vinícius Braga afirmou ao UOL que o atentado não estava sendo investigado como um caso de terrorismo —tipo de ato com legislação própria e penas mais duras.

As investigações da 10ª DP (Botafogo) identificaram o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise como um dos autores do ataque. Segundo os investigadores, ele seria o único dos responsáveis pelo atentado sem máscara durante a ocorrência. Por isso, foi reconhecido através de imagens de câmeras de segurança.

Fauzi está foragido na Rússia, onde moram sua namorada e seu filho, desde o dia 31 de dezembro. O nome do empresário foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e o governo brasileiro deve pedir sua extradição às autoridades russas. Com a medida, ele pode ser preso pelas forças policiais da Rússia a qualquer momento.

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Cotidiano

Termina hoje inscrições para pós-graduação de professores da educação profissional

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Professores da educação profissional interessados numa extensão profissional na carreira têm até esta quinta-feira, 24, para realizar inscrição e concorrer às últimas vagas do processo seletivo para curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site ept-ifes.selecao.net.br.

O processo seletivo é destinado a professores da rede pública estadual que atuaram na educação profissional e tecnológica nos anos de 2019 e 2020, e que possuam formação em curso superior de qualquer área de conhecimento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As aulas do curso têm início no mês de outubro e serão ofertadas na modalidade de educação a distância (EaD), em nível de Especialização. A previsão é que o resultado final e a homologação das matrículas ocorram no dia 15 de outubro.

A pós-graduação terá duração de doze meses. A ocorrência dos momentos presenciais previstos no edital poderá ser revista devido à situação de pandemia por Covid 19.

A iniciativa faz parte do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Das 4.320 vagas distribuídas por todo o país, o Acre foi contemplado com 160 vagas, a saber, 80 para Rio Branco, 40 para Cruzeiro do Sul e 40 para Brasiléia.

“Estamos muito satisfeitos em poder colaborar com esta iniciativa, que visa aperfeiçoar os docentes que estarão atuando na implementação do eixo de educação profissional e tecnológica do Novo Ensino Médio”, disse o presidente do Ieptec/Dom Moacyr, Francineudo Costa.

Quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo e o edital deverão ser esclarecidas exclusivamente pelo e-mail [email protected] O curso é fruto de uma parceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) com o Governo do Estado do Acre, por meio do Ieptec/Dom Moacyr e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), mediante recursos do Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC.

Com informações da assessoria do IEPTEC.

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Cotidiano

Júri condena sargento que matou amante em Rio Branco a 27 anos de prisão

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O sargento da reserva da Polícia Militar do Acre, José Eronilson Brandão, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 27 anos e 7 meses de prisão pela morte de Guiomar Rodrigues, de 34 anos, suposta amante dele.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (23) durou cerca de 13 horas. O sargento foi julgado pelos crimes de homicídio com agravante de feminicídio e por fraude processual.

As investigações apontaram que Guiomar foi morta por asfixia. Eronilson teria matado a amante porque desconfiou que ela estava grávida. Na época, exames comprovaram que a vítima realmente estava grávida de 4 meses.

Após a matar a mulher, o acusado colocou um lençol sobre o corpo de Guiomar com a sigla de uma facção criminosa para, segundo a Justiça, confundir a investigação.

A juíza Luana Campos decidiu que Eronilson não poderá recorrer da sentença em liberdade. No julgamento desta quinta, foram ouvidas oito testemunhas e o réu. A defesa do militar diz que vai recorrer da condenação.

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Destaque 2

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito

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Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

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Acre

No Acre, PRF apreende quase 100 mil cigarros contrabandeados

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Milhares de pacotes de cigarros contrabandeados e dezenas de pneus ilegais foram apreendidos durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC) ocorrida na madrugada desta quinta-feira, 24, no município de Senador Guiomard.

Um homem foi preso após os PRFs abordarem o motorista de um caminhão boiadeiro, no Km 91 da BR-317. Foram localizados 4.725 pacotes, contendo cerca de 945 mil cigarros de origem estrangeira, e 38 pneus irregulares. Uma equipe da Polícia Militar do Acre (PMAC) apoiou na ocorrência.

O caminhoneiro recebeu voz de prisão e foi conduzido, com o veículo e toda a mercadoria apreendida, à Sede da Polícia Federal, na capital acreana, para os procedimentos pertinentes.

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