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Pacto Federativo: Educação

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A PEC do Pacto Federativo, que estou relatando no Senado Federal, promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais. O assunto é espinhoso e envolve inúmeras variáveis e interesses. A PEC visa a consolidação de uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal. Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da proposta de emenda constitucional. Segundo o bordão, é a proposta de desobrigar, desindexar e desvincular.

Em particular, a PEC do Pacto Federativo promove uma verdadeira transformação da educação brasileira. O fato é que a tradicional centralização (financeira e de concepção) da educação no país não implicou em mais qualidade de ensino. Nem mesmo o aumento paulatino dos investimentos no setor reverteu-se em melhor e mais aprendizado. É preciso encarar o problema de frente e sem subterfúgios.

Segundo o Inep, a estimativa do percentual do investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2000, era de 4,6%. Já em 2015 (último ano pesquisado), chegou ao patamar de 6,2%. O que este aumento muito considerável de gastos trouxe de resultados para o ensino? Pouco, muito pouco.

Segundo o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa os últimos lugares em qualidade da educação apesar de investir, proporcionalmente, em relação ao PIB, mais do que a média de investimento de países ricos. No ciclo de avaliação de 2018 participaram 79 países entre membros da OCDE (37) e nações convidadas (42). Os resultados em leitura do Brasil o classificaram entre 55º e 59º lugar no ranking entre os 79 países. Em matemática, os estudantes brasileiros ficaram entre 69º e 72º, e em ciências localizaram-se entre o 64º e o 67º lugar. Os resultados da avaliação mostram que o Brasil em leitura, em matemática e em ciências pode ser classificado como de péssimo ensino. Por exemplo, 50,1% dos estudantes brasileiros com mais de 15 anos estão abaixo do nível considerado como mínimo em leitura. Em matemática, a precariedade é ainda mais severa: 68,1% dos brasileiros estão abaixo da média mínima e básica. Por fim, há 55,3% de estudantes brasileiros abaixo da média mínima em ciências.

O objetivo essencial da educação seria o de ter mais crianças e jovens aprendendo conteúdos e habilidades. O fracasso não foi contido com mais dinheiro e mais diplomas para os professores e diretores escolares. Eis o paradoxo: mais dinheiro não significou mais qualidade. É uma verdade desconcertante e contrastante com a reivindicação insistente e alienada de mais dinheiro para a educação. Contra fatos não há argumentos.

Acredito que o setor educacional precisaria de uma profunda reforma que não se restringisse apenas ao financiamento, mas que enfrentasse as grandes mazelas: formação de professores, enxugamento e atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica. Neste sentido, a PEC do Pacto Federativo começa a pôr em ordem as coisas. Primeiro promove a responsabilidade e liberdade orçamentária tão necessárias ao governar; segundo, permite que estados e municípios ampliem suas redes por “voucher”, o que sairia mais barato e redundaria em maior eficiência. É preciso entender que resultados medíocres em educação deixam a nação em risco. Qual seria o nosso futuro com pessoas despreparadas e que não dominam o mínimo que deveriam dominar?

A PEC é um primeiro passo em uma profunda reforma educacional cada vez mais necessária ao país. Liberdade orçamentaria e envolvimento da sociedade no ensino das pessoas são dois elementos essenciais que serão alcançados com a aprovação da PEC. Muitos outras ações serão importantes para tirar o Brasil do caos educacional que se encontra. Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo.


 

 

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) 

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Acre

Sérgio Petecão quer instalar Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia

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O senador Sérgio Petecão apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017.

A presidência dessa comissão deve ser atribuída ao senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, e sua vice-presidência estará com o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).

Os dados da tramitação do requerimento informam que no dia 23 de setembro o pedido estava no Plenário do Senado Federal e deve ser avaliado nos próximos dias.

A Frente tem a finalidade de defender os interesses da Amazônia Legal, priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região, proteger os interesses socioeconômicos e promover amplo debate, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, sobre desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas aos interesses amazônicos e promover o debate e a aprovação de proposições legislativas que visem à defesa da Amazônia Legal.

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Acre

Prefeitura avança com projeto de iluminação de led na capital

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Uma das principais apostas da atual prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para garantir a simpatia do eleitorado na caminhada em busca da reeleição é o projeto de iluminação que promete, com a instalação de luminárias de Led, tirar, literalmente, a capital acreana da escuridão.

A promessa é que Rio Branco se torne a primeira capital do país com a iluminação pública 100% em LED. Mais de R$ 33,5 milhões estão sendo investidos na ação;

O trabalho é gigante. Na regional da Cadeia Velha, por exemplo, que envolve os bairros da Habitasa, Aviário, Morada do Sol, Tropical, Bosque, José Augusto, Village e Loteamento São José, estão previstos a instalação de 3.190 Pontos de iluminação em 382 ruas. Nestes bairros, o ritmo de trabalho varia entre 95 a 30% de conclusão.

Na regional da 06 de Agosto, já foram instalados 80% do previsto para o Loteamento Canaã, 90% no Loteamento Amapá, 50% no taquari e 80% na 06 de Agosto. Nesta regional são 284 ruas e 3.090 pontos de iluminação.

“A previsão é finalizar até o final do ano a implantação em todas as regionais. Com a chegada de novos equipamentos, conseguimos aumentar o volume de equipes e materiais”, afirmai secretário de Zeladoria da Cidade, Kellyton Carvalho.

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Acre

Acre tem 154 novos casos e mais 1 morte por Covid-19 nesta sexta

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), divulgou que o Acre teve o registro de 154 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta sexta-feira, 25. Assim, o número de infectados subiu de 27.556 para 27.710, nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 70.997 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.276 casos foram descartados. Ainda, 11 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.796 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 74 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado, de um homem de 85 anos. M.R.L., morador de Rio Branco, deu entrada no dia 31 de agosto no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 24, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 654 em todo o estado.

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Acre

Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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