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Pacto Federativo: Educação

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A PEC do Pacto Federativo, que estou relatando no Senado Federal, promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais. O assunto é espinhoso e envolve inúmeras variáveis e interesses. A PEC visa a consolidação de uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal. Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da proposta de emenda constitucional. Segundo o bordão, é a proposta de desobrigar, desindexar e desvincular.

Em particular, a PEC do Pacto Federativo promove uma verdadeira transformação da educação brasileira. O fato é que a tradicional centralização (financeira e de concepção) da educação no país não implicou em mais qualidade de ensino. Nem mesmo o aumento paulatino dos investimentos no setor reverteu-se em melhor e mais aprendizado. É preciso encarar o problema de frente e sem subterfúgios.

Segundo o Inep, a estimativa do percentual do investimento público total em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2000, era de 4,6%. Já em 2015 (último ano pesquisado), chegou ao patamar de 6,2%. O que este aumento muito considerável de gastos trouxe de resultados para o ensino? Pouco, muito pouco.

Segundo o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa os últimos lugares em qualidade da educação apesar de investir, proporcionalmente, em relação ao PIB, mais do que a média de investimento de países ricos. No ciclo de avaliação de 2018 participaram 79 países entre membros da OCDE (37) e nações convidadas (42). Os resultados em leitura do Brasil o classificaram entre 55º e 59º lugar no ranking entre os 79 países. Em matemática, os estudantes brasileiros ficaram entre 69º e 72º, e em ciências localizaram-se entre o 64º e o 67º lugar. Os resultados da avaliação mostram que o Brasil em leitura, em matemática e em ciências pode ser classificado como de péssimo ensino. Por exemplo, 50,1% dos estudantes brasileiros com mais de 15 anos estão abaixo do nível considerado como mínimo em leitura. Em matemática, a precariedade é ainda mais severa: 68,1% dos brasileiros estão abaixo da média mínima e básica. Por fim, há 55,3% de estudantes brasileiros abaixo da média mínima em ciências.

O objetivo essencial da educação seria o de ter mais crianças e jovens aprendendo conteúdos e habilidades. O fracasso não foi contido com mais dinheiro e mais diplomas para os professores e diretores escolares. Eis o paradoxo: mais dinheiro não significou mais qualidade. É uma verdade desconcertante e contrastante com a reivindicação insistente e alienada de mais dinheiro para a educação. Contra fatos não há argumentos.

Acredito que o setor educacional precisaria de uma profunda reforma que não se restringisse apenas ao financiamento, mas que enfrentasse as grandes mazelas: formação de professores, enxugamento e atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica. Neste sentido, a PEC do Pacto Federativo começa a pôr em ordem as coisas. Primeiro promove a responsabilidade e liberdade orçamentária tão necessárias ao governar; segundo, permite que estados e municípios ampliem suas redes por “voucher”, o que sairia mais barato e redundaria em maior eficiência. É preciso entender que resultados medíocres em educação deixam a nação em risco. Qual seria o nosso futuro com pessoas despreparadas e que não dominam o mínimo que deveriam dominar?

A PEC é um primeiro passo em uma profunda reforma educacional cada vez mais necessária ao país. Liberdade orçamentaria e envolvimento da sociedade no ensino das pessoas são dois elementos essenciais que serão alcançados com a aprovação da PEC. Muitos outras ações serão importantes para tirar o Brasil do caos educacional que se encontra. Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo.


 

 

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) 

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Acre

Para tentar conter a violência, forças de segurança realizam operação

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Pressionado por apresentar ações eficazes no combate a onda de violência que tomou conta de Rio Branco, o governo do estado, por meio das forças de segurança, realizou nesta quarta-feira, 22, a Operação “Sinapse” na capital acreana e também nos municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Acre e Bujari.

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foram cumpridos cerca de 125 mandados de prisão, busca e apreensão durante a ação que começou ainda durante a madrugada.

Uma coletiva de imprensa foi marcada na sede da Direção de Polícia Civil onde será esmiuçada a operação e seus resultados.

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Acre

Pai de Santo relata ameaça contra praticantes do Candomblé

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O ativista LGBTQI+ Germano Marino lidera um grande número de ações voltadas à inclusão dos homossexuais na sociedade acreana. Além disso, também é Pai de santo no Candomblé, uma religião afro-brasileira em que Germano é uma figura paternal para seu terreiro, onde cuida, literalmente, de diversas pessoas. Ele relatou uma situação que vem ocorrendo com dois dos filhos de Santo que possui. Segundo ele, “uma barra”. A situação envolve “dois filhos de Santo, com suas famílias evangélicas que não aceitam seus filhos no Candomblé”, afirma.

Marino salienta que um desses filhos está ameaçado de ser expulso de casa, “sendo vítima de todo tipo de chantagem emocional”, garante. “O segundo perseguido pela família, acreditando eles, que o rapaz está entregue ao diabo, porque o pastor disse”, completou.

O ativista lembra que ambos são humildes, pobres e gays e suas famílias negam a homossexualidade dos filhos, agindo com preconceito. “Até entendo que a religião deles não compreenda o Candomblé, mas é perceptível que justificam com a palavra de Deus os seus preconceitos”, destaca Germano.

No terreiro, Marino garante que os pais nem imaginam que a orientação é de que estes sejam bons filhos. “Oriento a estudarem, a fazerem cursos de qualificação, a não se prostituírem, a não procurem qualquer droga, a não estarem jogados ou largados por aí, talvez eles teriam outra visão do que é viver numa casa de Santo, em que aqui, por mais atividade e trabalho que se tenha, ainda é um lugar de acolhimento, respeito e responsabilidade”, assegura o ativista acreano.

Germano lamenta ainda que o homossexual e o Candomblé sofrem muito preconceito. “Se ambos forem expulsos, de nenhuma forma os deixarei no meio da rua. Onde cabe um, cabe outros. Seguindo firme e vencendo esses pré-julgamentos falsos e intolerantes”, finalizou o desabafo.

Sobre o Candomblé

Na religião, o Pai de Santo é uma pessoa espiritualmente elevada, capaz de guiar a vida de seus filhas e filhos de Santo, e se torna responsáveis por cada uma dessas vidas e de suas orientações em seus caminhos.

Na Casa de Candomblé, eles exercem suas posições como psicólogos, aconselhando os seguidores e procurando compreender e ensinar os caminhos da vida de cada um que os procuram. Precisam também acolher aqueles que necessitam de informação e entendimento, tendo assim um trabalho delicado de transmitir da melhor forma a mensagem que recebem dos Santos de acordo com a necessidade daquele que o escuta.

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