Conecte-se agora

Socorro Neri sanciona LOA que prevê arrecadação de R$ 1 bilhão

Publicado

em

Lei foi publicada na edição desta segunda-feira (06) no Diário Oficial do Estado. Projeto foi aprovado por 11 votos na Câmara Municipal de Rio Branco no dia 5 de dezembro de 2019.

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB) sancionou na manhã desta segunda-feira (06) Projeto de Lei Complementar de Nº (80/2019) que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para o exercício de 2020, arrecadação de R$ 1 bilhão para Rio Branco.

“A Receita total é estimada em R$ 1.030.152.281,00 (um bilhão, trinta milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais), sendo R$ 599.898.497,00 (quinhentos e noventa e nove milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais) do Tesouro Municipal e R$ 430.253.784,00 (quatrocentos e trinta milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais) de outras fontes dos órgãos e entidades da administração direta indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal”.

A LOA, esse ano, traz no seu artigo 8º, a autorização de reprogramação e remanejamento dos programas, projetos, atividade e categoria econômica (Categoria econômica, Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de despesa) entre órgãos do Poder Executivo, desde que não alterem o valor final do Orçamento e sejam aprovados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal.

O artigo acima foi muito criticado pelo vereador Emerson Jarude, (sem partido) que argumentou o fato do artigo ser “um cheque em branco” para prefeita e, disse que a própria Câmara estaria tirando o poder de fiscalização e dando tudo para Socorro Neri.

Propaganda

Destaque 5

Acre tem que reduzir despesas em 6% para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado

em

O Acre está representado na reunião desta terça-feira (28) do Conselho Fazendário (Consefaz) que debate temas como Pacto Federativo, Federalismo Fiscal, Fundos Públicos e as PEC’s (nº 185,186 e 188) – projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

A secretária de Fazenda, Semírames Dias, busca repactuar a dívida do governo do Estado com a União, para equacionar o problema da redução das despesas com a folha de pagamento que já ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Acre gasta com os servidores ativos e inativos a bagatela de 55,17% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento e o governador Gladson Cameli precisará reduzir as despesas em pelo menos 6% do limite prudencial estipulado em torno de 49%, conforme recomendação da legislação atual.

(CN/A Tribuna)

Continuar lendo

Destaque 5

Lei institui exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional

Publicado

em

O governo do Acre sancionou o projeto da deputada estadual Meire Serafim (MDB) que determina que as mulheres acreanas passem por exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional. O objetivo é detectar e combater a trombofilia antes da prescrição médica do anticoncepcional.

A Lei, de Nº 3.611/2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste mês de janeiro de 2020 e diz que o poder Executivo deve criar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas e estratégias e meios de prevenção, cuidados para garantir a efetivação da lei.

A ideia para criação da Lei, segundo a parlamentar surgiu em meio a “inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional”. Segundo Meire, não havia uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. “Trata-se de um simples procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas”, explica.

A Lei visa fazer com que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Acre sejam, obrigatoriamente, precedidas de exames para a detecção de trombofilia.

Como justificativa, a deputada afirma que a intenção é “diminuir os casos de tromboembolismo decorrentes do uso de anticoncepcionais femininos”. A Trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue, que favorecem a formação de coágulos (trombos). A doença não pode ser hereditária ou adquirida.

 

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Mais lidas