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“Sem Fundeb é o caos”, diz Binho sobre fim do Fundo da Educação

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A maior parte (cerca de 60%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um fundo bilionário de dinheiro público que entrou em vigor em 2007, mas que, por lei, expira em 31 de dezembro de 2020.

Ou seja, obrigatoriamente até o final do ano que vem, governo e Congresso têm de aprovar o que vai acontecer com o Fundeb — caso contrário haverá uma desordem total no pagamento de salários de professores, manutenção e construção de escolas etc.

“Sem o Fundeb seria o caos absoluto, porque a maior parte dos municípios depende do fundo para garantir a folha de pagamento”, disse o ex-governador e ex-secretário de Educação do Acre, Binho Marques, em entrevista neste fim de semana à BBC News Brasil.

Em 2018, o Fundeb contou com R$ 150 bilhões, sendo 90% deles pagos por Estados e municípios (via impostos como ICMS) e 10% pagos pelo governo federal.

A discussão sobre o Fundeb se estendeu por boa parte de 2019 no Congresso, mas sem um consenso. Um relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na Câmara, prevê que o dinheiro injetado pelo governo federal aumente desses atuais 10% para 15% a partir de 2021 e, gradativamente, chegue até 40%, desafogando assim Estados e municípios.

O governo federal, por enquanto, tem se recusado a aumentar sua contribuição para além de 15%, afirmando que chegar a 40% teria um impacto de R$ 279,8 bilhões em seu orçamento até 2031. O MEC afirmou em dezembro que terá uma proposta própria para um novo Fundeb, que “leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança”.

(BBC)

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Acre

Morre dona da Karol La Belle, loja de sucesso nas redes sociais

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Uma das empresárias do ramo de moda feminina mais conhecidas da capital acreana morreu nesse sábado, 25. Karol Andrade, mais conhecida como Karol La Belle, foi uma das pioneiras de sucesso nas redes sociais em Rio Branco e conta com mais de 20 mil seguidores na conta oficial de sua loja no Instagram.

A informação da morte da empresária foi divulgada hoje cedo por amigos mais próximos e colegas de trabalho de Karol. A primeira informação que se tem é de que a empresária teria se submetido a uma cirurgia bariátrica e sofreu parada cardíaca.

Sua loja estava fechada há pelo menos cinco dias devido a um recesso. Na web, muitos amigos e empresários publicaram mensagens de conforto à família de Karol. “Luto. Em solidariedade à família e amigos de uma grande pessoa, empresária e amiga, que hoje nos deixou. Que Deus conforte o coração de todos que a amam”, escreveu uma das amigas.

A família ainda não informou qual será o local do velório.

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Acre

Governo quer localizar e incriminar autores de Fake News no Acre

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Sempre que o estado se vê numa situação mais delicada referente à segurança pública e à onda de criminalidade, o acreano se depara com uma série de vídeos, áudios e mensagens escritas que são compartilhadas em todas as redes, sem saber a procedência ou autoria dessas informações. Passados os últimos acontecimentos que envolvem a segurança pública, o governo do estado decidiu agir com firmeza contra as chamadas ‘Fake News’ e às pessoas que produzem e compartilhas mensagens falsas.

O secretário de segurança pública, coronel Paulo Cézar, explicou essa semana que a ação é das diretrizes de uma reunião que ocorreu na última quinta-feira, 23, com toda a cúpula da segurança do estado.

“O objetivo é a identificação dos autores de crimes virtuais, pois é crime fazer publicação de fakes, de alarmes desnecessários à sociedade”, disse em entrevista à Rede Amazônica. O gestor ainda fez um pedido: “que a sociedade não dê credibilidade a essas comunicações, que aguardem manifestações do sistema de segurança, que não compartilhem”, explicou.

Segundo Cézar, as pessoas que estão levando terror à população através de áudios, por exemplo, serão devidamente responsabilizadas. Na internet, a equipe do governo já lançou cards tratando sobre a campanha contra boatos. “Compartilhar Fake News é crime”, “O crime é seriamente investigado, levando à prisão de todos que compartilham” são algumas das mensagens publicadas para informar os internautas.

Produzir Fake News é crime previsto por lei no código penal – art. 138, 139 e 140. “São notícias falsas que podem interferir negativamente em vários setores da sociedade, como segurança e saúde. Então não propague fake news. É crime”, diz o governo do Acre.

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