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Prefeituras do Acre não recebem doação do Imposto de Renda para crianças e adolescentes

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O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que apenas três dos 22 municípios acreanos estão aptos a receber recursos pelo Fundo da Criança e Adolescente, especialmente quanto à dedução do Imposto de Renda.

As 24 doações do Imposto de Renda no ano passado foram divididas entre esses três municípios, não identificados no estudo. O trio dividiu pouco mais de R$ 18,2 mil em doações.

No País, o número é proporcionalmente tão grande quanto no Acre: quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ em situação irregular.

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Mailza não deve se afastar do Senado após ganhar o bebê, mas Bispo José deseja a vaga

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O bispo José não deve assumir a cadeira de Mailza Gomes no Senado a depender de um possível afastamento dela. Grávida, a senadora não pedirá licença-maternidade após o parto, o que deve ocorrer pelo meio do ano, segundo apurou o ac24horas nesta quinta-feira (23).

Bispo José é o segundo suplente de Gladson Cameli, então titular da vaga no Senado da República. Gladson foi para o Governo do Acre e Mailza Gomes, 1ª suplente, assumiu. Na noite desta quarta-feira (22) ela anunciou sua gravidez com declarações de felicidade apesar de não ter planejado a gestação para este período da vida.

“Segundo as informações que temos não haverá necessidade. A senadora não irá se afastar”, informou a assessoria de Mailza Gomes.

O mineiro José Afonso Teixeira, o Bispo José, não está morando no Acre atualmente. Mudou-se para São Paulo após conflitos internos em sua igreja, a Casa da Benção.

De São Paulo, o religioso disse ao ac24horas que tem direito à vaga. “Primeiro, tenho endereço fixo em São Paulo, onde cumpro a disciplina que me foi imposta pela igreja. Tenho documentos que comprovam isso”, disse, completando que não tomou nada da igreja e levou para São Paulo apenas aquilo que lhe pertencia, tudo feito com conhecimento de seus líderes.

Sobre a movimentação que fará em prol da vaga no Senado, Bispo José disse que quem deve tratar dessa questão é a ex-deputada Antônia Lúcia, presidente de seu partido.

Questionado sobre seu interesse em ter a vaga ele foi objetivo: “É direito meu porque tenho o diploma que me dá este direito”.

Mailza Gomes tem trabalhado se destacado no Senado pela participação em temas relevantes, e pela assiduidade nas sessões. Dos três senadores acreanos, ela detém o maior percentual de presença nas sessões.

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Acre

Rocha faz chamamento da classe empresarial para encontro no Peru

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O vice-governador Major Rocha (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais com chamamento para que os empresários acreanos participem do Encontro Empresarial Acre-Ucayali, que será realizado em Pucallpa, nos dias 10 e 11 de fevereiro.

Ele destaca a importância do Encontro , o primeiro desse porte depois do início da ação do atual
Governo para a integração Multimodal entre o Brasil e o Peru, a partir do Vale do Juruá.

É no gabinete da vice governadoria em Cruzeiro do Sul, que atua o Grupo de Integração Regional Acre. Rocha cita a relevância de uma participação representativa do empresariado acreano no evento de dois dias no Peru.

” É um momento histórico e será muito importante que todos participem. É um dos passos mais significativos nesse processo de integração e querermos chamar a todos os empresários do Vale do Juruá e do Acre todo para essa viagem”.

Ele faz também agradecimentos especiais pelos passos que são dados no processo de integração. Cita a Federação das Industrias, no nome do presidente José Adriano, a Associação Comercial do Alto Juruá, se referindo ao presidente Luís Cunha e à bancada federal acreana, citando o senador Márcio Bittar.

De Cruzeiro do Sul, a expectativa segundo o presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Luís Cunha, é que 20 empresários sigam na viagem.

O ENCONTRO

A ida da caravana acreana para Pucallpa, no Peru, está marcada para o dia 9 de fevereiro. O Encontro Empresarial Acre-Ucayali será nos dias 10 e 11.

A organização do evento acredita que mais de 70 empresários e políticos irão ao evento onde haverá Rodas de Negócios e Feira de Produtos.

Os empresários vão prospectar entre si, oportunidades de negócios e meios para a concretização de importação e exportação de itens brasileiros e peruanos.

Na feira os empresários peruanos vão apresentar itens de 15 setores industriais como energético, florestal, agroindustrial e outros.

A expectativa é pela abertura da Estrada, a partir de Mâncio Lima, até Pucallpa. Enquanto a rodovia não é concretizada, políticos e empresários buscam a regularização de voo entre Pucallpa e Cruzeiro do Sul para a concretização da integração comercial entre os dois países.

O evento é organizado pelo governo do Estado do Acre, Grupo de Integração Regional Acre, prefeitura de Cruzeiro do Sul, governo do Departamento de Ucayali, prefeitura de Pucallpa, Câmara de Comércio, Indústria e Turismo de Ucayali. O apoio é da Federação das Indústrias – FIEAC, Associação Comercial do Alto Juruá e outras instituições.

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