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Lista de material escolar: o que a escola pode ou não solicitar

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O Educa Mais Brasil fez uma lista baseada na legislação

O início do ano chega repleto de comemorações. Durante a virada do ano velho para o novo, as pessoas celebram a vida, novas expectativas e a possibilidade de concretizar novos sonhos. Entretanto, cada nova fase também chega com novas despesas, e a lista de materiais escolares é uma das primeiras. Por causa da rotina, muitos pais não conferem quais itens solicitados pelas escolas estão de acordo com o que permite a legislação.

Para facilitar a vida dos pais, o Educa Mais Brasil, programa de apoio estudantil que já beneficiou mais de 1 milhão de estudantes com bolsas de estudo para várias modalidades de ensino, inclusive Educação Básica, resolveu buscar na lei os itens que são proibidos na lista de material escolar dos estudantes. A relação está enumerada a seguir:

Itens da lista de material escolar proibidos

O Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) proíbe que as unidades educacionais exijam produtos de limpeza e higiene, administrativos e remédios nas listas escolares. Desta forma, é proibido constar:

  • Álcool
  • Algodão
  • Sabonetes
  • Papel Higiênico
  • Papel Ofício
  • Grampeador
  • Piloto de lousa
  • Pratos descartáveis
  • Detergente

Além disso, as escolas não podem solicitar itens de marcas específicas ou adquiridos em locais previamente indicados pela instituição.

Materiais permitidos

A escola deve solicitar apenas os itens que serão usados durante o período escolar. A lista é diferenciada de acordo com o grupo e a idade do aluno a ser matriculado.

Para o maternal, período da educação infantil, podem ser indicados:

  • Massa de modelar
  • Pincel
  • Tubo de cola
  • Lápis de cor
  • Livro de desenho
  • Caderno de desenho

As crianças maiores pedem a utilização de:

  • Lápis
  • Caneta
  • Apontador
  • Tesoura sem ponta
  • Tinta guache
  • Pincel
  • Revistas para recorte
  • Algum livro de história infantil específico

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Júri condena sargento que matou amante em Rio Branco a 27 anos de prisão

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O sargento da reserva da Polícia Militar do Acre, José Eronilson Brandão, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 27 anos e 7 meses de prisão pela morte de Guiomar Rodrigues, de 34 anos, suposta amante dele.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (23) durou cerca de 13 horas. O sargento foi julgado pelos crimes de homicídio com agravante de feminicídio e por fraude processual.

As investigações apontaram que Guiomar foi morta por asfixia. Eronilson teria matado a amante porque desconfiou que ela estava grávida. Na época, exames comprovaram que a vítima realmente estava grávida de 4 meses.

Após a matar a mulher, o acusado colocou um lençol sobre o corpo de Guiomar com a sigla de uma facção criminosa para, segundo a Justiça, confundir a investigação.

A juíza Luana Campos decidiu que Eronilson não poderá recorrer da sentença em liberdade. No julgamento desta quinta, foram ouvidas oito testemunhas e o réu. A defesa do militar diz que vai recorrer da condenação.

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Destaque 2

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito

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Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

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Acre

No Acre, PRF apreende quase 100 mil cigarros contrabandeados

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Milhares de pacotes de cigarros contrabandeados e dezenas de pneus ilegais foram apreendidos durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC) ocorrida na madrugada desta quinta-feira, 24, no município de Senador Guiomard.

Um homem foi preso após os PRFs abordarem o motorista de um caminhão boiadeiro, no Km 91 da BR-317. Foram localizados 4.725 pacotes, contendo cerca de 945 mil cigarros de origem estrangeira, e 38 pneus irregulares. Uma equipe da Polícia Militar do Acre (PMAC) apoiou na ocorrência.

O caminhoneiro recebeu voz de prisão e foi conduzido, com o veículo e toda a mercadoria apreendida, à Sede da Polícia Federal, na capital acreana, para os procedimentos pertinentes.

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Cotidiano

Caixa Economia Federal lança o Super Sete, nova modalidade de loteria

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A Caixa Econômica Federal lançou uma nova modalidade de jogo lotérico, o Super Sete. O primeiro sorteio será realizado no dia 2 de outubro, com prêmio estimado em R$ 1 milhão, e as apostas já podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país.

É o primeiro produto das Loterias Caixa com o mote “colunas”. O apostador poderá escolher no mínimo 1 número e, no máximo, 3 dentre os 10 algarismos de cada uma das 7 colunas do volante de aposta. Ganha prêmios quem acertar de três a sete colunas, independentemente da ordem.

Os sorteios do Super Sete serão realizados às 15h, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

“Assim, os ganhadores já conseguem resgatar as apostas premiadas no mesmo dia em caso de contemplação. As vendas de cada concurso se encerram no dia do sorteio às 14h e, logo após cinco minutos, às 14h05, começa a captação do concurso seguinte”, informou a Caixa.

A nova modalidade de loteria foi autorizada pelo governo federal no final de junho.

Como apostar

O volante do jogo contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9). O apostador deverá escolher no mínimo 1 número por coluna. Se preferir, pode fazer apostas múltiplas e escolher mais números por coluna, marcando até 2 números por coluna, com 8 a 14 números marcados, ou 3 números por coluna, com 15 a 21 números marcados.

Uma aposta simples, de 1 número por coluna, custa R$ 2,50.

Os bolões têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 5, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas, conforme disponível no volante a seguir.

As apostas também podem ser feitas através do portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e no app Loterias Caixa, disponível para usuários iOS.

Sorteios

Segundo a Caixa, serão realizadas 7 extrações distintas em cada concurso, com a utilização de 7 globos, correspondentes aos sorteios dos prognósticos numéricos.

O primeiro sorteio consiste na extração de 1 número, no universo de 0 a 9 números, para a coluna 1; o segundo sorteio consiste na extração de 1 número, no universo de 0 a 9 números, para a coluna 2 e assim, sucessivamente, até a extração do sétimo e último número para a coluna 7.

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