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Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país

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A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2) esclarecendo que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000.

“Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, detalhou a Receita. Também não houve aumento do limite de isenção para compras realizadas no exterior por viajantes chegando ao Brasil por aeroporto ou porto.

A Receita informou que não houve aumento da cota de isenção para bagagem de viajantes chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500, mas pontuou que a Decisão nº 24 do Conselho do Mercado Comum, assinada em 4 de dezembro de 2019, autoriza os países do Mercosul a aumentar essa cota de isenção para US$ 1.000, porém esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministro da Economia.

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Ifac oferta 520 vagas para cursos superiores através do Sisu

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) está ofertando 520 vagas para cursos superiores, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições, que tiveram início nesta terça-feira (21.01), devem ser realizadas até o dia 24 de janeiro pelo site http://sisu.mec.gov.br/.

Conforme edital, podem concorrer às vagas os candidatos que tenham realizado a edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019), como também obtido nota diferente de zero na Redação.

Dentre os cursos ofertados pelo Ifac estão: Bacharelado em Administração (Rio Branco) e Zootecnia (Sena Madureira), Licenciatura em Ciências Biológicas (Rio Branco), Física (Cruzeiro do Sul e Sena Madureira), Matemática (Cruzeiro do Sul e Rio Branco) e Química (Xapuri), além de Tecnólogo em Agroecologia (Cruzeiro do Sul), Gestão Ambiental (Xapuri), Gestão do Agronegócio (Tarauacá), Processos Escolares (Cruzeiro do Sul) e Sistemas para Internet (Rio Branco).

De acordo com o calendário do Ministério da Educação (MEC), o resultado da chamada regular será divulgado no dia 28 de janeiro. As matrículas dos aprovados em primeira chamada serão realizadas entre os dias 29 de janeiro e 04 de fevereiro, nos setores de Registro Escolar das unidades do Ifac em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

As Inscrições devem ser feitas até o dia 24 de janeiro pelo site https://sisu.mec.gov.br/

Com informações da assessoria do IFAC

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No Acre, mais de 80 mil eleitores já usam o aplicativo e-Título

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Ao menos 81 mil eleitores acreanos já conhecem e usam o aplicativo móvel e-Título, um documento digital gratuito, que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via. Disponível desde dezembro de 2017 para download, pode ser baixado por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets.

O aplicativo, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, busca facilitar a vida do eleitor. No e-Título, é possível acessar dados da sua zona eleitoral e a sua situação cadastral, em tempo real. Após baixá-lo, basta que você, eleitor, insira seus dados pessoais.

O e-Título também permite que o eleitor emita a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

É importante que o eleitor esteja com o título físico em mãos na hora de preencher os dados pessoais no App, pois essas informações precisam ser idênticas às registradas no Cadastro Eleitoral.

Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Neste caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário para votar.

Na obtenção do título de eleitor, o cidadão já sai da unidade de atendimento do TRE-AC com o e-Título baixado no seu celular.

Um dos benefício do e-Título é que os dados eleitorais do cidadão estarão sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Além do mais, evita deslocamentos até o cartório eleitoral para solicitar a segunda via do título eleitoral, uma vez que o aplicativo supra essa necessidade. Contudo, o título de eleitor impresso continua existindo com a mesma validade na versão original.

Fonte: Ascom/TRE-AC

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