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Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

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Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.

Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

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Cotidiano

Governo parabeniza Sena Madureira lembrando investimentos de Gladson no município

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Nesta sexta-feira, 25, a terceira maior cidade do Acre, comemora 116 anos de história. Com uma população estimada em 46.511 pessoas, Sena Madureira só perde em quantidade de habitantes para Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Foi fundada pelo general Silveira de Meneses, que chegou no dia 25 de setembro de 1904 às terras do Seringal Santa Fé, às margens do Rio Iaco, onde fundou Sena Madureira. O nome da cidade é uma homenagem ao coronel do Exército Brasileiro Antônio Sena Madureira, que participou da Guerra do Paraguai.

O governador Gladson Cameli, por meio de um vídeo, parabenizou a população de Sena Madureira, lembrando ações que estão sendo realizadas pelo seu governo como a ponte do 2º Distrito e a reforma do Hospital João Câncio Fernandes.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

“Saudades né, minha filha?”: retorno de shows ao vivo terá roda de samba na capital

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Após a liberação do funcionamento de restaurantes e bares no Acre, o samba é um dos ritmos que marcam a retomada da música ao vivo nesses estabelecimentos. O sambista Bruno Damasceno segue com seu projeto ´Samba no Seringal´ com o tema “saudades né, minha filha? Voltamos!” neste domingo (27) a partir das 17 horas no Seringal Beer.

Os shows devem ocorrer ainda com percentual de 50% da capacidade total do estabelecimento que sedia o evento. O coordenador do grupo de enfrentamento à Covid-19 em Rio Branco, Osvaldo Leal, disse que as regras serão monitoradas.

A volta dos shows musicais ao vivo é uma decisão recente do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, tomada na última quarta-feira, dia 23. O retorno da música ao vivo em bares e restaurantes foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 24. O documento autoriza no máximo seis músicos por apresentação, além de estabelecer o limite de horário das atividades até às 22 horas.

De acordo com o protocolo elaborado pelo Estado, o volume de som deve ser reduzido em 20% do total de decibéis permitidos, conforme licenciamento ambiental. Também fica proibido o uso de instrumentos de sopro, além do distanciamento mínimo de quatro metros entre cantor, grupo musical e os clientes.

Ficam os estabelecimentos responsáveis ainda por ajustar a área restrita que acomodará o grupo musical e, também, pela fiscalização do cumprimento. “Estamos com muita saudade e esperando todos vocês. Lógico, cumpriremos todas as normas de segurança, mas estamos ansiosos demais”, diz Bruno.

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Cotidiano

Renovação automática de alvarás sanitários é elogiada por empresários do Acre

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Após divulgação no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 24, comerciantes acreanos não precisarão renovar alvarás sanitários e de prevenção e proteção contra incêndios, além de alvarás expedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) até o dia 31 de dezembro de 2020. Para o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, esta é uma boa notícia às empresas que dependem desses documentos para darem continuidade aos seus negócios.

Os empresários que dependiam da renovação dos alvarás de prevenção contra incêndios, aqueles expedidos pelo órgão de vigilância sanitária do Estado e os de funcionamento emitidos pelo IDAF e, estavam vigentes em 20 de março deste ano, ficam renovados automaticamente até o final do ano. A Fecomércio afirma que esta é uma boa notícia para aquelas empresas que dependem de tais alvarás para darem continuidade em seus negócios, como: bares, restaurantes, salões de eventos, açougues, supermercados e mercantis que manipulam produtos animais entre outros.

Ainda segundo Garó, o momento tem sido flexível quanto às necessidades empresariais por conta da pandemia do novo coronavírus. “Permitindo seu funcionamento mesmo com os alvarás vencidos, prorrogando seus vencimentos, o que garante a geração de emprego, a manutenção dos existentes e a geração de renda para os trabalhadores”, finalizou.

O decreto faz parte da política de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. De acordo com o decreto, “os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), alvarás sanitários expedidos pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, assim como os alvarás de funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, vigentes na data de 20 de março de 2020, consideram-se renovados automaticamente até 31 de dezembro de 2020, dispensada, para tanto, a emissão de novo documento de Alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio e de proteção sanitária já exigida”, afirma Egidio Garó, assessor da Fecomércio.

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Cotidiano

Por causa da Covid-19, governo prorroga validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

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