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MDR libera mais R$ 2,4 milhões indicados por Vanda Milani

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O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou empenhos um um total de R$ 2.4 milhões para os municípios de Epitaciolândia, Xapuri e Cruzeiro do Sul. A liberação de recursos extra orçamentários foi indicação da deputada Vanda Milani (Solidariedade).

Cruzeiro do Sul foi contemplado com R$ 1.600.000,00 para serem utilizados no abastecimento de água no Projeto Santa Luzia, beneficiando as comunidades: Fazendinha, Zé Vila, Dona Glória e Morro da Pedra. Cerca de 500 famílias de produtores agrícolas terão acesso aos sistemas de irrigação.

Xapuri vai ser beneficiada, segundo Vanda Milani, com recursos da ordem de R$ 460.000,00 também para serem usados em abastecimento de água. Serão atendidos diretamente 300 produtores da agricultura familiar dos projetos de assentamento Polo Agroflorestal 2, Estrada da Borracha e, indiretamente, toda a população através do aumento da oferta de alimentos em vista da melhoria das técnicas de irrigação no município.

Casa do Agricultor

Epitaciolândia vai poder contar com R$ 400.000,00 para serem investidos na construção da Casa do Agricultor. O espaço servirá de apoio aos agricultores familiares que provêm do campo em busca de comercializar seus produtos na cidade, bem como à procura de assistência técnica, compra de insumos e alimentos.

A Casa vai servir de acolhimento e referência aos agricultores, beneficiando a população que contará com maior comercialização de produtos locais. “A Casa do Agricultor vem ao encontro do Programa de Desenvolvimento Regional para fortalecimento da capacidade produtiva agrícola local”, concluiu a parlamentar.

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Destaque 5

Repasse do FPM de janeiro será depositado nesta quinta-feira (30)

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O terceiro e último repasse do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras acreanas. O valor total soma R$ 23.022.591,17 R$ sem o desconto da parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

Do total repassado para os Municípios -R$3.111.421.606,81, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% deste último repasse.

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Destaque 5

Lei institui exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional

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O governo do Acre sancionou o projeto da deputada estadual Meire Serafim (MDB) que determina que as mulheres acreanas passem por exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional. O objetivo é detectar e combater a trombofilia antes da prescrição médica do anticoncepcional.

A Lei, de Nº 3.611/2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste mês de janeiro de 2020 e diz que o poder Executivo deve criar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas e estratégias e meios de prevenção, cuidados para garantir a efetivação da lei.

A ideia para criação da Lei, segundo a parlamentar surgiu em meio a “inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional”. Segundo Meire, não havia uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. “Trata-se de um simples procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas”, explica.

A Lei visa fazer com que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Acre sejam, obrigatoriamente, precedidas de exames para a detecção de trombofilia.

Como justificativa, a deputada afirma que a intenção é “diminuir os casos de tromboembolismo decorrentes do uso de anticoncepcionais femininos”. A Trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue, que favorecem a formação de coágulos (trombos). A doença não pode ser hereditária ou adquirida.

 

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