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Empresas que não se regularizaram são excluídas do Simples

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As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações

Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

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Gladson dará titulação a militares quando obter condições jurídicas  

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Durante o II Encontro Brasil/Peru – Avanços na Integração ocorrido na cidade de Cruzeiro do Sul nessa sexta-feira, 25, com a presença dos ministros do Desenvolvimento e de Relações Exteriores, o governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para comentar a correção do adicional de titulação dos policiais militares do Acre, prometida por ele e que se arrasta desde 2019.

“Prometi a titulação e ainda não dei porque a Justiça ainda não me permitiu. Mas tenha certeza que eu sei do compromisso e na hora que eu tiver as condições jurídicas vocês vão receber porque foi um compromisso que eu assumi”, explicou, alertando a importância de se resguardar juridicamente. “Eu não preciso de fazer coisa errada, tenho Deus, o povo e meu nome ao meu lado”.

Nessa semana, a Associação dos Militares do Acre (AME) fez um manifesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), alegando que militares estão sendo impedidos de avançar na carreira por conta desse problema.

“Estou na política porque fiz uma opção para melhorar a vida das pessoas, e a história vai mostrar. Estou com 1 ano e 9 meses pagando salários em dia, pagando contas atrasadas, aguentando tudo que tem que aguentar”, afirmou o governador.

Cameli assegura que não está preocupado com as eleições municipais deste ano. “Nem se a vida de um ou de outro vai melhorar. Estou preocupado é com o povo que está precisando de dias melhores, de emprego e de renda”.

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TSE orienta mesário a fazer treinamento via aplicativo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os mesários que vão trabalhar nas Eleições Municipais de novembro a realizarem o treinamento preparatório pelo aplicativo da Justiça Eleitoral. Por meio do aplicativo Mesário, o colaborador terá todas as informações sobre o funcionamento da eleição, antes e durante a votação.

A ideia de utilizar um aplicativo exclusivamente para ministrar aulas aos mesários ocorreu como medida de segurança sanitária, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

As aulas são organizadas em blocos de assuntos, como a preparação da seção eleitoral, os materiais disponibilizados para cada local de votação e os documentos exigidos aos eleitores para o pleito. Cada etapa concluída desbloqueia as fases seguintes do treinamento. Ao final de cada bloco de aulas, o aluno testa os conhecimentos por meio de um conjunto de perguntas e respostas.

Mais de 325 mil downloads do aplicativo já foram feitos até o dia 22 de setembro. Os mesários têm até o dia 11 de novembro para concluir as aulas.

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Acre vai sediar novo programa itinerante de segurança em outubro

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O Acre sediará um encontro de gestores da segurança pública da Amazônia entre os dias 27 e 29 de outubro. A reunião se dará no âmbito do programa Senasp Itinerante (SI).

O SI será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido nesta sexta-feira (25) para sediar o da região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro, recepcionaremos 200 gestores de segurança da região. Na oportunidade, serão debatidas sete áreas temáticas e serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, após encontro em Brasília.

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Márcio Oliveira deixa Casa Civil e Rigaud se torna supersecretário

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A prefeita Socorro Neri (PSB) já tem seu coordenador para a campanha eleitoral em busca da reeleição. Trata-se de Márcio Oliveira, secretário da Casa Civil e que também respondia pela secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI). Ele foi exonerado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25.

Oliveira se juntará a ao ex-deputado federal César Messias a ao ex-deputado Ney Amorim que ajudam a coordenar a campanha do PSB.

No lugar de Oliveira, Socorro deu total poderes a Edson Rigaud, que já comanda a Secretaria de Infraestrutura e agora acumulará a função de chefe da Casa Civil, tornando-se uma espécie de supersecretário.

Com a vaga de secretário da Segati aberta, a prefeita nomeou Josué da Silva Santos.

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