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Dinheiro do Fundo de Segurança será para valorização de policiais e combate à criminalidade no Acre

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O Estado do Acre deve receber nos próximos dias mais de R$16,3 milhões para ações na área da segurança pública. O dinheiro é do Fundo Nacional da Segurança Pública e estava bloqueado pela União.

Mas o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou que o governo federal repasse 50% dos recursos arrecadados pelo Fundo aos estados e também proibiu novos contingenciamentos. Toffoli afirma que a lei que regulamenta o fundo não permite o bloqueio do dinheiro.

Segundo a secretaria de segurança do Acre, 2,87% do dinheiro do Fundo é do Estado. A decisão é fruto de uma ação dos estados e do Distrito Federal contra a União, que vinha bloqueado o recurso. Segundo os Estados e o DF, o contingenciamento era feito sem justificativa plausível. A liminar vale até a relatora do processo, ministra Rosa Weber, analisar a ação.

Segundo a Agência Brasil, o secretário de segurança do Acre, Paulo César Santos, informou que o dinheiro será aplicado em duas ações, uma de valorização dos profissionais de segurança, com capacitação e assistência, o que vai consumir 25% do total dos recursos. Os 75% restantes serão gastos em ações de combate à criminalidade.

A secretaria informou que já tinha um plano de ação com R$7,5 milhões e que com os R$16 milhões do Fundo Nacional, o dinheiro destinado ao setor será de mais de R$23 milhões.

O Fundo Nacional de Segurança Pública tem como objetivo apoiar projetos de qualificação das polícias, corpos de bombeiros e guardas municipais. Além de financiar os sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; e da polícia técnica e científica.

O dinheiro também pode ser usado para programas de polícia comunitária e prevenção ao crime. (EBC)

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Destaque 7

Enquanto Danilo Gentili faz piada, governo Bolsonaro estuda aplicar projeto do senador Petecão

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Em 2017, o humorista a apresentador Danilo Gentili leu uma matéria sobre Projeto de Lei que prevê data de validade para as cédulas de papel-moeda, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC)).

Mas o invés de dar importância ao projeto, que agora poderá se tornar realidade no governo de Jair Bolsonaro, sob os aplausos do ministro da Economia, Paulo Guedes para combater a sonegação e o dinheiro de caixa dois (guardado por corruptos em malas, cofres ou buracos), Gentili preferiu fazer piada no The Noite, talk-show exibido pelo SBT.

O projeto do senador Petecão, que é do Acre, sugere que o dinheiro brasileiro tenha prazo de validade impresso e em alto-relevo. Segundo o político, a medida vai fazer o dinheiro circular mais e evitar que os corruptos guardem mala cheia de grana.

“Eu apresentei uma proposta aqui nesta Casa que tratava da troca das cédulas de R$ 50 e de R$ 100. Meu projeto está tramitando, e eu fui vítima, no programa do humorista Danilo Gentili,… Ele falou exatamente desse projeto, mas distorceu completamente o nosso projeto. Ele falava de vencimento de nota, ele falava… Inclusive, Senador Jorge Viana, ele, de uma forma, tentou diminuir o nosso Estado, tentou fazer gracejos e desdenhou do nosso Estado.

O meu projeto é um projeto simples. Ele não fala de vencimento de nota. O meu projeto fala da troca de nota de R$ 50 e de R$ 100. O objetivo do projeto é para essas pessoas que todo dia a imprensa apresenta com dinheiro, dinheiro desviado da corrupção. E acabamos de ver o exemplo lá na Bahia, onde foram encontrados R$ 50 milhões. É para que esse dinheiro? Ou será que só tinha esse dinheiro escondido? Será que neste País continental só existiam aqueles R$ 50 milhões?

A minha preocupação, e o grande foco do nosso projeto, é para que esse dinheiro que está escondido aí possa vir para o mercado, porque, na hora em que nós trocarmos essa nota de R$ 50 e de R$ 100, essas pessoas vão ser obrigadas a botar esse dinheiro fora”, afirmou Petecão em discurso no plenário do Senado.

É uma excelente iniciativa do senador Sérgio Petecão que também é o Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal. Ele merece aplausos e não piadas protagonizadas por pessoas que de fato não se preocupam com o desenvolvimento do Brasil.

Por – Donny Silva

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Destaque 7

Nomes de responsáveis pela fuga de 26 detentos serão divulgados

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FOTO: KENNEDY SANTOS - AC24HORAS

O secretário de segurança pública do Acre estava fora do estado – em tratamento de saúde do filho – quando aconteceu a fuga dos 26 detentos do presídio Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, e também quando ocorreram os crimes que eclodiram imensa insatisfação da população quanto à sensação de insegurança na capital acreana. De volta ao estado, ele concedeu uma entrevista afirmando ser inadmissível uma fuga em massa como essa que ocorreu na capital, tendo em vista o aparato de policiais em serviço no presídio.

De acordo com o coronel, diversos inquéritos foram abertos para apurar como se deu a fuga dos presos. Essas investigações “estão sendo conduzidas de forma responsável”, disse Paulo Cézar. “Não admitimos uma fuga de tamanho porte no sistema [de segurança]”, completou o secretário.

Segundo a secretaria, os responsáveis vão ser apresentados em tempo hábil. “Não é admissível uma fuga desse porte e os culpados vão ser responsabilizados. Compete ao sistema realizar um inquérito e apurar dentro do seu tempo”, garantiu Cézar.

O objetivo da segurança pública, agora, é identificar as responsabilidades da fuga e a quem cabe ser penalizado. Durante a semana, algumas medidas foram tomadas na tentativa de investigar o paradeiro dos fugitivos e evitar novas fugas nos presídios. Até agora, somente oito detentos foram recapturados e 18 ainda seguem foragidos.

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