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Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS

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Trabalhadores que optarem, a partir desta quarta-feira (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.

Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.

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Cotidiano

Instituto Federal do Acre divulga edital de vagas remanescentes para cursos técnicos

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou edital para preenchimento de vagas remanescentes dos cursos técnicos nesta segunda-feira (27). Trata-se de processo de seleção simplificado, sem necessidade de inscrição prévia. Interessados devem realizar matrícula no campus, a partir de hoje, por ordem de chegada. As aulas terão início em fevereiro.

As vagas remanescentes dos cursos técnicos integrados são: Alimentos EJA e Biotecnologia (Xapuri), Administração EJA (Sena Madureira), Agropecuária e Meio Ambiente (Cruzeiro do Sul). Para os técnicos subsequentes, há vagas nos cursos de Recursos Pesqueiros e Agroecologia (Rio Branco Baixada do Sol), Informática (Sena Madureira) e Recursos Pesqueiros e Zootecnia (Cruzeiro do Sul).

Para garantir uma vaga é necessário apresentar os documentos descritos no edital para a matrícula no campus onde o curso é ofertado. O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de chegada dos candidatos.

Para a matrícula deverão ser apresentados uma foto 3×4 recente, além de original e cópia dos seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor (maiores de 18 anos), Certificado de alistamento militar (candidatos maiores de 18 anos do sexo masculino), comprovante de residência, Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental/Médio.

Para mais informações, o interessado pode enviar e-mail para [email protected] ou ir até o Registro Escolar do campus.

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Cotidiano

Mesmo com vazante, Sema mantém estado de “observação” no Riozinho do Rôla

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IMAGEM ILUSTRATIVA

Apesar de ter vazado 29 centímetros neste fim de semana, o Riozinho do Rôla segue em estado de ´observação´ para a Unidade de Situação e Monitoramento Hidrometeorológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

No domingo (27) o Riozinho media 12,34 metros e amanheceu nesta segunda-feira (28) com 12,05. A vazante nesse tributário faz subir o nível do Rio Acre em Rio Branco.

A cota de inundação do Riozinho é de 14,50 metros. O estado de observação eleva o monitoramento a determinado manancial. Nenhum outro rio do Acre está nessa situação atualmente.

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