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Piso do magistério eleva em R$ 32mi folha de professores no Acre e nas prefeituras

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O Piso Nacional do Magistério deve passar de R$2.557,74 para R$2.886,15 em janeiro de 2020 – um reajuste de 12,84%, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Acre, o impacto será de mais de R$32,12 milhões nas contas do Estado e da 22 prefeituras ao longo de 2020.

Do total que cada município recebe do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério ativo e 40% com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

No entanto, segundo a CNM o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 Municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários, tendo que complementar com recursos próprios a gestão da educação.

O Acre gasta hoje 67% desse dinheiro com pessoal e 28% com manutenção e desenvolvimento da educação. Esses percentuais foram maiores quando BInho Marques governava o Acre: 69% e 30%, respectivamente.

“Importante lembrar que as administrações locais já comprometem, em média, 28% do orçamento municipal para a área de Educação – enquanto a Constituição Federal determina 25%”, diz a CNM.

Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Atualmente, diz a CNM, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro.

O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.

“Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressivo do valor, a Confederação e governadores, também impactados pelo reajuste, solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da Portaria.

A reportagem encaminhou ao longo desta segunda-feira (30) pedido de análise e opinião para gestores do Estado e sindicalistas. O texto segue aberto às considerações acerca do estudo da CNM.

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Cotidiano

Instituto Federal do Acre divulga edital de vagas remanescentes para cursos técnicos

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou edital para preenchimento de vagas remanescentes dos cursos técnicos nesta segunda-feira (27). Trata-se de processo de seleção simplificado, sem necessidade de inscrição prévia. Interessados devem realizar matrícula no campus, a partir de hoje, por ordem de chegada. As aulas terão início em fevereiro.

As vagas remanescentes dos cursos técnicos integrados são: Alimentos EJA e Biotecnologia (Xapuri), Administração EJA (Sena Madureira), Agropecuária e Meio Ambiente (Cruzeiro do Sul). Para os técnicos subsequentes, há vagas nos cursos de Recursos Pesqueiros e Agroecologia (Rio Branco Baixada do Sol), Informática (Sena Madureira) e Recursos Pesqueiros e Zootecnia (Cruzeiro do Sul).

Para garantir uma vaga é necessário apresentar os documentos descritos no edital para a matrícula no campus onde o curso é ofertado. O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de chegada dos candidatos.

Para a matrícula deverão ser apresentados uma foto 3×4 recente, além de original e cópia dos seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor (maiores de 18 anos), Certificado de alistamento militar (candidatos maiores de 18 anos do sexo masculino), comprovante de residência, Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental/Médio.

Para mais informações, o interessado pode enviar e-mail para [email protected] ou ir até o Registro Escolar do campus.

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Cotidiano

Mesmo com vazante, Sema mantém estado de “observação” no Riozinho do Rôla

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IMAGEM ILUSTRATIVA

Apesar de ter vazado 29 centímetros neste fim de semana, o Riozinho do Rôla segue em estado de ´observação´ para a Unidade de Situação e Monitoramento Hidrometeorológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

No domingo (27) o Riozinho media 12,34 metros e amanheceu nesta segunda-feira (28) com 12,05. A vazante nesse tributário faz subir o nível do Rio Acre em Rio Branco.

A cota de inundação do Riozinho é de 14,50 metros. O estado de observação eleva o monitoramento a determinado manancial. Nenhum outro rio do Acre está nessa situação atualmente.

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