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Último FPM de 2019 é repassado às prefeituras; Rio Branco leva R$ 10,7mi

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O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado hoje, 30 de dezembro, na conta das prefeituras do Acre. Somado ao dinheiro do Pré-Sal, que será pago nesta terça-feira (31) os prefeitos tem mais facilidade de fechar as contas de 2019, incluindo o pagamento do 13o salário do servidores.

Nada menos que R$19.802.438,69 em valores brutos estão sendo repassados aos 22 municípios. Rio Branco, que já pagou salário de dezembro e 13o, fica com a maior parte, R$10.745.750,11. O FPM é repassado três vezes ao mês, um cada dez dias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor nacional do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos municípios brasileiros no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios. Os números apontam que, apesar das dificuldades enfrentadas, o FPM fechou o ano com um resultado positivo.

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Cotidiano

Durante pandemia, Rio Branco já fez mais de 4 mil procedimentos médicos na zona rural

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Oito comunidades rurais receberam ação em saúde durante a pandemia do novo coronavírus na cidade de Rio Branco. Conforme dados coletados com o município, entre os dias 1° de julho e 8 de agosto, cerca de 1.000 pessoas foram atendidas e realizados 4.163 procedimentos médicos.

Os procedimentos médicos ofertados à comunidade rural neste período englobam: consulta de enfermagem, pré-natal, testes rápidos -HB, HC, SIFILIS, HIV- distribuição de medicamentos mediante receita, aferição de pressão arterial, e teste de glicemia capilar.

Além destas, outras atividades também foram realizadas. As comunidades atendidas são Cajazeira, Barro Alto, Moreno Maia, Ramal do Rodo, Ramal do Remansinho; Quixadá, Colibri; e Ramal do Riozinho.

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Cotidiano

Governo diz que aumentou contratação de brigadistas contra queimadas na Amazônia

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O Governo Federal autorizou e já iniciou a contratação de 3326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio esse ano, contra 2080 em 2016. São 1481 brigadistas contratados pelo Ibama e 1660 no ICMBio.

Este ano o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aumentou em 44% o número de brigadistas contratados para as unidades de conservação (UCs) federais em relação a 2016.

Em 2016, foram 1.152 contratações, sendo 960 brigadistas e 192 chefes de esquadrão, para atuarem em 83 unidades de conservação. Esse ano, saltou para 1.660 profissionais, sendo 1.445 brigadistas e 215 chefes de esquadrão, para trabalharem em 154 unidades.

A cobertura nas unidades de conservação subiu 85% nos últimos 5 anos. Em relação ao ano passado, são 507 brigadistas a mais neste ano.

Com as contratações, o ICMBio abastece as unidades de conservação federais de mão de obra qualificada, além de deixá-las aptas a executarem as ações de prevenção e combate aos incêndios. Os contratos temporários variam de 6 a 24 meses e as contratações são de pessoas da comunidade do entorno onde a unidade de conservação está inserida.

Pelo Ibama esse ano, são 1.481 brigadistas florestais para prevenir e combater incêndios florestais durante a seca, de junho a outubro, em 17 estados e no Distrito Federal. Em 2016, foram contratados 928 brigadistas, um aumento de 59%. No total, serão 77 brigadas sendo 41 brigadas em terras indígenas, 15 em assentamentos e três em comunidades quilombolas, além de 13 especializadas em diferentes biomas e cinco de acionamento imediato, prontas para atuar em qualquer lugar do país em até 24 horas.

Os brigadistas contratados pelo Ibama vão atuar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

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Cotidiano

Reconhecimento internacional do Acre como zona livre de aftosa só em 2021

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O reconhecimento nacional do Acre como Zona Livre de Aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária é um dos passos para alcançar o reconhecimento internacional junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A expectativa é ter esse reconhecimento pela organização em maio de 2021, segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Geraldo Moraes.

A instrução normativa com o novo status do Acre –e Estados como Rio Grande do Sul, Rondônia, parte do Amazonas e Mato Grosso – foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.

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Servidores de Cruzeiro do Sul recebem segunda parcela do 13° salário neste sábado

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Os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul recebem neste sábado, 15, a segunda parcela do 13° salário. Foi a última ação do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral na última quarta-feira, 12.

Ao todo, são cerca de R$ 4 milhões para os servidores do município, que já haviam recebido a primeira parcela do 13° no dia 15 de julho. À época, Ilderlei Cordeiro disse que resolveu adiantar o pagamento porque não sabia como estaria a economia do município, estado e país por causa da pandemia do coronavírus.

O pagamento é feito, mas a cidade está sem prefeito desde essa sexta-feira, 14, quando a cassação de Cordeiro foi publicada no Diário Oficial da União. Por enquanto, nem a Justiça eleitoral, nem a Câmara Municipal, nem o então presidente da Câmara, vereador Clodoaldo Rodrigues, informaram a data da posse dele como prefeito.

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