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“Socorro aos Estados será maior que o da reconstrução da Europa ”, diz Bittar

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O senador Marcio Bittar é o relator da PEC do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reafirmou nesta segunda-feira (30) que o objetivo do governo é ajudar os demais entes da Federação. Ele deve apresentar seu relatório em breve.

“O governo socorrerá estados e municípios com R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos, valor equivalente ao que se gastou para reconstruir a Europa após a 2ª Guerra Mundial”, disse Bittar à Agência Senado.

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país.

O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à Constituição (PECs), que ainda têm de ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, a do Pacto Federativo, está sob coordenação do acreano Bittar.

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Governo determina que agentes de segurança cedidos para órgãos voltem aos locais de origem

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Com a necessidade cada vez mais urgente de dá uma resposta à sociedade no enfrentamento a violência, o governo vai aumentar o efetivo das forças de segurança.

A solução imediata adotada é buscar todos os agentes socioeducativos, bombeiros militares, policiais penais, civis e militares que estão “emprestados” para outros órgãos ou poderes que voltem para seus locais de origem.

O quantitativo não é pequeno. Segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública cerca de 240 servidores estão nessa condição.
Do montante, se destacam os policiais militares. Com a decisão, o PM vai receber de volta um reforço de 153 policiais que estavam cedidos e que voltam às ruas de Rio Branco e do interior.

“Diante da necessidade, solicitamos a compreensão no sentido de adotar medidas que viabilizem o retorno de servidores aos seus órgãos de origem e, com isso, fortalecermos o trabalho da segurança, dando continuidade a uma prestação de serviço público essencial e de excelência”, destaca o secretário de segurança pública, Paulo Cézar.

Com informações da  Agência de Notícias do Acre

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Delegacia de Mâncio Lima funciona dentro de sala de 5 metros quadrados em quartel da PM

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A falta de condições de uma estrutura para os agentes da polícia civil na delegacia de Mâncio Lima, no interior do Acre, virou alvo de denúncia. Atualmente, a Polícia Civil do município está trabalhando de forma improvisada em uma sala de 5 metros quadrados cedida pelo quartel da Polícia Militar.

No município, apenas sete agentes de polícia intercalam suas escalas para atender a população.

Segundo informações, a delegacia não possui celas para manter os acusados de cometer crimes presos, onde são levados para Cruzeiro do Sul que fica a pouco mais de 33 km de distância. Os agentes têm que dividir o espaço com as armas, drogas e outros produtos apreendidos durante as investigações.

Indignado, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que passava no local em agenda de fiscalização, falou em suas redes sociais que é dessa forma que a Segurança Pública do Acre trata as polícias que deveriam ser fortalecidas para combater o crime organizado.

Para Duarte, chegou o momento de o Estado parar de transferir suas responsabilidades para o Governo Federal.

“Chega de terceirizar a responsabilidade da segurança pública que é responsabilidade do Estado para o Governo Federal. É hora de assumir os erros e buscar os acertos antes que seja tarde”, disparou.

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