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“Socorro aos Estados será maior que o da reconstrução da Europa ”, diz Bittar

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O senador Marcio Bittar é o relator da PEC do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reafirmou nesta segunda-feira (30) que o objetivo do governo é ajudar os demais entes da Federação. Ele deve apresentar seu relatório em breve.

“O governo socorrerá estados e municípios com R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos, valor equivalente ao que se gastou para reconstruir a Europa após a 2ª Guerra Mundial”, disse Bittar à Agência Senado.

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país.

O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à Constituição (PECs), que ainda têm de ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, a do Pacto Federativo, está sob coordenação do acreano Bittar.

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Oswaldo D’Albuquerque é reconduzido à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

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O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto foi eleito nesta terça-feira, 27, para mais um mandato de um ano à frente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A recondução ocorreu durante a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Integrante do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2014/2016 e 2016/2018 e corregedor-geral entre 2003 e 2005. Em 2019 ingressou no CNMP como representante do MP estadual.

“Me sinto extremamente honrado pelo reconhecimento dos meus pares ao trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito da Ouvidoria Nacional, agradecendo a todas as conselheiras e conselheiros pela confiança em mim depositada de poder estar à frente deste órgão de suma relevância por mais um mandato”, disse.

Realizações

Entre as realizações do primeiro mandato do ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, estão a aprovação do Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, a instituição da Rede de Ouvidorias do MP e a ampliação dos canais de atendimento e comunicação com o cidadão, que passaram a incluir Instagram e WhatsApp, aumentando o recebimento de manifestações em 40% no período.

Outro destaque foi a criação do canal da Ouvidoria da Mulheres, que tem como objetivo ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência, proporcionando um acolhimento diferenciado e especializado, sendo que idêntico canal já foi replicado na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará.

No último ano foi implementado, ainda, o projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, que já visitou os estados do Pará, Acre, Maranhão, São Paulo, Alagoas e Goiás, visando compartilhar boas práticas e experiências com outras unidades do Ministério Público.

Recentemente, em 14 de outubro de 2020, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP (com a interveniência da Ouvidoria Nacional), com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, visando o recebimento, o encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro recebidas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

“Espero poder continuar avançando nas conquistas realizadas até então, mesmo diante dos desafios surgidos durante o período pandêmico, somando forças com os integrantes da Rede de Ouvidorias do MP brasileiro em prol do aperfeiçoamento dos serviços prestados ao cidadão pelo CNMP e pelo Ministério Público”, declarou

Fonte: CNMP
Fotos : Ascom CNMP

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Mesmo com reabertura, 192 mil acreanos seguem isolamento rigoroso contra Covid-19

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Foto: Reprodução

Entre os 880 mil moradores do Acre, 7 mil não adotaram nenhuma medida de restrição ao longo do mês setembro em relação a Covid-19. Além disso, 348 mil, ou 39,5% da população total, reduziu o contato mas continuou saindo de casa.

Outros 331, mil (37,6%) ficou em casa e só saiu em caso de necessidades básicas; e 192 mil (21,8%) ficou rigorosamente isolado.

“Em comparação com o mês de agosto observou-se uma redução de 20,3% no grupo de pessoas que ficaram rigorosamente isoladas e, um aumento de 14,1% das pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa”, diz o IBGE em nota sobre a pesquisa PNAD Covid-19.

O Acre está na fase amarela do risco de Covid-19 e segue apresentando redução na média de novos casos e óbitos. Novos eventos, como espetáculos teatrais, estão autorizados.

Ou seja: a abertura é cada vez mais ampla porém o número de isolados com rigor também se mantém alto no Acre.

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Prefeitura de Rodrigues Alves terá de explicar ao MP possíveis contratações de cunho eleitoral

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Depois de receber denúncias de contratações irregulares de pessoas para a saúde e outros órgãos, que teriam cunho eleitoral, a promotora eleitoral Manuela Canuto de Santana Farhat deu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Rodrigues Alves explique o fato. O atual prefeito, Jailson Amorim (PROS), é candidato à reeleição.

No Despacho de Instauração de Notícia de Fato, a promotora cita que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça informações de que estariam sendo contratados agora no período eleitoral, profissionais para os cargos de agentes de endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigias, agente administrativos, auxiliar de farmácia, porteiros e serviços gerias, sem a realização de concurso público e de forma irregular.

A promotora determinou que a Prefeitura de Rodrigues Alves informe, no prazo de 15, a contar de 22 de outubro, se houve concurso para os cargos anotados, bem como se houve contratação de agosto de 2020 até a presente data, instruindo o fato com cópia dos editais dos certamos, bem como termo de posse dos contratados, ou cópia dos contratos de trabalho.

Há relatos compartilhados nas redes sociais da cidade de professores e outros profissionais de Rodrigues Alves que estariam sendo ameaçados de perda de empregos, bem como aos familiares, que não apoiam a reeleição do atual prefeito Jailson Amorim.

Amorim, que já foi vice prefeito de Burica e Sebastião Correia, assumiu a gestão no final de julho depois da morte de Correia, por infarto. Ele não atendeu a ligação do ac24horas para falar sobre o assunto, nem a Assessoria de Comunicação da prefeitura respondeu à mensagem.

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Com 700 refeições diárias, prefeito de Assis Brasil pede socorro para manter imigrantes

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Acolhimento de imigrantes tem causados danos físicos a espaços públicos que servem de abrigo

O prefeito do município Assis Brasil veio a Rio Branco nesta terça-feira, 27, clamar por ajuda humanitária ao governador do Acre, Gladson Cameli. Há mais de 7 meses a cidade vem recebendo imigrantes de mais de 10 nacionalidades distintas e já não suporta manter a logística de atendimento a essas pessoas sem ajuda do governo.

Atualmente, o problema tem se agravado com a chegada de centenas de imigrantes venezuelanos, que estão chegando ao Brasil passando pelo Peru até chegar a Assis Brasil. O prefeito Zum destacou que apesar das fronteiras estarem fechadas as autoridades peruanas tem liberado a saída dos imigrantes venezuelanos para o Brasil.

No Palácio Rio Branco, Zum destacou que desde maio vem cuidando de vários imigrantes, mas pontuou que não há recursos suficientes. O prefeito argumentou que as receitas do município estão em baixa devido à crise causada pela Covid-19. O prefeito pontuou que as receitas do município do ICMS e ISS despencaram devido à crise da Covid-19 e informou que o município vive de repasses constitucionais.

Ele pontuou que são mais de 200 pessoas que estão sendo cuidadas pela prefeitura de Assis Brasil. “O custo está alto demais, são 700 refeições diárias, além de problema agregados a isso, como problemas de saúde, brigas familiares entre marido e mulher dos imigrantes, já houve até o óbito de um recém-nascido. Isso tudo a gente tem que cuidar”.

Além disso, o prefeito revela que está tendo que reconstruir fossas, banheiros e demais estruturas nas escolas que servem de abrigo. “Móveis estão sendo deteriorados. Numa escola de ensino infantil, por exemplo, que destruíram os brinquedos. Mas não vamos abandonar essas pessoas no meio da rua. Estou clamando por apoio, ajuda, que alguém me ajude a alimentar essas pessoas, me ajude a tirar elas de lá. Não posso colocar eles dentro de um ônibus e jogar aqui, o que estou fazendo é um paliativo”, conclui.

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