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Impasse: proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso Nacional

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A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.

 

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Destaque 3

Comando da Polícia Militar diz que falta de diesel para viaturas foi culpa de posto de combustível

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O comando da Polícia Militar do Acre procurado pelo ac24horas se pronunciou sobre o relato de um próprio sargento da instituição que afirmou em rede social que nesta terça-feira, 21, não havia combustível para abastecer as viaturas policias.

Segundo a assessoria da PM acreana há um problema de sim de abastecimento. Ocorre que os motivos nãos seriam por falta de pagamento ou contingenciamento de combustível para as viaturas. A interrupção teria acontecido por falta de combustível nos postos de gasolina.

“O que aconteceu foi que faltou combustível nos postos que fornecem gasolina e diesel para as viaturas policiais”, afirma a PM.

Apesar de dizer que não o problema não foi da polícia, a corporação admite que as equipes que estavam nas viaturas tiveram que se adequar para que o combustível não acabasse. “Houve cautela e estratégia com relação a quilometragem das viaturas para que a polícia não ficasse sem ter como se locomover”, explica.

Como era de se esperar, o sargento que apenas relatou a verdade, corre o risco de receber uma punição, já que o ac24horas confirmou que vai ser aberto um procedimento administrativo para apurar a conduta do militar.

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Destaque 3

Secretário de Socorro Neri critica viagem de Gladson e diz que armas não resolvem a violência

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A participação do governador Gladson Cameli, do vice Major Rocha e do Comandante Geral da Polícia Militar, Ulysses Araújo, na maior feira de armas do mundo enquanto o Acre vive uma séria crise na segurança pública, continua repercutindo.

Nas redes sociais, o embate é sobre quem acha pertinente o investimento na aquisição de novas e modernas armas para o aparelhamento das forças de segurança pública e de quem entende que a compra de armas não vai resolver o banho de sangue que tem acontecido no Acre.

Essa última, inclusive, é a opinião do presidente da Fundação Garibaldi Brasil, da prefeitura de Rio Branco. Sérgio de Carvalho, criticou a viagem à Las Vegas e disse que mais armas só trarão mais morte dos jovens nos bairros de Rio Branco.

Ele sugere ao governador que lugar de visitar a maior feira de armas do mundo, visite a Colômbia e constate que foi com investimento em cultura, esporte e educação que o país conseguiu se recriar após o domínio dos grandes cartéis do tráfico de drogas. “Sugestão: vão dar uma volta na Colômbia, pois foi com cultura, esporte e educação que o país se levantou e se recriou depois dos grandes cartéis do tráfico. Dali sim, podem trazer qualquer possibilidade de mudança”.

Sérgio diz que é preciso uma discussão mais profunda e defende a descriminalização das drogas. “Que possamos ir para uma discussão profunda. E esta discussão passa pela cultura, pela descriminalização das drogas, pelos direitos!”.

 

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