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Sebastião consegue retomar recebimento de pensão

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O ex-governador do Acre Sebastião Viana conseguiu em pleno recesso forense uma decisão favorável à continuidade do pagamento da pensão paga pelo Instituto de Previdência do Acre a ex-chefes de estado. Após decisão do Desembargador Samuel Evangelista, proferida no plantão judiciário, Viana deve voltar a receber a pensão de R$ 35 mil. O Agravo de Instrumento foi protocolado pela defesa do ex-governador no dia 27 de dezembro e a decisão tomada nesse sábado, dia 28, em que foi suspendido o bloqueio do pagamento.

Nos autos, os advogados de defesa classificam a pensão como “benefício alimentar”. Eles questionam o fato de ter havido suspensão do pagamento de “forma abrupta e injustificadamente”. Evangelista citou processos semelhantes ao de Sebastião para justificar sua decisão e ainda questionou o motivo de o Acreprevidência ter retomado pagamentos de apenas parte dos beneficiários mesmo diante de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública.

O desembargador também garante: “não se vislumbra qualquer ofensa ao contraditório e à ampla defesa, à segurança jurídica ou a qualquer outro princípio constitucional”. Samuel Evangelista entendeu que diante de equívocos analisados foi estabelecido para todos os interessados que estiverem em igual situação aquilo que já havia decidido o Poder Judiciário “em tutela provisória mandamental”.

“Defiro o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, devendo ser mantido ou imediatamente restabelecido o pagamento da pensão, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 limitada a 30 dias, até ulterior análise”, decidiu o desembargador.

Confira a decisão na integra:

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Acre

Secretaria da Fazenda recebe visita de representante do BID

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FOTO: NETO LUCENA

Visando avaliar os processos e a maturidade da gestão fiscal do estado, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) recebeu, na última segunda-feira, 20, a visita de uma representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, foi apresentada a metodologia para avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).

Durante o mês de fevereiro, uma equipe de consultores e especialistas do BID deve acompanhar e analisar os métodos de trabalho da Sefaz, avaliando os processos internos da gestão fiscal. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, potencializando assim seus resultados e priorizando seus investimentos.

“É uma avaliação integrada da gestão fiscal do estado que estuda a administração dos fiscos subnacionais, na área financeira, de planejamento e de transparência, tudo isso é analisado”, explica a representante do BID e componente da equipe de avaliação, Soraya Naffah.

O desenvolvimento dos trabalhos será supervisionado pela equipe técnica da Sefaz. Em função dos processos transversais, participarão também da avaliação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Casa Civil.

O que é a MD-Gefis?

É um instrumento criado para diagnosticar a maturidade dos processos de trabalho dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal dos estados, buscando identificar os pontos positivos e oportunidades de melhorias na gestão tributária, tesouro e contabilidade do estado.

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Acre

Acre já tem 1.210 casos suspeitos de dengue em 2020

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De 1 a 18 de janeiro deste ano o Acre foi assolado por 1.210 casos suspeitos de dengue. 353 deles foram confirmados e os pacientes entraram em tratamento.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica do Acre confirmou oficialmente o o primeiro caso de morte por dengue em 2019. A vítima é uma adolescente de 16 anos, moradora de Cruzeiro do Sul.

A população deve manter o combate diário aos criadouros do mosquito, é importante estar atento à caixa d’água, se está aberta ou não; à limpeza das calhas; à verificação permanente da presença de água na bandeja do ar-condicionado, na bandeja da geladeira e nos pratinhos de vaso de planta; e acondicionar adequadamente os objetos que costumam ficar nos quintais, como garrafas e latas.

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