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DPVAT será até 85,4% menor em 2020, informa Conselho

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

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Acre

Para tentar conter a violência, forças de segurança realizam operação

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Pressionado por apresentar ações eficazes no combate a onda de violência que tomou conta de Rio Branco, o governo do estado, por meio das forças de segurança, realizou nesta quarta-feira, 22, a Operação “Sinapse” na capital acreana e também nos municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Porto Acre e Bujari.

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foram cumpridos cerca de 125 mandados de prisão, busca e apreensão durante a ação que começou ainda durante a madrugada.

Uma coletiva de imprensa foi marcada na sede da Direção de Polícia Civil onde será esmiuçada a operação e seus resultados.

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Acre

Pai de Santo relata ameaça contra praticantes do Candomblé

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O ativista LGBTQI+ Germano Marino lidera um grande número de ações voltadas à inclusão dos homossexuais na sociedade acreana. Além disso, também é Pai de santo no Candomblé, uma religião afro-brasileira em que Germano é uma figura paternal para seu terreiro, onde cuida, literalmente, de diversas pessoas. Ele relatou uma situação que vem ocorrendo com dois dos filhos de Santo que possui. Segundo ele, “uma barra”. A situação envolve “dois filhos de Santo, com suas famílias evangélicas que não aceitam seus filhos no Candomblé”, afirma.

Marino salienta que um desses filhos está ameaçado de ser expulso de casa, “sendo vítima de todo tipo de chantagem emocional”, garante. “O segundo perseguido pela família, acreditando eles, que o rapaz está entregue ao diabo, porque o pastor disse”, completou.

O ativista lembra que ambos são humildes, pobres e gays e suas famílias negam a homossexualidade dos filhos, agindo com preconceito. “Até entendo que a religião deles não compreenda o Candomblé, mas é perceptível que justificam com a palavra de Deus os seus preconceitos”, destaca Germano.

No terreiro, Marino garante que os pais nem imaginam que a orientação é de que estes sejam bons filhos. “Oriento a estudarem, a fazerem cursos de qualificação, a não se prostituírem, a não procurem qualquer droga, a não estarem jogados ou largados por aí, talvez eles teriam outra visão do que é viver numa casa de Santo, em que aqui, por mais atividade e trabalho que se tenha, ainda é um lugar de acolhimento, respeito e responsabilidade”, assegura o ativista acreano.

Germano lamenta ainda que o homossexual e o Candomblé sofrem muito preconceito. “Se ambos forem expulsos, de nenhuma forma os deixarei no meio da rua. Onde cabe um, cabe outros. Seguindo firme e vencendo esses pré-julgamentos falsos e intolerantes”, finalizou o desabafo.

Sobre o Candomblé

Na religião, o Pai de Santo é uma pessoa espiritualmente elevada, capaz de guiar a vida de seus filhas e filhos de Santo, e se torna responsáveis por cada uma dessas vidas e de suas orientações em seus caminhos.

Na Casa de Candomblé, eles exercem suas posições como psicólogos, aconselhando os seguidores e procurando compreender e ensinar os caminhos da vida de cada um que os procuram. Precisam também acolher aqueles que necessitam de informação e entendimento, tendo assim um trabalho delicado de transmitir da melhor forma a mensagem que recebem dos Santos de acordo com a necessidade daquele que o escuta.

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