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DPVAT será até 85,4% menor em 2020, informa Conselho

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse a superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

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Acre

Advogada vai defender de forma gratuita família de Jonhliane

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Os pedidos de justiça insistentemente repetidos durante o velório e sepultamento de Jonhliane Paiva de Souza, morta atropelada por um carro de luxo dirigido pelo fisioterapeuta Ícaro Teixeira Pinto, 33, que disputava um racha na Avenida Antônio da Rocha Viana parece que não vão ficar apenas nas promessas.

A advogada Gicielle Rodrigues anunciou neste sábado, 8, que vai defender a família da vítima sem cobrar honorários. De acordo com a advogada, a forma trágica em que Jonhliane teve sua vida ceifada e delicada situação financeira da família motivaram a tomar a decisão da defesa gratuita.

Gicielli disse que aceitou o desafio por entender que a justiça é o direito do mais fraco diante das injustiças e das desigualdades do caso. A advogada enalteceu Jonhliane ao lembrar que a jovem era mulher trabalhadora, filha dedicada e cheia de sonhos. Na publicação, a advogada chamou Ícaro de irresponsável e pediu ajuda de quem tiver mais informações sobre o caso.

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Acre

Socorro Neri autoriza recuperação de ruas em mais 12 bairros

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Na manhã deste sábado, 08, a prefeitura de Rio Branco realizou a assinatura da ordem de serviços de melhoria viária para potencializar a recuperação de ruas em mais 12 bairros na Regional Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco. Os serviços são articulados pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e executados pela Empresa Municipal de Urbanização (EMURB).

“É uma alegria poder vir aqui no sábado, junto com a comunidade, assinar a ordem de serviço. Já temos máquinas trabalhando no local para fazer a recuperação da Vila Benfica e também de outros bairros da Regional Vila Acre. Um trabalho que está acontecendo na cidade inteira e, esse momento é de aproveitar o período de estiagem para fazermos o máximo possível dentro das condições financeiras que temos”, pontuou a prefeita Socorro Neri.

A gestora ressaltou a importância do diálogo com os moradores, com lideranças comunitárias, com as pessoas da região e se emocionou ao falar do Dia dos Pais. “Eu não tenho mais meu pai aqui comigo. Ele foi um homem muito simples, lá no seringal, era chamado de ‘Mestre Nonato’, por ser carpinteiro e construir os barcos para navegação no Rio Tarauacá. Mas vivo com muitos pais que são exemplares; meu marido Joaquim, meu filho André, meu sogro e os meus companheiros de trabalho. Sei que vocês são pais exemplares, aquele que de fato, cuidam, ajudam a educar e estar presente, dar um colo quando necessário, mas também dar um exemplo a ser seguido pelo filho, a todos vocês, um excelente Dia dos Pais”, sublinhou a prefeita.

O ato de assinatura ocorreu na Travessa Oliveira e foi prestigiado por moradores locais, presidentes de bairros, diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Marco Antônio Rodrigues, vereador Raimundo Neném e o secretário da Seinfra, Edson Rigaud.

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Acre

Acre registra mais 3 mortes e 122 casos em decorrência da Covid-19

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Em boletim parcial, o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, registrou mais 122 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no Acre, neste sábado (08).

O número de infectados pela Covid-19 saltou de 21.376 para 21.498, nas últimas 24 horas. Mais 3 mortes foram registradas, 2 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, com idades entre 61 e 68 anos, sendo 2 de Rio Branco e 1 de Porto Acre.

De acordo com o último boletim o total de óbitos subiu de 556 para 559 em todo o estado. Mais informações no boletim completo, após às 16 horas.

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Acre

Cameli manda recado para aliados: “todo mundo é de maior e vacinado”

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Com uma pesquisa embaixo do travesseiro, que mostra uma popularidade na casa dos 67,6%, o governador Gladson Cameli mantém seu discurso apolítico. No evento de parcerias com instituições no projeto Botão da Vida, de enfrentamento à violência contra a mulher, no Palácio Rio Branco, na noite de sexta-feira (7) mandou um duro recado aos partidos aliados. “Todo mundo é de maior e vacinado”, disse o governador.

A mensagem tem direção certa, três frentes dos partidos considerados aliados na base da Assembleia Legislativa que formalizaram pré-candidaturas a prefeitura de Rio Branco e não aceitaram aliança com a preferida do governador, a prefeita Socorro Neri.

Progressistas e PSD lançaram a dobradinha Tião Bocalom e Marfisa Galvão. A aliança coloca no mesmo palanque dois senadores: Mailza Gomes e Sérgio Petecão, em tese, três deputados estaduais: José Bestene, Nicolau Junior e Gerlen Diniz.

O PSDB e o PSL, formalizaram aliança essa semana depois que o governador Gladson Cameli decidiu ficar sem partido. O pré-candidato é Minoru Kimpara, o palanque terá o vice-governador Major Rocha e uma deputada federal, sua irmã, Mara Rocha.

O MDB até aqui com pré-candidatura solo, tem à frente o deputado estadual Roberto Duarte, o palanque contará com dois deputados federais: Flaviano Melo e Jéssica Sales e duas deputadas estaduais: Antônia Sales e Meire Serafim, além do senador Márcio Bittar.

Chamado nos bastidores de superbloco com vistas às eleições de 2022, Progressistas, PSD, MDB e PSDB (PSL) estiveram no mesmo palanque de Gladson Cameli em 2018. Com exceção do PSL, todos têm cargos nos escalões do Palácio Rio Branco.

Sem espaço no blocão, Gladson Cameli ainda não decidiu se vai pedir os cargos de volta. Essa decisão leva em consideração a coalizão na Assembleia Legislativa que lhe permite a governabilidade.

Escolhendo começar do zero, o chefe do Palácio Rio Branco vai esperar o resultado final das eleições municipais para começar a formar um bloco visando a sua reeleição.

“Os partidos façam o que acharem que devem fazer, todo mundo é de maior e vacinado. Coloquei um novo desafio em minha vida que é, além de conseguir vacinas para meu estado, baixar os índices de violência contra a mulher” disse o governador.

Voltando aos números, Cameli sabe que o perfil adotado, longe das disputas ferrenhas, a aversão ao modo tradicional de fazer política agrada o eleitor. “Não brinco com números”, concluiu o governador.

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