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Ministério da Educação oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento.

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.

O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução de vagas

Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis.

As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

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Geoglifos do Acre estão sendo aterrados para plantio de soja

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O paleontólogo Alceu Ranzi denunciou nesta quarta-feira, 5, a destruição de geoglifos no Acre. Segundo ele, imagens de satélites constataram “valas de três estruturas milenares de geoglifos do sítio arqueológico da Fazenda Crixá II, no município de Capixaba (AC), que teriam sido aterradas por tratores para o plantio de soja. O caso veio a tona após o jornalista Altino Machado compartilhar a denuncia em suas redes sociais.

Alceu Ranzi classificou a ação como “crime imperdoável” e cobrou do Iphan e MPF adoção de providências cabíveis. “O patrimônio do Acre deve ser protegido, respeitado e valorizado, pois “é necessário que cada acreano veja e reveja o solo sagrado onde pisa” e tenha “um sentimento de responsabilidade sobre essa riqueza tatuada na pele de nossa terra”.

Alceu Ranzi é paleontólogo e o maior entusiasta de pesquisas, divulgação e preservação dos geoglifos da Amazônia. Ele cita o exemplo da Fazenda Crixá que teria aplainado parte dos geoglifos catalogados como patrimônio histórico.

“A partir de Agosto de 2011, o geoglifo Fazenda Crixá aparece no dispositivo Google Earth e seguem imagens históricas de Agosto 2013… A próxima imagem em setembro de 2019, mostra o complexo geoglifo Fazenda Crixá totalmente aterrado ou aplainado. A razão da destruição desse monumento pré-histórico precisa ser averiguada e o autor identificado e responsabilizado”.

“As terras na região, originalmente ricas em seringueiras e castanheiras, após a derrubada e queima foram utilizadas para pecuária, depois para o plantio de cana de açúcar e agora chegou o tempo da cultura da soja. Os bois poderiam continuar pastando e uma tonelada de cana ou soja, por safra, não justifica a destruição do geoglifo Fazenda Crixá ou de qualquer outro monumento pré-histórico acreano”, avaliou.

O paleontólogo lembra que em abril de 2001, através da Lei de Incentivo à Cultura e ao Desporto da Fundação Elias Mansour do Governo do Estado do Acre, foi aprovado o Projeto “Geoglifos – Patrimônio Cultural do Acre”. À época centenas de registros foram catalogados como “monumentos pré-históricos” do Acre.

“Um desafio a ser trabalhado pelo Poder Público será a gerência desse acervo patrimonial. Vários aspectos precisam ser avaliados e levados em conta, a exemplo do uso da terra onde ocorrem os geoglifos, para que os mesmos não sejam vistos como um impedimento ao desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias, mas sim como oportunidade de geração de emprego e renda”.

Com informações de Altino Machado

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Baixo índice de internações por Covid-19 assegurou avanço do Acre para a Bandeira Amarela

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Dentre os sete indicadores analisados para determinar a situação da pandemia da Covid-19 no Acre, o índice de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínicos são um dos mais importantes. E foi justamente este que permitiu maior confiabilidade para que o Acre avançasse para a Bandeira Amarela (atenção) em relação à contaminação local.

A apresentação da nova classificação de risco, realizada nessa quarta-feira, 5, mostrou que o Estado se encontra numa situação confortável no que diz respeito ao índice de pacientes internados com coronavírus. Conforme o boletim epidemiológico mais recente, as taxas de ocupação em UTI de Covid-19 estão em 44% em todo o Acre. Já as taxas de ocupação de leitos clínicos estão em 42%.

De acordo com o Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, o Acre está numa posição de folga em relação ao atual cenário do sistema de saúde pública, ao atingir uma taxa de internação inferior a 50%. A secretaria de Estado de Saúde (Seacre) também salienta o fato de ter zerado a fila de exames, após chegar a mais de mil amostras em espera de resultado em momento crítico da Bandeira Laranja (alerta).

O governo do Acre comemora a melhora na estrutura assistencial da saúde com a implementação de 90 leitos de UTI e 352 leitos clínicos destinados aos pacientes infectados por Covid-19. Apesar de focar na retomada gradual da economia em meio à pandemia do vírus, Gladson Cameli observou que a população deve se manter atenta aos cuidados de higiene e distanciamento para evitar que o vírus continue com força. “Muitos dos cuidados precisam ser mantidos, como o distanciamento social, uso de máscaras, a limpeza das mãos e a desinfecção de roupas, objetos e alimentos”.

Além da taxa de internação em UTI e leitos clínicos, também são mensurados: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; novos casos por síndrome gripal Covid-19 e novos óbitos por Covid-19

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MP dá parecer favorável a prisão domiciliar da esposa de Fonseca

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O Ministério Público do Acre deu parecer favorável para que Delba Nunes Bucar, dona da Bucar Engenharia e esposa do ex-diretor do Depasa, Tião Fonseca, cumpra a prisão temporária, expedida pela 4 Vara Criminal, em domicílio.

A empresária está em Brasília se tratando de um câncer e por isso não foi presa junto com o seu marido, Tião Fonseca.

Devido as circunstâncias em que ela se encontra, o MP decidiu atender a demanda da defesa do casal e conceder o benefício do cumprimento da medida cautelar em casa.

O posicionamento do MP agora está concluso para despacho do juiz Cloves Augusto, responsável por autorizar a prisão do casal, que é investigado por supostamente desviar recursos públicos.

Nesta quarta-feira, 5, o desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, negou o pedido de revogação de prisão temporária do ex-diretor do Depasa, Tião Fonseca. Os advogados prometeram recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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Blog do Crica

Gladson deve ficar sem partido e apoiar Socorro Neri

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A posição acima é a endossada pelos principais assessores do governador Gladson Cameli,  capitaneada pelo chefe do gabinete civil, Ribamar Trindade, que reassumiu o cargo. A proposta deverá ser levada para aval do governador. O seu objetivo, explicam, é tirar de vez e o mais rápido possível o Gladson de uma nova pauta negativa no PSDB, como a que viveu recentemente no PROGRESSISTAS. Mesmo sem partido o governador poderá montar um arco de alianças em torno da candidatura da prefeita Socorro Neri a mais um mandato, o que lhe garantiria um bom tempo de televisão. Gladson ficou retornou na noite de ontem ao estado, e as ponderações que lhe serão feitas pelos seus assessores é a de que, ele faça este anúncio nesta semana. Sairia do PROGRESSISTAS e de imediato e não se filiaria a nenhum partido, tendo tempo de sobra para escolher por qual sigla disputará a sua reeleição em 2022.

DECISÃO AMADURECIDA

O chefe do gabinete civil, Ribamar Trindade, disse ao BLOG na última segunda-feira que o governador Gladson apoiar a candidatura da prefeita Socorro Neri a mais um mandato é uma decisão amadurecida. E na sua concepção, a aliança política será vitoriosa na disputa da PMRB.

BRINCANDO DE POLÍTICA

Não sei quem foi o tosco ligado ao governo que passou aos sites uma carta do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que não diz nada com nada, não tem garantia jurídica, afirmando que, caso o governador Gladson entre no PSDB terá voz na sucessão municipal.

DEPOIS RECLAMAM

Fornecem matéria à imprensa e depois reclamam quando a imprensa publica e comenta. No jornalismo não se pode brigar com a notícia. Rio Branco é uma cidade de muros baixos.

VALIDADE VENCIDA

Até o senador Márcio Bittar (MDB) entrou na história. Sobre a foto, na qual aparece na matéria, junto com o governador Dória, o Gladson Cameli, e o presidente Bruno Guimarães, Bittar mandou uma postagem ao Vice-governador Major Rocha citando ser esta foto antiga.

É PRECISO DESENHAR?

Para chegar dizendo que a Socorro Neri seria a candidata do PSDB teria que haver uma intervenção da nacional, o que seria derrubado na justiça porque a executiva municipal é eleita. E terminaria numa disputa bem mais belicosa do que foi no PP. É preciso desenhar?

CANDIDATURA CONSOLIDADA

O advogado Maria Paiva, que preside o diretório municipal do PSDB foi textual ontem ao BLOG, ao dizer que, a candidatura do Minoru está consolidada num debate que levou um ano e não será retirada. Também dá como zero a hipótese do Minoru vir a ser vice da Socorro Neri.

OPÇÃO EM ABERTO

A única opção que deixa em aberto é a do Gladson Cameli entrar no PSDB para apoiar a candidatura da do professor Minoru Kinpara a prefeito, e que neste caso seria bem recebido. Ou seja: teria de abandonar a idéia de apoiar a candidatura da prefeita Socorro. Não o fará.

IMPRESSÃO QUE PASSA

A impressão que está passando é a de que devem existir assessores do governador Gladson o incentivando a entrar no PSDB dando um chute na porta, criar uma confusão, ao invés de lhe conduzir por caminhos que fujam da discórdia e poupem a sua figura do desgaste político.

SEM OUTRO HORIZONTE

No cenário da sucessão municipal na capital, no campo dos partidos que apoiaram o Gladson ao governo, não vejo outro horizonte que não tenha as candidaturas à PMRB do Tião Bocalom (PROGRESSISTAS), do Roberto Duarte (MDB) e do Minoru Kinpara (PSDB). É o que se mostra.

 NÃO DESISTE DA LUTA

Ninguém mais do que o deputado federal Alan Rick (DEM) tem lutado nos ministérios da Saúde e Educação para que sejam marcadas datas do exame de mérito REVALIDA, para que os médicos formados no exterior possam fazer a prova de aferimento, pegar o CRM é trabalhar. 

COBRA DIRETO

O Alan Rick agora está cobrando do MEC que divulgue as datas para as provas do REVALIDA. Acabaria com um impasse: quem fosse aprovado pegaria o seu CRM e entrava no mercado de trabalho. Os reprovados iriam estudar para tentar passar no próximo exame. Fim de papo. 

ÚLTIMA TENTATIVA

O deputado José Bestene (PROGRESSISTAS) agendou uma conversa entre ele, o senador Sérgio Petecão (PSD) e o governador Gladson Cameli, quando fará a última tentativa de mantê-lo no PROGRESSISTAS, e apoiar a candidatura a prefeito do Tião Bocalom (PROGRESSISTAS) á PMRB.

JÁ DANÇOU

Acho que o Zeca Bestene, nesta dançou: o Gladson Cameli não quer apoiar o Bocalom. Ponto.

GOSTEI DE SER PREFEITO

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), foi enfático ontem na sua entrevista ao site O estado do Acre, do jornalista Brana, quando perguntado, por qual razão queria ser prefeito novamente: “gosto de ser prefeito para ajudar”. Disputa a reeleição como favorito. 

PINTA DE VEREADOR

Ontem, na reunião dos candidatos do PSD a vereador por Rio Branco, na residência do senador  Petecão (PSD), o orador mais inflamado foi o candidato Zé Buchim,  parecia um vereador na tribuna. O Zé Buchim é uma das pessoas mais generosas que conheço. E de boa qualificação.

USAR A PERÍCIA

Se o Zé Buchim tiver a mesma perícia de pescar votos como tem que de fisgar Jatuaranas no Igarapé São Sebastião, está feito na eleição. Não é Hilário Castro?

 NÃO SEI RESPONDER

Tudo que publico na coluna é baseado em declarações de lideranças políticas. Não me perguntem qual vai ser mesmo a decisão final do Gladson Cameli, que não saberei responder. As decisões do Gladson são por impulso do momento, fica difícil fazer alguma previsão.

 FALTA COM A VERDADE

Quem disser que conhece politicamente o Gladson está faltando com a verdade.

CONTAS DO GLORIOSO

Uma das lideranças do Glorioso do Dr. Ulysses Guimarães, o MDB, comentou ontem que, dos atuais candidatos a prefeito do partido acha que pelo menos seis têm ampla chance de vitória, e podendo emplacar mais dois, o que totalizam oito prefeitos eleitos. A conferir a previsão.

JURANDO COM FIGA

O senador Márcio Bittar (MDB) jura que não foca uma candidatura a 2022 para o governo. Há quem diga que faz esta jura com as mãos fazendo figas. Tucanos acreditam que nesta manobra de levar o Gladson para o partido tem o DNA do Bittar. Se eu duvido? Nem um pouco.

NEM UM CENTAVO FURADO

E não aposto um centavo furado contra o Bittar estar no partido do Bolsonaro, em 2022.

APOSTAS CORRENDO

Enquanto seu lobo não vem, as apostas estão correndo no meio político sobre qual será mesmo o futuro do governador Gladson. Fosse na Loteca, eu marcaria triplo.

ESPERANDO ADVERSÁRIO

Até agora o grupo palaciano não definiu quem vai apoiar para prefeito de Cruzeiro do Sul. E em meio a esta indefinição, o candidato Vagner Sales (MDB) vai consolidando a dianteira nas pesquisas. E nas pesquisas não entram nem os redutos mais fortes dos Sales, o Alto Juruá.

MAIS UM

Chegam a 11 os candidatos a prefeito de Rio Branco, com a decisão do CIDADANIA em ter candidato próprio à PMRB. Será o Bacharel em Direito e policial civil, Leandro Costa.

BATEU RECORDE

Não me lembro de nenhuma outra eleição para a prefeitura da capital que tivesse tantos candidatos disputando. Por um lado é bom, porque amplia o leque de escolha do eleitor.

FRASE MARCANTE

“A política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano”. Voltaire.

 

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