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Garantido: dinheiro do Pré-Sal cai dia 31 na conta das 22 prefeituras do Acre

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As 22 Prefeituras do Acre devem receber os valores da cessão onerosa do leilão do Pré-Sal durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil em contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O BB fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município.

Juntas, as 22 Prefeituras do Acre receberão R$28.421.781,21, sendo que a de Rio Branco fica com a maior parte: R$16.351.381,25. Os prefeitos não são obrigados a destinar percentuais específicos à educação ou saúde nem o recurso terá retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Tampouco os gestores estão obrigados a partilhar a verba com os vereadores: “a receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo”, esclarece a CNM.

A princípio, o Governo Federal cogitou depositar o dinheiro no dia 30 de dezembro mas acabou confirmando o último dia de 2019 para isso.

A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.

O leilão do Pré-Sal ocorreu no fim de novembro. Alguns lotes não foram vendidos e ficaram para novo certame em 2020. Ou seja: se forem vendidos, vem mais verba para as prefeituras.

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Cotidiano

Mega-Sena acumula mais uma vez e sorteia R$ 47 milhões nesta quarta (29)

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.228 da Mega-Sena realizado na noite deste sábado (25) em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram 09 – 19 – 23 – 32 – 39 – 45. O próximo sorteio acontece na quarta-feira (29) e o prêmio estimado é de R$ 47 milhões.

No último sorteio, a quina teve 85 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 34.599,33. Já a quadra teve 5.562 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 755,36.

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Cotidiano

Corpo de empresária acreana chega a Rio Branco na noite deste domingo (26)

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O corpo da empresária Ana Karoliny Rocha de Andrade, mais conhecida como Karol, da loja de moda feminina Karol La Belle, está previsto para chegar a Rio Branco na noite deste domingo, 26, por volta das 22h30, segundo informou os familiares. O translado será feito de Salvador, na Bahia, direto para o Aeroporto Internacional de Rio Branco, na capital acreana.

O velório de Karol ocorre a partir de 1h da madrugada desta segunda, dia 27, na capela do cemitério Morada da Paz, localizado no bairro Calafate, em Rio Branco. As amigas mais próximas fizeram uma corrente por meio da internet para usarem uma blusa na cor rosa durante o velório em homenagem à empresária.

Karol era natural da cidade de Brasileia, no Acre, e morreu nesse sábado, 25, aos 36 anos, após complicações no pós-operatório depois de ser submetida a uma cirurgia bariátrica. A cirurgia ocorreu numa clínica particular na cidade de Salvador (BA). Ela era proprietária de uma das lojas de moda feminina mais conhecidas da capital acreana.

A loja Karol La Belle foi uma das pioneiras de sucesso nas redes sociais em Rio Branco e conta com mais de 21 mil seguidores em sua conta oficial no Instagram.

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