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Recomendação conjunta prevê abrigo e medidas humanitárias a imigrantes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação à União, Estado do Acre e Município de Rio Branco para que disponibilizem abrigo emergencial e provisório aos imigrantes que estejam ou que venham a chegar em Rio Branco.

As instituições ressaltam que o movimento migratório no Acre tem se intensificado e que os imigrantes vivem aqui em situação precária, pedindo dinheiro nas ruas e morando em condições insalubres.

Lembram ainda que a Constituição Federal estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o respeito aos seus direitos fundamentais.

O documento prevê abrigos específicos para os indígenas venezuelanos da etnia Warao, em respeito aos seus modos, culturas e tradições.

Além disso, deverá ser disponibilizado atendimento da atenção básica de saúde e da rede de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos, incluindo o fornecimento de medicamentos e eventuais referências para atendimentos especializados de média e alta complexidade.

Deverão ser providenciados também alimentos, material de higiene, vestuário e mobiliário (especialmente colchões, camas, geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos básicos) adequados às necessidades dessas pessoas, bem como medidas para inserir as crianças e os adolescentes em idade escolar na rede pública de ensino básico.

Prazos
A recomendação estabelece o prazo de 15 dias para que as providências sejam tomadas. Em 30 dias, as instituições deverão apresentar um cronograma para implementação de políticas públicas voltadas aos imigrantes, que deverá ser executado no prazo de 90 dias.
A recomendação tem força de notificação, podendo em caso de omissão serem adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis para correção das irregularidades e a responsabilização dos agentes públicos.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Polícia prioriza caso e prende suspeitos de matar sogra de secretária da Fazenda

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As forças de segurança de Rio Branco prenderam nesta sexta-feira (17) três pessoas suspeitas de participar do duplo homicídio que vitimou o casal Cosmo Ribeiro Moura, 43 anos, e Teresa da Silva Santos, 64 anos, mortos a tiros e a golpes de terçado em uma residência localizada no Ramal do Macarrão, na Travessa Castanheira, no bairro Belo Jardim I, no segundo distrito de Rio Branco.

O caso foi tratado pela segurança pública como prioridade, pelo motivo de Teresa da Silva Santos, ser sogra da Secretária da Fazenda, Semírames Dias. Um forte trabalho de investigação que contou com todas as guarnições do 2° Batalhão, Bope, Giro, durante 48 horas, em busca intensas na região do bairro Belo Jardim no segundo distrito de Rio Branco, resultou na prisão de uma jovem identificada como Talia Fernandes de Lima, de 18 anos, Francisco Almeida da Silva e uma terceira pessoa que não foi identificada.

A Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima informando o paradeiro de uma mulher envolvida no crime. Ao chegar ao local, encontraram a mulher com uma criança nos braços, e após colher novas informações fizeram novas buscas e encontraram uma outra mulher (Talia) em via pública, onde foi feita a abordagem e a mulher confessou o crime e identificou os outros dois comparsas que foram presos no mesmo bairro.

Talia chegou a afirmar a polícia que foi enganada pelos dois parceiros do crime e que a intenção era apenas roubar às vítimas e na ação eles acabaram matando o casal. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o trio foi encaminhado à Delegacia para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Fenômeno: clima muda radicalmente em Porto Walter e temperatura cai 11 graus

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FO clima mudou radicalmente nesta sexta-feira (17) em algumas regiões do Acre com as chuvas intensas ocorreram na maior parte do Estado.

Os acumulados de chuva foram, na opinão do estudioso do clima Davi Friale, “significativos”, precipitando volumes entre 35mm e 70mm.

O grande fenômeno ocorreu em Porto Walter, onde foram registradas rajadas de vento com velocidade de 54 quilômetros por hora e a temperatura, no início da tarde, despencou de 33ºC para 22ºC em apenas 60 minutos.

“O nível dos rios acreanos volta a subir rapidamente neste fim de semana”, prevê o estudioso.

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