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Liminar determina que juíza Luana Campos passe pelo detector de metal

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Se você pensou que a pendenga entre a Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, e o Instituto de Administração Penitenciária, havia terminada eis que surge um novo capítulo.

O mais novo episódio é a inspeção no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde marcado para esta quinta-feira, dia 26.

Ocorre que a Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, decidiu em um despacho no último dia 23, segunda-feira, que ela e sua equipe não iam passar por nenhum procedimento de revista e que iam usar os celulares para a realização de fotos e filmagens sob o argumento da falta de uma câmera filmadora. “…bem como informe que serão utilizados aparelhos celulares para realização de filmagens e, ainda, que respectivos servidores e esta Magistrada não irão submeter-se a nenhum procedimento de revista, ressaltando, ainda, que nenhuma Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária se aplica às inspeções judiciais, pois referido Conselho não possui competência para estabelecer regras voltadas à este Poder, como alardeiam os leigos na ciência do Direito”, diz a juíza em seu despacho.

Outra decisão foi que Luana Campos dispensou a presença de qualquer agente penitenciário ou diretor do IAPEN durante a visita. “Informo, ainda, que estão dispensados de acompanhar a inspeção judicial qualquer agente penitenciário e diretor do estabelecimento, sendo que a segurança da magistrada e sua equipe será feita pela Polícia Militar. Ordeno, ainda, que não seja posto qualquer obstáculo por parte da direção dos estabelecimentos quanto ao acesso desta magistrada e seus servidores aos pavilhões a serem vistoriados. Por fim, informo que serão realizadas vistorias nas celas e pavilhões interditados para fins de avaliação da eventual desinterdição”, determinou Luana.

Ocorre que o IAPEN não gostou nem um pouco do despacho da juíza, com a qual trava uma guerra pública nos últimos meses, e decidiu impetrar um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o ato de Luana, pedindo que tanto a magistrada como sua equipe passassem pela revista normalmente, não entrassem no presídio portando celulares e até a troca de Luana por outro juiz.

O caso caiu no colo do desembargador Samoel Evangelista que decidiu deferir em parte o pedido de liminar do IAPEN.

Samoel decidiu que tanto a magistrada quanto sua equipe de inspeção passem pelo detector de metais, caso exista no presídio. Em relação ao uso de celulares, o desembargador permitiu a entrada, mas restringiu o uso apenas para o registro da inspeção.

Em relação a dispensa de agentes penitenciários ou algum diretor do IAPEN, Evangelista disse que a presença se dirige à autoridade que não conhece o ambiente prisional, o que não é o caso de Luana.

Samoel também não acatou o pedido de substituição da magistrada ao afirmar em sua decisão: “Por fim, com relação à suspeição da autoridade impetrada, a legislação processual civil estabelece o meio próprio para tal finalidade e o Mandado de Segurança não é a via adequada para tal finalidade. Além disso, a designação de Juízes é matéria administrativa de competência da Administração do Tribunal de Justiça”.

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Senado Federal institui mês de conscientização ambiental

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O Senado Federal decidiu ampliar sua contribuição institucional pelo enfrentamento à devastação ambiental no País e institui a campanha “Junho Verde”, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

A Mesa Diretora do Senado Federal divulgará, anualmente, o calendário de atividades que serão realizadas no mês de junho.

Além disso, a fachada do Senado Federal será iluminada durante o mês de junho com luzes de cor verde.

Os meios de comunicação do Senado Federal irão divulgar, com prioridade, no mês dedicado ao evento, informações sobre políticas públicas, campanhas educativas e iniciativas e projetos de proteção e preservação ambiental, com ênfase em boas práticas de sustentabilidade.

Na última sexta-feira (25) o senador Sergio Petecão pediu a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia.

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MRE cria consulado do Brasil em Porto Maldonado, no Peru

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Uma demanda antiga dos acreanos foi atendida nesta segunda-feira (28) pelo Ministério das Relações Exteriores. Está criado o Consulado Honorário em Puerto Maldonado, no Peru.

A portaria do MRE publicada hoje (28/9) diz que esse consulado tem jurisdição sobre o departamento de Madre de Dios e é subordinado à Embaixada em Lima.

No âmbito do MRE, a decisão foi tomada pelo secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania.

Até então, os brasileiros tinham que se deslocar para outras cidades ou aguardar o consulado itinerante para resolver suas pendências se estivessem Porto Maldonado.

os consulados tratam, principalmente, dos casos envolvendo cidadãos brasileiros no exterior, como repatriações, prisões, hospitalizações, mas também prestam serviços tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, como a emissão de vistos, legalização de documentos, emissão de passaportes, entre outras funções.

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Turismo suspende pagamento das dívidas do PRONAC

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O Ministério do Turismo expediu nesta segunda-feira (28) resolução que estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes dos prazos relativos a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A suspensão se dá em porque os projetos culturais foram duramente impactados em razão da pandemia da Covid-19.

Os parcelamentos de débitos regulados poderão ser suspensos, excepcionalmente e a requerimento do proponente, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que trata, em nível nacional, das medidas adotadas para combater a disseminação da Covid-19.

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Acre tem queda de -50% em média de mortes por coronavírus

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O Acre é um dos 9 estados brasileiros que apresentaram queda na média móvel de mortes provocadas pelo novo coronavírus nesta semana. Segundo dados repassados pelo consórcio de veículos de imprensa na noite deste domingo, 27, o Estado registra uma queda de -50%.

O novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil capta dados das secretarias estaduais de Saúde e mostra que além do Acre, outros 8 estados, mais o Distrito Federal, também estão em queda. São eles: RS, DF, MS, MT, AC, PA, RO, AL, CE e SE.

Na região Norte, apenas o Acre, Pará, Rondônia e Tocantins apresentam queda (AC: -50%, PA: -30%, RO: -45% e TO: -12%).

No total, 6 estados apresentam alta de mortes: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Amapá, Roraima e Bahia.

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (11 estados): PR, SC, ES, SP, GO, TO, MA, PB, PE, PI e RN.

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás.

O Acre teve registro de apenas 15 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus neste domingo, 27. Assim, o número de infectados subiu de 27.859 para 27.874, nas últimas 24 horas. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mais 1 óbito também foi confirmado, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 657 em todo o estado.

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