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Liminar determina que juíza Luana Campos passe pelo detector de metal

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Se você pensou que a pendenga entre a Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, e o Instituto de Administração Penitenciária, havia terminada eis que surge um novo capítulo.

O mais novo episódio é a inspeção no complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde marcado para esta quinta-feira, dia 26.

Ocorre que a Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, decidiu em um despacho no último dia 23, segunda-feira, que ela e sua equipe não iam passar por nenhum procedimento de revista e que iam usar os celulares para a realização de fotos e filmagens sob o argumento da falta de uma câmera filmadora. “…bem como informe que serão utilizados aparelhos celulares para realização de filmagens e, ainda, que respectivos servidores e esta Magistrada não irão submeter-se a nenhum procedimento de revista, ressaltando, ainda, que nenhuma Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária se aplica às inspeções judiciais, pois referido Conselho não possui competência para estabelecer regras voltadas à este Poder, como alardeiam os leigos na ciência do Direito”, diz a juíza em seu despacho.

Outra decisão foi que Luana Campos dispensou a presença de qualquer agente penitenciário ou diretor do IAPEN durante a visita. “Informo, ainda, que estão dispensados de acompanhar a inspeção judicial qualquer agente penitenciário e diretor do estabelecimento, sendo que a segurança da magistrada e sua equipe será feita pela Polícia Militar. Ordeno, ainda, que não seja posto qualquer obstáculo por parte da direção dos estabelecimentos quanto ao acesso desta magistrada e seus servidores aos pavilhões a serem vistoriados. Por fim, informo que serão realizadas vistorias nas celas e pavilhões interditados para fins de avaliação da eventual desinterdição”, determinou Luana.

Ocorre que o IAPEN não gostou nem um pouco do despacho da juíza, com a qual trava uma guerra pública nos últimos meses, e decidiu impetrar um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o ato de Luana, pedindo que tanto a magistrada como sua equipe passassem pela revista normalmente, não entrassem no presídio portando celulares e até a troca de Luana por outro juiz.

O caso caiu no colo do desembargador Samoel Evangelista que decidiu deferir em parte o pedido de liminar do IAPEN.

Samoel decidiu que tanto a magistrada quanto sua equipe de inspeção passem pelo detector de metais, caso exista no presídio. Em relação ao uso de celulares, o desembargador permitiu a entrada, mas restringiu o uso apenas para o registro da inspeção.

Em relação a dispensa de agentes penitenciários ou algum diretor do IAPEN, Evangelista disse que a presença se dirige à autoridade que não conhece o ambiente prisional, o que não é o caso de Luana.

Samoel também não acatou o pedido de substituição da magistrada ao afirmar em sua decisão: “Por fim, com relação à suspeição da autoridade impetrada, a legislação processual civil estabelece o meio próprio para tal finalidade e o Mandado de Segurança não é a via adequada para tal finalidade. Além disso, a designação de Juízes é matéria administrativa de competência da Administração do Tribunal de Justiça”.

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Ifac oferta 520 vagas para cursos superiores através do Sisu

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) está ofertando 520 vagas para cursos superiores, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições, que tiveram início nesta terça-feira (21.01), devem ser realizadas até o dia 24 de janeiro pelo site http://sisu.mec.gov.br/.

Conforme edital, podem concorrer às vagas os candidatos que tenham realizado a edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019), como também obtido nota diferente de zero na Redação.

Dentre os cursos ofertados pelo Ifac estão: Bacharelado em Administração (Rio Branco) e Zootecnia (Sena Madureira), Licenciatura em Ciências Biológicas (Rio Branco), Física (Cruzeiro do Sul e Sena Madureira), Matemática (Cruzeiro do Sul e Rio Branco) e Química (Xapuri), além de Tecnólogo em Agroecologia (Cruzeiro do Sul), Gestão Ambiental (Xapuri), Gestão do Agronegócio (Tarauacá), Processos Escolares (Cruzeiro do Sul) e Sistemas para Internet (Rio Branco).

De acordo com o calendário do Ministério da Educação (MEC), o resultado da chamada regular será divulgado no dia 28 de janeiro. As matrículas dos aprovados em primeira chamada serão realizadas entre os dias 29 de janeiro e 04 de fevereiro, nos setores de Registro Escolar das unidades do Ifac em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

As Inscrições devem ser feitas até o dia 24 de janeiro pelo site https://sisu.mec.gov.br/

Com informações da assessoria do IFAC

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No Acre, mais de 80 mil eleitores já usam o aplicativo e-Título

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Ao menos 81 mil eleitores acreanos já conhecem e usam o aplicativo móvel e-Título, um documento digital gratuito, que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via. Disponível desde dezembro de 2017 para download, pode ser baixado por usuários de iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets.

O aplicativo, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, busca facilitar a vida do eleitor. No e-Título, é possível acessar dados da sua zona eleitoral e a sua situação cadastral, em tempo real. Após baixá-lo, basta que você, eleitor, insira seus dados pessoais.

O e-Título também permite que o eleitor emita a certidão de quitação eleitoral, além da certidão de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

É importante que o eleitor esteja com o título físico em mãos na hora de preencher os dados pessoais no App, pois essas informações precisam ser idênticas às registradas no Cadastro Eleitoral.

Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Neste caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário para votar.

Na obtenção do título de eleitor, o cidadão já sai da unidade de atendimento do TRE-AC com o e-Título baixado no seu celular.

Um dos benefício do e-Título é que os dados eleitorais do cidadão estarão sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Além do mais, evita deslocamentos até o cartório eleitoral para solicitar a segunda via do título eleitoral, uma vez que o aplicativo supra essa necessidade. Contudo, o título de eleitor impresso continua existindo com a mesma validade na versão original.

Fonte: Ascom/TRE-AC

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