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Promotor recomenda afastamento de membros da Comissão do processo seletivo

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O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação endereçada ao prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, acerca do processo seletivo simplificado Nº (02/2019). A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do MPAC.

Silva pediu o afastamento imediato do Presidente da Comissão, Estevão Ferreira, bem como de Kássio Botelho, membro da Comissão, tendo-se em vista a participação no processo seletivo de candidatos aprovados com grau de parentesco, o que viola a moralidade, bem como a impessoalidade administrativa.

O MP recomendou a designação Procurador Geral do Município, Fabiano de Freitas Passos como Presidente da Comissão, e do servidor público Roberto de Souza Nobre para integrar a Comissão, cabendo a eles indicarem, em conjunto, um terceiro membro com conhecimento técnico na área da saúde, a fim de garantir a impessoalidade, e publicarem um novo cronograma do certame.

O promotor pede ao prefeito a anulação administrativa do processo seletivo, com a consequente suspensão do certame, abstendo-se de homologar qualquer resultado final do mesmo.

Por fim, o promotor relatou que o desrespeito aos termos da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Cotidiano

Um dos carros roubados de família em chácara é encontrado abandonado no Bujari

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Um dos veículos roubados durante assalto ocorrido a uma família que estava numa chácara na região do Calafate, na noite dessa quinta-feira, 24, em Rio Branco, foi localizado pela polícia. O carro, modelo Fiat Palio de cor prata, placa QLU-8910, foi encontrado abandonado no município do Bujari na manhã desta sexta-feira (25).

A área onde o carro estava foi isolada para os trabalhos de perícia e em seguida o veículo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para ser restituído ao proprietário.

A polícia acredita que os outros dois veículos podem ter passado a fronteira e podem está na Bolívia por se tratar de carros de luxo, pois a última vez que os veículos Hilux de cor preta de Placa NAA-5000 foi visto foi por volta das 22h53min na Via Verde e o veículo modelo Corolla de cor prata QLY-9749, por volta das 23h53min, na Avenida Amadeo Barbosa.

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Cotidiano

Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixará STF em 13 de outubro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidência da Corte que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

Celso de Mello se aposentaria de modo compulsório em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Com a decisão informada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o decano (mais antigo ministro) do Supremo deve adiantar sua saída em pouco mais de duas semanas.

No ofício à Presidência, Celso afirmou ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria.

Em agosto, Celso de Mello completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do STF. Ele foi indicado pelo ex-presidente José Sarney em 1989.

Antes de sair, Celso espera participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito.

Bolsonaro indica substituto

Com a aposentadoria de Celso de Mello, caberá a Bolsonaro indicar o próximo ocupante da cadeira. O mandato no Supremo Tribunal Federal tem caráter vitalício até a idade máxima da aposentadoria compulsória, hoje fixada em 75 anos.

Nos próximos dias, o STF deve encaminhar um ato ao presidente Jair Bolsonaro informando que a aposentadoria de Celso de Mello foi antecipada. A indicação presidencial terá, ainda, que passar por sabatina e aprovação no Senado.

Licença e retorno antecipado

Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Celso de Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

No início do ano, o ministro Celso de Mello passou por uma cirurgia no quadril. Em agosto, o Supremo não detalhou o novo procedimento cirúrgico a que o ministro foi submetido.

Trajetória

No Supremo, Celso é apontado como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias, da livre manifestação do pensamento e do combate à corrupção. É conhecido por votos densos, que reforçam seu conhecimento histórico, além de ser apontado como dono de um “perfil moderador”.

Na longa trajetória na Corte, Celso de Mello defendeu que a Constituição de 1988 permitiu “situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro”, sendo um instrumento “essencial para a defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado”.

O ministro proferiu votos pela liberdade de gênero e do respeito às escolhas individuais das pessoas e conduziu a tese que firmou o entendimento de que a homofobia fosse considerada como racismo social e enquadrada, junto com a transfobia, como crimes de racismo, tipificadas com base na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

Como relator, assegurou o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de pacientes pobres e portadores do vírus HIV e de outras doenças graves e obrigou os municípios a cuidarem da educação de crianças com até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

O ministro também se destacou na defesa de que uma pessoa só pode ser presa após se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença, diante do princípio da presunção de inocência.

José Celso de Mello Filho nasceu em 1º de novembro de 1945, em Tatuí (SP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco) e, no ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual.

Permaneceu na carreira por 20 anos, até ser nomeado para o STF. Atuou também como consultor-geral interino da República entre 1987 e 1989.

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Dia do Farmacêutico: papel de extrema importância no combate à Covid-19

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A pandemia da Covid-19 vai ficar marcada para sempre na vida dos profissionais da saúde que combateram e combatem o vírus que mudou a rotina do mundo. Alguns na linha de frente, como médicos, enfermeiros e auxiliares, e outros que também possuem papel essencial na luta contra a pandemia. Um deles é o farmacêutico. Dia 25 de setembro é o dia em que homenageia esse profissional que está presente em mais de 130 especialidades.

No Acre, existem atualmente 550 farmacêuticos ativos inscritos no Conselho Regional de Farmácia atuando na gestão pública, Drogarias, Farmácias de Manipulação, Hospitais e Clínicas, no Judiciário, entre outros. As especialidades farmacêuticas são agrupadas em 10 linhas de atuação: alimentos; análises clínico-laboratoriais; educação; farmácia; farmácia hospitalar e clínica; farmácia industrial; gestão; práticas integrativas e complementares; saúde pública e toxicologia. Recentemente foram incluídas, através de Resoluções, Floralterapia, Perfusão Sanguínea, Saúde Estética e Vacinação.

O farmacêutico que pode trabalhar com pesquisa, manipulação, microbiologia, atuar nas Forças Armadas, Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, e Ministério da Saúde possui relevância profissional e tem a sua importância na equipe de saúde, pois promove qualidade nos serviços.

Esses profissionais atuaram bravamente nas farmácias hospitalares, drogarias, laboratório e na pesquisa. Em um momento de incertezas, entre ivermectinas, hidroxicloroquinas, oseltamivir, dexametasonas, estava o farmacêutico orientando os pacientes e levando os cuidados necessários para evitar reações adversas, interações medicamentosas, subdoses, intoxicações.

Infelizmente, nem tudo é motivo de comemoração. De acordo com Isabela Sobrinho, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre, a luta dos profissionais é por valorização. “Estamos em negociação com o Sindicato do Comércio e Varejista para aprovar o Piso Salarial do Farmacêutico, através de Convenção Coletiva, pois o valor pago atualmente não condiz com as responsabilidades e demandas inerentes a profissão. Além disso, também estamos buscando melhorias salariais na Gestão Pública, através do Plano de Cargos e Carreiras. Somos um profissional versátil q possui amplo conhecimento em diversas áreas, porém pouco valorizados”, afirma.

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Cotidiano

Profissionais de rádio comemoram reinvenção em meio às novas tecnologias 

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Internet tornou-se aliada do rádio na propagação de informações 

Hoje, 25 de setembro, é celebrado o Dia Nacional do Rádio. Essa data é comemorada para lembrar o nascimento de Roquette-Pinto, considerado o pai da radiodifusão no Brasil. O rádio se reinventou ao longo dos anos e tem, atualmente, a internet como aliada. Ao contrário do que se acreditava, o veículo não foi extinto com a popularização de novas tecnologias. 

Um aparelho muitas vezes pequeno, mas que carrega consigo vozes, músicas e histórias enormes e é, também, uma das mais antigas formas de propagar informação. O rádio é um meio de comunicação que, mesmo ao longo dos anos, com as inovadoras tecnologias e com as novas formas de se comunicar, sempre se manteve vivo como um dos maiores veículos de comunicação em massa. 

Entre os meios de comunicação atuais, o rádio se adapta e atinge grandes audiências sendo ferramenta de apoio na comunicação, nos debates e na promoção cultural. “O rádio tem a característica de ser companheiro do ouvinte, estimula a criatividade, a imaginação e isso se torna um hábito. Já tive a experiência de encontrar alguém e saber que ela me ouvia desde criança e isso é extremamente gratificante para o profissional do rádio”, conta o radialista e jornalista Jefferson Beltrão. 

Se engana quem acha que o rádio perdeu seu espaço perante as novas tecnologias como a internet. “A gente, hoje, está no ar, mas convergindo o tempo todo com as demais plataformas. De fato, você hoje precisa estar na internet também, mas o rádio ainda tem um “Q” de magia que seduz as pessoas”, opina Beltrão. 

O radialista que conta com mais de 42 anos de carreira e passagens por diversas emissoras de rádio, viu o meio de comunicação que ganhou seu coração se adequar às mudanças e inovações tecnológicas ao longo dos anos, mas não vê a extinção do rádio e, sim, a unificação com a internet. “Eu não acredito no fim do rádio enquanto um veículo que utiliza o áudio para se comunicar. Pode ser que até por questões de custos altos com aparatos tecnológicos ou para manter o transmissor funcionando, no futuro, a médio e longo prazo, o rádio seja só digital. Fazer uma rádio web é mais em conta, pois qualquer um pode ter uma rádio transmitida na internet”, conclui Jefferson. 

A forma de consumir produtos que antes só podiam ser vistos nas transmissões radiofônicas mudaram com a popularização da internet, que traz, a cada dia, a evolução dos meios de comunicação. Com o rádio não seria diferente e a internet é uma grande aliada.

O amapaense Chico Terra viu na rádio web um meio de propagar informação. Com o auxílio de um computador antigo, nascia o www.chicoterra.com.br, site onde está hospedada há vinte anos a Amazônia Brasil Rádio Web. O veículo de comunicação dá voz a manifestações indígenas, músicos locais e diversas intervenções culturais. “A independência e a ética são os maiores desafios da área, é preciso ser parceiro da sociedade”, revela Chico. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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