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Governo publica autorização da Aleac para obter financiamento de mais de meio bilhão

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A semana começa com o Governo do Acre autorizado oficialmente a contrair mais um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Na edição desta segunda-feira, 23, está publicado no Diário Oficial a autorização da Assembleia Legislativa para que Gladson Cameli vá em busca de mais um empréstimo para tornar 2020 o ano de decolagem de seu governo.

Desta vez, são mais de 560 milhões de reais (R$ 560.897.407,71 junto à Caixa, por meio da da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA.

A operação é chamada de dois em um, já que A primeira finalidade seria a amortização e reestruturação da dívida até o valor de R$ 292 milhões e o segunda para financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268 milhões.

ESTADO DO ACRE LEI Nº 3.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera dispositivos da Lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, com garantia da União, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 560.897.407,71 (quinhentos e sessenta milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, objetivando financiar programas de investimentos, com abrangência de: I – amortização e reestruturação da dívida, até o valor de R$ 292.897.407,71 (duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos); e II – financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões)”. (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 19 de dezembro de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

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Relatório mostra que Acre não reduziu gasto com pessoal e Sefaz pede revisão

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Uma portaria publicada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) nessa segunda-feira, 3, aponta que o Acre deixou de cumprir a meta 3 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) da STN. Essa meta diz respeito à relação entre receita corrente líquida e gasto com pessoal, sendo que o Governo do Estado ultrapassou em 2,64% o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2019.

A boa notícia é que das seis metas exigidas pela STN para garantir o refinanciamento das dívidas, apenas a 3 foi descumprida. As demais metas – endividamento, resultado primário, arrecadação própria, gestão pública e disponibilidade em caixa – todas estão ajustadas, segundo portaria do Diário Oficial da União e também com o Relatório de Execução do PAF, documento produzido pela Secretaria de Fazenda do Acre.

Esse relatório foi publicado dia 29 de maio deste ano e está assinado por Raymson Bragado, secretário-adjunto do Tesouro Estadual; Pedro Brilhante, diretor-geral de Contabilidade do Estado; e Eduardo Maia, da Divisão de Informações Contábeis Fiscais.

O relatório pede revisão das metas do PAF para o período de 2020 a 2022, “apesar do aumento da receita própria” e considerando o agravamento do quadro fiscal por causa da pandemia da Covid-19.

Confira aqui: http://www.sefaz.acre.gov.br/wp-content/uploads/RELAT%C3%93RIO-SOBRE-A-EXECU%C3%87%C3%83O-DO-PAF-2019.pdf

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Rio Branco diminui novos casos de Covid-19, mas eleva número de mortes pela doença

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FOTO: SECOM ACRE

O 14º Informe Epidemiológico da Covid-19 divulgado pela prefeitura de Rio Branco nesta segunda-feira, 3, mostra que a capital acreana reduziu o número de novos casos de infecção do coronavírus no período de uma semana, mas aponta ainda que os casos de mortes subiram nos últimos sete dias.

Conforme os dados coletados, em comparação à semana anterior, Rio Branco reduziu de 393 casos, para 127 a quantidade de novos casos. Já em relação aos óbitos por Covid-19, houve um aumento. Na última semana analisada, 10 pessoas morreram por complicações da doença, enquanto que na semana anterior foram sete pessoas. Nessa segunda, Rio Branco contabiliza 9.147 casos confirmados e 354 óbitos.

O gráfico aponta que as mulheres foram mais acometidas, representando 52% (4.740) e os homens 48% (4.307) das infecções pelo COVID-19.v Dentre os casos confirmados, 1.832 (20%) estão na faixa etária de 50 a 69 anos de idade, 490 (5%) na faixa etária de 70 anos e mais e a maior incidência é na faixa etária de 20 a 49, com 6.378 (71%) casos. Até o momento, os cinco bairros afetados são: Bosque (298), Belo Jardim (293), Floresta (242), Calafate (232) e Vila Acre (226). Já os menos afetados são: Triângulo Velho (42), Defesa Civil (43), Aviário (45), Abrãao Alab (45) e Palheiral (46).

Veja o boletim epidemiológico completo aqui.

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Acre 01

Criminosos expulsam e incendeiam casa de família por repasse de informações à facção rival

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Duas casas foram totalmente destruídas por um incêndio provocado por membros de uma facção na noite desta segunda-feira (27). O crime aconteceu na Rua Barra do Sol, no Bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Informações de populares apontam que o causador do incêndio foi um grupo criminoso, membros de uma facção que tomou recentemente o território dos seus rivais.

Os suspeitos desconfiaram que os moradores do local estariam passando informações para organização criminosa rival. Como penalidade, os criminosos expulsaram a família, os ameaçaram de morte caso não saíssem do bairro e atearam fogo na residência. Como consequência, o fogo se alastrou e atingiu também uma residência vizinha.

Viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas até ao local e os militares conseguiram controlar o incêndio. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Veja o vídeo:

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Acre 01

Ex-goleiro do Flamengo, Bruno deve ser o reforço do Rio Branco na temporada 2020

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O Rio Branco FC terá um reforço para a disputa do segundo turno do estadual, além da Série D do Campeonato Brasileiro e a Copa Verde. Trata-se do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza, condenado em 2010 por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver de sua ex-companheira Eliza Samudio.

A contratação foi anunciada pelo presidente do Rio Branco FC, Neto Alencar, ao site AcreNews, neste domingo (26).

Segundo o presidente do “Estrelão”, Neto Alencar, o jogador deve chegar a capital do Acre na próxima sexta-feira, 31, e se juntar ao grupo que aguarda autorização das autoridades de saúde para a retomada dos treinos em virtude da pandemia da Covid-19.

A diretoria do clube disse que a apresentação oficial do jogador a torcida, só acontecerá quando a presença de torcedores estiver liberada nos treinos.

Fonte: AcreNews

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