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Mudanças: Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.

Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Agência Brasil

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Ministério da Saúde adere a esforço internacional por vacinas contra a Covid-19

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O Ministério da Saúde aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility ). A adesão irá permitir que o Brasil tenha, entre suas opções, pelo menos mais nove vacinas em desenvolvimento. Desta forma, assim que concluída uma vacina de comprovada eficácia e segurança, o país poderá imunizar os grupos de risco da doença a partir de 2021.

O Governo Federal anunciou o investimento de R$ 2,5 bilhões para a entrada do país na Covax Facility, por meio da Medida Provisória Nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.

“Este é mais um compromisso do governo brasileiro para salvar vidas. Estamos atuando em diversas frentes para alcançar, com agilidade e segurança, uma cura efetiva para a Covid-19”, destacou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O Governo Federal segue em tratativas bilaterais para ofertar aos brasileiros a maior cobertura vacinal possível. A Covax não impede que os países participantes assinem acordos para adquirir vacinas contra a Covid-19 não contempladas em sua lista.

A Covax Facility é uma ação internacional coordenada prioritariamente pela Aliança Gavi , com o objetivo de promover a produção e o acesso global a um imunizante contra a Covid-19. Caberá à Gavi negociar com os laboratórios fabricantes valores e prazos de entrega.

A iniciativa é parte do ACT Accelerator, projeto de colaboração global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para desenvolvimento, produção e acesso a testes, tratamentos e vacinas para a Covid-19.

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Brasil atinge neste sábado menor número médio de mortes em 17 dias, apontam dados da Fio Cruz

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A média diária de mortes por covid-19, de acordo com a média móvel de sete dias, no Brasil chegou a 687,86 casos ontem (25), segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Houve queda de 10,35%, ou 79,23 registros a menos, em relação à sexta-feira anterior (18), quando haviam sido registradas 767,29 mortes.

Esse é o menor número médio de mortes desde o dia 9 de setembro (682,86). O pico de mortes (1.095,14) foi atingido em 25 de julho. Desde então, apresentou tendência de queda (com oscilações e leves altas) até o dia 9 de setembro. Depois disso, as mortes voltaram a aumentar até chegarem a 814,57 no último dia 15 e depois caíram novamente.

A média diária, de acordo com a média móvel de sete dias, de novos casos é de 27.587,86. Também aqui há uma tendência de queda, mas desde o dia 16 de setembro, quando foram registrados 31.374,86 novos casos.

A média móvel de sete dias é calculada somando-se o número de mortes nesse intervalo de tempo (o dia de referência mais os seis dias anteriores) e dividindo-se o total por sete. Com isso, é possível reduzir o impacto de oscilações diárias.

Entre os estados, há aqueles que apresentaram na última semana altas e aqueles que apresentaram queda. Entre as quedas, destacam-se Rondônia (-46%), Pará (-43,34%), Santa Catarina (-26,17%) e Rio Grande do Sul (-20,26%). Entre as altas ocorridas do dia 18 de setembro até ontem aparecem Paraíba (17,5%), Sergipe (15,29%), Espírito Santo (12,44%).

Agência Brasil

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Acidentes de trânsito com morte devem cair 43,7% no Acre devido à pandemia, prevê DPVAT

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Em um levantamento inédito com projeções de ocorrências de trânsito até o final de 2020, a Seguradora Líder prevê uma queda de 43,7% dos acidentes com mortes no Acre.

Os acidentes que deixam invalidez permanente vão cair 40,9%, segundo a previsão da Líder, gestora do seguro DPVAT.

No país, a projeção diz que a queda será de 19% no número de ocorrências indenizadas pelo Seguro DPVAT.

No Acre, o reembolso de despesas médicas cairão 14,9%. O estudo leva em consideração o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19.

A estimativa é que 229.646 vítimas recebam o benefício por acidentes ocorridos neste ano. Apesar da redução, o Brasil permanece registrando uma média de 30 mil mortes causadas por acidentes.

O número está acima da meta firmada pela Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2011, quando a iniciativa foi lançada, morriam no trânsito 24 pessoas por 100 mil habitantes. Com o acordo, esperava-se que, até 2020, houvesse uma redução de 50% no número de mortes.

No entanto, segundo a análise, a taxa ficará em 14 vítimas fatais por 100 mil habitantes. Do total de ocorrências previstas pelo estudo até o final de dezembro, 143.842 estão relacionadas a coberturas por invalidez permanente, 56.408 a indenizações para despesas médicas e 29.396 a casos de morte.

Em meio à Semana Nacional do Trânsito, a Seguradora Líder espera contribuir, por meio dos dados do Seguro DPVAT, para a construção de novas políticas públicas que garantam a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.

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Prazo para registro de candidatura nas eleições 2020 termina neste sábado (26)

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Este sábado, dia 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até às 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até às 8h. O prazo é alertado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A entrega dos registros fisicamente já ocorre desde a última segunda-feira (21). Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

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