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Conselheiros do CNMP conhecem boas práticas do Ministério Público

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu esta semana a visita do membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sílvio Amorim e do ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Ambos vieram ao Acre conhecer as boas práticas de atuação, a política de atendimento ao público e o trabalho de combate à corrupção e enfrentamento ao crime organizado desenvolvido pelo MP acreano.

Conduzidos pela procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo de Rodrigues, e promotores e procuradores de Justiça, eles visitaram a Ouvidoria-Geral, o Centro de Memória, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), o Gabinete de Segurança Institucional, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou da satisfação de receber os membros do Conselho Nacional do Ministério Público no Acre e compartilhou os principais resultados de sua gestão nas áreas de tecnologia, inovação, finanças e administração.

“Foi uma honra receber os conselheiros do CNMP e poder compartilhar um pouco do nosso trabalho. Apresentamos avanços, e falamos de novos desafios e de parcerias”, disse.

Kátia Rejane explicou que com os investimentos feitos na área de governança e tecnologia a instituição chegou a alcançar um índice de resolutividade de 98% de suas ações entre os anos de 2017 e 2019.

“São projetos que estavam previstos no nosso Mapa Estratégico, alinhados a gestão de resultados, com base em eficiência e eficácia, que têm dado agilidade na execução de serviços, padronizado processos administrativos, gerado economia e transparência a administração”, disse a procuradora-geral.

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, procurador acreano empossado há menos de dois meses como membro do CNMP, foi eleito ouvidor nacional e atua ainda como presidente interino da Comissão de Preservação da Autonomia do MP (CAPMP) e do Comitê do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do MP (Coplame).

Executando o projeto Ouvidoria Itinerante, pelo qual vai visitar as ouvidorias das unidades do MP, ele se colocou à disposição e falou da importância da consolidação de uma rede de ouvidorias, possibilitando o estreitamento e troca de informações.

“Quero colocar a Ouvidoria Nacional à disposição de todos no que precisarem. Trabalhando todos em conjunto, a gente consegue estabelecer essa rede nacional, que é um projeto estruturante do CNMP que já existe há alguns anos, e a gente está priorizando para estruturar, para que todas as ouvidorias possam conversar”, afirmou.

Fico extremamente feliz com o que aqui vi, e mais ainda de poder atestar que o MPAC continua sendo esta instituição exemplar, admirável e respeitável. Agora também tenho a honra de ser a voz rouca dessa instituição no plenário do Conselho Nacional, afirmou Albuquerque.

Para o conselheiro Sílvio Amorim, que preside a Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC) e Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), a qualidade dos projetos desenvolvidos pelo MPAC deve ser replicada em outras unidades ministeriais do Brasil.

“Ao longo desses dois dias pudemos conhecer ações inovadoras e boas práticas desenvolvidas no MPAC que temos a intenção de replicar em outros estados da federação. Só temos a agradecer a acolhida de toda e equipe e enaltecer o trabalho que vem sendo tão bem conduzido pela procuradora-geral Kátia Rejane, com resultados extraordinários apresentados à população do Acre e que servem de exemplo para outros Ministérios Públicos do nosso País”, disse Sílvio Amorim.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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Acre

CNM vê cenário sombrio para finanças das prefeituras no Acre

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) descreve um cenário sombrio para as finanças das prefeituras neste começo de ano.

Segundo a CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 32 milhões para o Estado do Acre, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores. São mais de R$ 8 bilhões no país.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões. E, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos para todo o país.

Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: “Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado “come-cotas” que ocorre no início dos meses de julho e dezembro.

“A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação”, alerta a CNM.

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Acre

Representantes do Estado traçam planos de combate à violência

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Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre estiveram juntos nesta terça-feira, 21, numa reunião direcionada ao enfrentamento estratégico para salvaguardar a população em meio ao índice de violência desse primeiro mês de 2020. O esforço, segundo o governo, é para assegurar a paz social. Os poderes decidiram mostrar união e traçar uma grande força-tarefa para a garantia da lei e da ordem.

O encontro ocorreu no palácio Rio Branco. O presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício, Nicolau Júnior, debateu com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e com a procuradora-chefe do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, novas medidas que serão adotadas no combate à violência.

Ficou decidido que as três instituições trabalharão em conjunto na agilização de procedimentos judiciários para legitimar a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade. Houve ainda o alinhamento estratégico de ações para o fortalecimento da Segurança Pública.

“A união de todos os poderes demonstra que todos estão empenhados ao máximo para darmos as condições legais para que a Segurança Pública possa atuar em todo o Estado. Queremos dizer para a população acreana que estamos fazendo tudo que podemos para garantir mais segurança”, afirmou o governador em exercício, Nicolau Júnior.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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