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MP irá investigar possível fraude em concurso simplificado da prefeitura de Acrelândia

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O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu nesta sexta-feira (20) um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no âmbito do processo seletivo simplificado Nº (02/2019) realizado pela prefeitura de Acrelândia. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPAC.

O promotor alega que o procedimento irá investigar uma suposta fraude no certame após o recebimento de denúncias anônimas, informando acerca de diversos candidatos aprovados no processo seletivo como sendo, em tese, parentes dos Membros da Comissão, o que apesar de cair no limbo jurídico da legislação municipal, violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade, ambos com envergadura constitucional.

Segundo o procedimento, a 1ª Colocada no cargo de Fisioterapeuta, Hana Larisa do Vale, segundo informações, é sobrinha do membro da Comissão realizadora do concurso, Sr. Kássio Botelho e que, no mesmo sentido, a candidata Maria Gisele Souza Ferreira é irmã do Presidente da Comissão, Sr. Estevão Ferreira, bem como a candidata Eliane Priscila Ferreira, selecionada para o cargo de Visitadora, também possui vínculo de parentesco com o mesmo, situações de fato, as quais, com a devida vênia, violam a moralidade e a impessoalidade administrativa e, que também Janilda Barbosa da Silva Pinheiro, já acumula funções de técnica de enfermagem, no município de Acrelândia/AC e Boca do Acre/AC, e que somente teria obtido a aprovação devido seu esposo Maicon Pinheiro Miranda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde ter “coagido” membros da Secretaria Municipal de Saúde, para que sua esposa fosse aprovada, o que viola o princípio da isonomia e da impessoalidade.

Silva relatou que não se trata da defesa de interesses patrimoniais ou particulares, mas sim, da lisura do processo seletivo, e do imprescindível respeito aos ditames legais e constitucionais, razão pela qual, em havendo indícios suficientes de ilegalidades, tal como ora se observa, inverte-se o ônus da prova para o Poder Público, não cabendo ao particular, com a devida vênia, o perverso ônus, muitas vezes, “diabólico”, de comprovar eventual mácula no processo seletivo para cargos públicos, sendo dever intransferível do Ministério Público fiscalizar.

Por fim, o promotor determinou que seja adotados os procedimentos necessários para o recolhimento das provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.

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Cotidiano

PRF realiza exposição contra o trabalho escravo nesta terça-feira (28)

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A Policia Rodoviária Federal promove nesta terça-feira (28) uma exposição alusiva ao Dia de Combate do Trabalho Escravo no Via Verde Shopping, em Rio Branco.

Serão expostas viaturas da PRF e exibidos vídeos de conscientização contra o trabalho escravo, além de distribuição de material educativo e dos canais onde a população pode fazer denúncias.

O combate ao trabalho escravo é uma política da Polícia Rodoviária Federal, que atua com instituições ligadas à questão nas operações de enfrentamento a esse crime.

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Cotidiano

Porto Walter abre concurso para fisioterapeuta, farmacêutico e assistente social

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A Prefeitura de Porto Walter, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Nº (01/2020) no Diário Oficial do Estado (DOE) que trata sobre o processo seletivo simplificado para contratação de profissionais, por tempo determinado, em caráter emergencial para atuarem junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

São ofertadas três vagas, sendo que uma vaga é para fisioterapeuta, uma vaga para farmacêutico e uma vaga para assistente social.

O prazo de validade do processo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, conforme as necessidades da gestão.

O valor da remuneração para fisioterapeuta ficou definido no valor de R$ 3 mil para 30 horas semanais, farmacêutico no valor de R$ 3 mil reais para carga horária de 30 horas semanais e assistente social com remuneração fixa de R$ 2.500 para 30 horas semanais.

As inscrições estão sendo realizadas desde a última quinta-feira (23) e encerram nesta sexta-feira (31) de janeiro, na Secretaria Municipal de Saúde situada na rua Mamed Camely, nº S/N – Centro, em Porto Walter, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h.

Veja o edital aqui:

nasf (1)

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