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Justiça Eleitoral Acreana funcionará em regime de plantão durante recesso forense

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Denise Bonfim, por meio da Portaria 289/2019, regulamentou o horário de atendimento ao público nos fóruns eleitorais do estado e na secretaria do Tribunal, durante o recesso forense, que se inicia nesta sexta-feira, 20, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2020.

De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 233, de 17/12/2019, a Justiça Eleitoral Acreana funcionará das 8 às 12 horas, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30, de dezembro de 2019, e 2, 3 e 6, de janeiro de 2020.

A Portaria aponta ainda que os prazos administrativos que se iniciarem no período do recesso serão automaticamente prorrogados para o dia 7 de janeiro de 2020.

Plantão Judiciário

Para o período (20/12/2019 a 6/1/2020), tanto em primeiro como em segundo grau, a Justiça Eleitoral no Acre funcionará em regime de plantão, destinado, exclusivamente, ao exame de medidas que requeiram urgência.

A Portaria nº 290/2019, assinada pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, que trata do Plantão Judiciário, está publicada na edição nº 233, do dia 17 de dezembro de 2019, do Diário da Justiça Eletrônico.

ASCOM TRE-AC

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Cotidiano

Ministério Público Federal alerta para golpe com e-mail da PGR

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O Ministério Público Federal emitiu nota para esclarecer à sociedade que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não encaminha e-mails individuais aos membros do Ministério Público da União, aos servidores ou a quaisquer cidadãos com informações sobre andamento de procedimentos do sistema do próprio Ministério Público Federal e do Judiciário. Alerta, ainda, que os endereços de e-mails oficiais do Ministério Público têm domínio próprio e não são finalizados em “.com.br” e sim em “.mp.br”.

Caso de uso indevido de endereço eletrônico supostamente atribuído ao procurador-geral oferecendo um link para consulta de andamento de processos assemelha-se aos já conhecidos e-mail phishing, que buscam violar o sigilo de dados de usuários da internet, e está sob investigação.

Consultas processuais devem ser efetuadas por meios oficiais e direcionadas à Central de Atendimento ao Cidadão do MPF ou – no caso dos veículos oficiais de imprensa – à própria Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República e Assessorias de Comunicação das Procuradorias Regionais e Procuradorias da República.

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Cotidiano

Xapuri assina ordem para a continuidade da reforma do museu Casa Branca

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Data que marcou o início do fato histórico mais relevante do Acre, esse 6 de agosto de 2020 não terá celebrações em Xapuri, local onde eclodiu, há 118 anos, a Revolução Acreana. No entanto, um ato alusivo ao movimento armado liderado pelo gaúcho José Plácido de Castro será realizado pela prefeitura local. Será assinado nesta quinta-feira, 6, a ordem de serviço para a continuidade da reforma do museu Casa Branca.

A obra de restauração do antigo prédio está parada há 5 anos, desde a gestão do ex-prefeito Marcinho Miranda, por conta de problemas com o convênio firmado junto ao Ministério do Turismo. A reforma previa melhorias do patrimônio e da praça Plácido de Castro, que fica ao lado, além de adaptações estruturais para garantir o acesso de portadores de necessidades especiais, como a inclusão de um elevador no projeto original.

Inicialmente, foram destinados R$ 495 mil oriundos de emenda do senador Sérgio Petecão para a restauração do espaço cultural. O contrato de repasse tem a interveniência da Caixa Econômica Federal. De acordo com a assessoria da prefeitura, vários “gargalos” burocráticos vinham adiando a retomada dos serviços, que, finalmente, foi anunciada nesta quarta-feira, 5, pelo prefeito Ubiracy Vasconcelos.

Farsa histórica

Apesar de ser considerado como a sede da antiga Intendência Boliviana de Mariscal Sucre, onde Plácido e Castro teria travado com o intendente Juan de Dios Barrientos o célebre diálogo: “És temprano para la fiesta; não é festa, é revolução”, para alguns historiadores, como o acreano Marcos Vinícius Neves, a atribuição não passa de uma farsa histórica. Segundo ele, em 1902, o prédio sequer existia. Foi construído em 1910 para funcionar como hotel e restaurante.

“Até hoje a fraude da Casa Branca de Xapuri continua sendo ensinada às novas gerações de acreanos e prejudica enormemente a compreensão da formação de uma das cidades mais importantes da história do Acre. Afinal, na verdade, a Intendência boliviana ficava abaixo da boca do rio Xapuri (e não acima como está a Casa Branca) para viabilizar a cobrança de impostos sobre a borracha produzida nos seringais desse rio além dos seringais do rio Acre. Assim turistas acreanos, brasileiros e estrangeiros seguem sendo enganados por um verdadeiro estelionato histórico”, escreveu certa vez na coluna Miolo de Pote, que assinava no jornal Página 20.

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Cotidiano

Cerca de 56 quilos de maconha são apreendidos em Cruzeiro do Sul

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Dois homens tentaram fugir na manhã desta quinta-feira, 6, após serem pegos transportando 56 quilos de maconha em uma caminhonete próximo ao aeroporto de Cruzeiro do Sul. A ação policial, realizada pelo Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) da PM no Juruá, conseguiu prender os suspeitos.

A dupla que carregava a droga no veículo, um homem de 31 anos e outro de 37, tentou escapar dos policiais, mas foram seguidos e capturados com a droga, que estava escondida em sacos de estopa.

Os dois foram conduzidos à delegacia geral da cidade para procedimentos cabíveis.

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Cotidiano

Academias e realização de eventos continuam proibidas durante a faixa amarela

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Diversos outros serviços voltaram a ter permissão para funcionar no Acre após a reclassificação de risco da pandemia que, segundo o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, coloca o Estado na fase de atenção (Bandeira Amarela). No entanto, outras atividades seguem proibidas nesta faixa, sendo necessário passar para a Bandeira Verde, quando, só então, estarão liberadas.

De acordo com o plano do Pacto Acre sem Covid e o governo do Acre, continuam fechados durante a Bandeira Amarela: espaços públicos entre parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares que ocasionam aglomeração de pessoas; academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares; além de não ser permitida a realização de eventos, feiras, seminários e congressos.

Ainda segundo o governo, o enquadramento dos estabelecimentos de ensino educacional regular (escolas de ensino fundamental e médio, universidades e centros universitários) e creches será́ realizado por meio de resolução específica do Comitê̂ de Acompanhamento Especial da Covid-19.

No momento, templos religiosos, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e bares voltam a funcionar com capacidade limitada, de pelo menos metade do total, além de determinar distância mínima de 2,5 metros entre o público.

O Via Verde Shopping, que já vinha funcionando, passa a poder receber até 60% de sua capacidade. O cinema que funciona no local também recebe autorização para reabrir com 30% da capacidade. Assim como hotéis, pousadas e motéis que já estavam reabertos ampliam de 30 para 60% da capacidade.

Centros e escolas de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas/estúdios de música, centro de formação de condutores de veículos automotores e similares também voltam a abrir com capacidade reduzida de 30%.

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