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Juíza Luana Campos afirma que sofreu ameaças de diretor do Iapen, Lucas Gomes

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A magistrada denunciou abuso de autoridade e afirma em depoimento que a reportagem teve acesso exclusivo que até armas de fogo foram empunhadas sempre em sua direção durante inspeção na FOC. Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do cargo.

O mais novo episódio resultante da queda de braço entre a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Luana Campos, e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) Lucas Gomes, traz à tona supostas ameaças e abuso de autoridade dentro da Unidade prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. O caso está sendo apurado pelo delegado Fabrízio Sobreira.

A reportagem teve acesso exclusivo ao depoimento da juíza Luana Campos concedido na Delegacia de Polícia Civil da 4ª Regional, no Tucumã. A magistrada afirma que Lucas Gomes desobedeceu a uma ordem direta cometendo abuso de autoridade e que agentes penitenciários empunharam armas de fogo sempre em sua direção durante inspeção na FOC.

Uma das supostas tentativas de intimidar o trabalho da titular da vara de execuções penais teria ocorrido no dia 26 de agosto deste ano quando, segundo a magistrada em depoimento à Polícia Civil, agentes com armas em punho empunharam sempre em sua direção durante uma visita de vistoria de rotina.

A ação dos comandados por Lucas Gomes ocorreu, segundo a magistrada, mesmo ela tendo dado ordens expressas para que os mesmos não acompanhassem durante a inspeção. O relatório assinado pela juíza relata ainda que ela foi impedida de realizar o seu trabalho quando em outra vistoria dentro da FOC, Lucas Gomes não abriu mão de acompanhar de perto a inspeção.

Segundo relato, Lucas teria tentado impedir até o uso de celulares pela equipe de servidores do Poder Judiciário que grava o depoimento dos presos. “O presidente do IAPEN não tem atribuição para acompanhar inspeção judicial conforme lei 1908/2007”, disse Luana Campos à Polícia Civil.

Dossiê de desobediência e do suposto abuso de poder cometido por Lucas engrossa peça impetrada nos órgãos do judiciário e até na ONU

Conforme o ac24horas adiantou, um verdadeiro dossiê foi montado contra Lucas Gomes com ações protocoladas no Poder Judiciário e pedido de ajuda na Organização das Nações Unidas.

Na farta documentação anexada, vídeos gravados durante inspeção demonstram a destruição dos pertences dos presos, as imagens gravaram fogo nos televisores e ventiladores e até em roupas pessoais. Outras imagens atestam torturas praticadas contra os apenados, segundo a denúncia, “corriqueiramente”.

Em cartas, presidiários alegam que “a direção do presídio vem cometendo abusos de poder, fabricação de provas e tortura psicológica e física contra os presos e buscando incriminar seus desafetos por meios inescrupulosos e nada republicanos”.

Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do IAPEN

As peças impetradas contra Lucas Gomes pedem o seu afastamento imediato do cargo, a intervenção no complexo prisional do Acre como medida para cessar as irregularidades apontadas, apuração e responsabilização das autoridades e revogação de todas as portarias conflitantes com a lei. Os advogados reclamam, principalmente, da falta de previsibilidade nos atos publicados ultimamente.

“Parece que estamos em estado exceção, diante de diversos desmandes no sistema prisional. Isso requer a devida apuração, nosso estado não é mais democrático e nem republicado”, diz uma das peças impetradas contra Lucas Gomes.

O inquérito já foi concluído e Lucas Gomes foi indiciado pelos supostos crimes. A ação foi distribuída às 10h53 da última quarta-feira (18), na 2ª Vara Criminal de Rio Branco por crimes de abuso de autoridade. Nesse processo, Luana Campos figura como vítima e Lucas Gomes como indiciado. O Ministério Público ainda não manifestou denúncia.

O outro lado

Procurado por ac24horas, Lucas Gomes afirmou que que todas as denúncias até agora foram consideradas improcedentes. “Aguardo e me defendo para que as outras sejam consideradas da mesma maneira”, enfatizou o diretor, destacando que recentemente o Ministério Público rejeitou a argumentação que ele teria desobedecido uma decisão judicial da Vara de Execuções Penais.

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Acre

Morre dona da Karol La Belle, loja de sucesso nas redes sociais

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Uma das empresárias do ramo de moda feminina mais conhecidas da capital acreana morreu nesse sábado, 25. Karol Andrade, mais conhecida como Karol La Belle, foi uma das pioneiras de sucesso nas redes sociais em Rio Branco e conta com mais de 20 mil seguidores na conta oficial de sua loja no Instagram.

A informação da morte da empresária foi divulgada hoje cedo por amigos mais próximos e colegas de trabalho de Karol. A primeira informação que se tem é de que a empresária teria se submetido a uma cirurgia bariátrica e sofreu parada cardíaca.

Sua loja estava fechada há pelo menos cinco dias devido a um recesso. Na web, muitos amigos e empresários publicaram mensagens de conforto à família de Karol. “Luto. Em solidariedade à família e amigos de uma grande pessoa, empresária e amiga, que hoje nos deixou. Que Deus conforte o coração de todos que a amam”, escreveu uma das amigas.

A família ainda não informou qual será o local do velório.

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Cotidiano

MEI têm até dia 31 de maio para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional

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O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI) informa a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet).

A declaração é uma das poucas obrigações do MEI e tem como objetivo informar o faturamento do ano anterior, bem como se houve contratação de empregado.

Mesmo aquelas empresas que não fizeram nenhuma movimentação em 2019 precisam fazer o envio da declaração, informando a receita bruta zerada.

Caso o microempreendedor não envie a declaração, poderá perder benefícios como a aposentadoria, auxílios para os empreendedores e família.

O microempreendedor que estiver com dificuldades poderá fazer a declaração ou emitir o boleto da DAS junto ao Departamento de Eventos, Negócios e Empreendedorismo da Seet, localizado na Avenida. Ceará, n°1624, Ipase.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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