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Doações do IR aos fundos de apoio à criança crescem no Acre

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Cada vez mais acreanos fazem a declaração do imposto de renda com doação de dinheiro aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente no Estado. Estudo da Confederação Nacional do Municípios (CNM) mostra quem em 2018 17 contribuintes manifestaram ao Leão o donativo e, neste ano, foram 27 declarantes.

A pessoa física pode deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, as doações efetuadas no próprio exercício até a data de vencimento da 1ª (primeira) quota ou da quota única do imposto aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, estaduais, Distrital ou municipais.

Em um ano, o crescimento é de 58,8%, levando-se em conta detalhes dos dados obtidos: dos 22 municípios avaliados, 18 apresentaram dados inconsistentes e 1 não forneceu informação. Ao contrário, em nível de Estado, o Acre não somente prestou as informações como registrou o 6º maior crescimento na arrecadação entre todos os Estados com 111% de aumento entre 2018 e 2019.

Em reais, a arrecadação saiu de R$18.583,00 para R$39.224,00 entre um e outro ano.

No País, alguns Estados não registraram repasses. Entre os cinco Estados que não receberam nenhum repasse de doação referente ao PGD IRPF 2019, dois possuem o registro dos fundos na Sistema Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, porém, para a Receita Federal, apresentam dados inconsistentes e, por esse motivo, estão impedidos de receber os repasses das doações dos contribuintes. São eles: Rio de Janeiro e Tocantins.

De modo geral, o cenário 2019 apresenta números significativos, em que vários Estados apontam crescimento tanto na quantidade de doações quanto no valor doado. Três Estados apresentaram queda na quantidade de doações e no valor captado: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná. Sendo que este último, o Paraná, foi protagonista na arrecadação no ano anterior, mas agora apresentou mais de 39% de queda no número de doações e, consequentemente, na captação.

 

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Acre vai sediar novo programa itinerante de segurança em outubro

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O Acre sediará um encontro de gestores da segurança pública da Amazônia entre os dias 27 e 29 de outubro. A reunião se dará no âmbito do programa Senasp Itinerante (SI).

O SI será realizado em um estado de cada região do país, sendo que o Acre foi o escolhido nesta sexta-feira (25) para sediar o da região Norte.

“Entre os dias 27 e 29 de outubro, recepcionaremos 200 gestores de segurança da região. Na oportunidade, serão debatidas sete áreas temáticas e serão realizadas reuniões colegiadas dos gestores estaduais dos órgãos de segurança da região”, explicou o secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, após encontro em Brasília.

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Gladson faz 25 mudanças na Sesacre com nomeações e exonerações de comissionados

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O governador Gladson Cameli amanheceu nesta sexta-feira, 25, com a ponta da caneta afiada. A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) veio recheada de mudanças no governo. As principais envolvem nomeações e exonerações de cargos comissionados na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

Ao todo, foram 15 nomeações de CECs que vão da 1 a 7 e mudanças importantes em unidades de saúde. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPs 9– Rio Branco) tem agora como gerente administrativo, Simone da Silva Prado.

Ao mesmo tempo em que acontecem as 15 nomeações, Gladson exonera 10 cargos comissionados da Secretaria Estadual de Saúde.

Outras exonerações publicadas no DOE atingiram cargos comissionados da Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Educação e IMAC.

 

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Certidão do TSE chega no TRE e desembargadora diz que “não dá para tomar qualquer medida”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a Corte Eleitoral do Acre na tarde desta quinta-feira, 24, a sua decisão da última terça-feira, 22, que cassou os mandatos dos deputados Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do Republicanos, e também determinou o afastamento dos cargos independente da publicação do acórdão.

A questão foi tratada na sessão desta quinta na Corte Eleitoral, onde o procurador da república Vítor Teodoro, do Ministério Público Eleitoral levantou questão de ordem sobre o que o TRE do Acre faria já que o comunicado havia chegado.

Em resposta, a presidente do TRE/AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que a corte apenas recebeu a certidão de julgamento. “Estou aguardando e vou aguardar o cumprimento desse decisor a partir do momento que fomos intimados. Eles só mandaram a certidão de julgamento acho que é impossível a gente tomar qualquer medida. Eu não me sinto segura de dá cumprimento só com a certidão de julgamento”, ponderou.

Denise ressaltou que aguarda apenas a comunicação pois a corte eleitoral ainda não tem em suas mãos o acórdão do julgamento. “Eu preciso desse comunicado, independente da publicação do acórdão”. A expectativa é que acórdão seja disponibilizado até sexta-feira, 25.

O ac24horas apurou que assim que a corte tiver em mãos o acórdão, mesmo sem está publicado no Diário Eletrônico, iniciará os trâmites de recálculo dos votos já que as votações de Marcus e Juliana foram anuladas para assim notificar a Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara dos deputados para afastamento da dupla republicana ligada a Igreja Universal do Reino de Deus.

Autoridades consultados pelo ac24horas acreditam que Manuel e Juliana deverão ser afastado de seus cargos no início da próxima semana.

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CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito

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Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. Após a sanção, as novas regras passam a valer dali a 6 meses.

O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.

Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito, em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.

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