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Decreto de Gladson Cameli determina atualização cadastral de todos os servidores estaduais

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Um decreto publicado na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado, determina a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares, em atividade, vinculados à Administração Pública Estadual. O documento assinado pelo governador Gladson Cameli destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento, e bem como aperfeiçoar a política estadual de gestão de pessoas.

De acordo com o decreto, a atualização cadastral prevista neste Decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados. A atualização cadastral do pessoal inativo e pensionista obedecerá a regras próprias a serem definidas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência.

Segundo a publicação, compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG realizar a coordenação geral da atualização cadastral anual, designar, mediante Portaria, os membros da comissão gestora de atualização cadastral e expedir atos normativos complementares e que sejam necessários à plena execução da atualização cadastral anual.

Conforme regras estabelecidas, os servidores devem realizar a atualização cadastral anualmente, no mês do seu aniversário, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado, ou do País. O servidor afastado para tratamento de saúde, que o impossibilite de realizar a atualização cadastral anual, deve apresentar laudo médico comprobatório, perante o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, devendo realizar a sua atualização cadastral quando do retorno às atividades funcionais.

O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente para a realização da atualização cadastral. A procuração, com poderes específicos, a ser apresentada deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório. No momento do comparecimento, o servidor em gozo de licença ou afastado, ou seu representante legal, deverá apresentar cópia do ato administrativo que concedeu a respectiva licença ou afastamento. A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.

Para acesso ao formulário on-line do sistema de atualização, no qual se atualizará os dados cadastrais, será exigido do servidor os dados referentes ao respectivo e-mail funcional e senha. Compete aos servidores procurar o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual estejam vinculados para obter o e-mail funcional e senha, que é pessoal e intransferível. O servidor que não tem acesso à internet pode realizar a atualização cadastral anual no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado. O formulário on-line disponibilizará campos não obrigatórios e campos obrigatórios, sendo a finalização de seu preenchimento vinculado ao preenchimento de todos os campos obrigatórios. Ao final do preenchimento do formulário on-line, será gerado comprovante que conterá: campo para aposição da assinatura do chefe imediato do servidor, que deverá atestar seu local de lotação, as informações com as alterações que o servidor atualizou. Caberá ao servidor imprimir o comprovante e colher a assinatura. Após o preenchimento, bem como da colheita de assinatura o servidor terá dois dias úteis para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual está vinculado. Sempre que a atualização cadastral anual resultar em alteração das informações constantes no banco de dados do sistema estadual de gestão de pessoas, o servidor deve apresentar cópia do respectivo documento comprobatório, no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.

O servidor que possuir mais de um vínculo deverá proceder, separadamente, à realização da atualização cadastral para cada um deles.

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Acre tem mais 226 casos de Covid-19 e nova morte pela doença, totalizando 647 óbitos

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mostra que a incidência da Covid-19 continua alto no Acre. Nesta sexta-feira, 18, são registrados mais 226 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 26.716 para 26.942, nas últimas 24 horas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, sendo uma mulher de 78 anos: C.R.R., moradora de Mâncio Lima, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Abel Pinheiro, e faleceu no sábado, 12, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 647 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 68.548 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.572 casos foram descartados. Ainda, 34 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.130 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 84 seguem hospitalizadas.

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Pesquisa do IBGE revela que mais de 500 mil acreanos passaram por insegurança alimentar

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 17, uma Pesquisa de Orçamentos Familiares “POF” com informações sobre a composição orçamentária doméstica e sobre as condições de vida da população acreana. Os dados são referente aos anos de 2017 e 2018.

O resultado apresenta a relação da situação de Segurança Alimentar (SA) ou Insegurança Alimentar (IA) existente nos domicílios acreanos com as características do orçamento doméstico e o modo de viver das famílias.

Em 2017-2018, a POF estimou um total de 234 mil de domicílios particulares permanentes no Acre. Dentre esses, 41,3% estavam em situação de segurança alimentar enquanto 58,7% domicílios (521 mil pessoas) particulares restantes estavam com algum grau de insegurança alimentar.

Neste período, a proporção de domicílios em IA leve foi de 32,5%, sendo que 13,8% dos domicílios particulares estavam em IA moderada e 12,4% em IA grave.

Considerando o nível de IA grave como a forma mais severa de baixo acesso domiciliar aos alimentos, é possível afirmar, com base nos resultados da POF 2017- 2018, que cerca de 29 mil de domicílios (12,4%), passaram por privação quantitativa de alimentos, que atingiram não apenas os membros adultos da família, mas também suas crianças e adolescentes.

“Houve, portanto, ruptura nos padrões de alimentação nesses domicílios e a fome esteve presente entre eles, pelo menos, em alguns momentos do período de referência de 3 meses”, afirmou o IBGE.

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Governo anuncia hoje nova bandeira da classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê do Pacto Acre sem Covid fará na tarde desta sexta-feira, 18, mais um anúncio de atualização da classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no Estado. A última coletiva ocorreu no dia 2 de setembro, quando todas as regiões do Acre permaneceram na Bandeira Amarela. No momento, o Acre se encontra com 26.716 contaminados e 646 óbitos.

A classificação define quais estabelecimentos e setores comerciais estão autorizados a funcionar durante a pandemia. De acordo com a coordenadora do grupo, a farmacêutica Karolina Sabino, o cenário não mudou muito de lá para cá.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 já reiterou inúmeras vezes que, conforme o aumento no número de novos casos da doença e o índice de internações, o Acre pode regredir para a faixa laranja ou progredir para a bandeira Verde, onde todos os setores são liberados para reabertura.

São estabelecidos quatro níveis de risco: Emergência (vermelha), Alerta (laranja), Atenção (amarela) e Cuidado (verde). Para determinar em qual o Estado se encontra, são avaliados ao menos 8 indicadores: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por síndrome respiratória aguda grave; novos casos confirmados de covid-19; novos óbitos por covid-19; ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19.

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Número de candidatos à prefeitura de Rio Branco cresce 75% nestas eleições

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O número de candidatos a prefeito de Rio Branco cresceu 75% nestas eleições em comparação ao pleito de 2016.

Estão no páreo em 2020: Tião Bocalom (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Minoru Kinpara (PSDB), Jamil Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB).

Fora Socorro Neri, nenhum dos atuais estava como cabeça de chapa na eleição passada. A eleição atual vem se mostrando bastante diferente de 2016, começando pelo distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 –e naquela eleição a secretária de Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique disputou a prefeitura de Rio Branco pelo MDB e agora, mesmo que o partido tenha candidato, ela decidiu apoiar a candidata do PSB.

Na eleição passada, Sinhasique disputou com Marcus Alexandre, do PT; Carlos Gomes, da Rede, e Raimundo Vaz, do PR.

Marcus Alexandre, que tinha Socorro Neri como vice, foi o eleito com maioria esmagadora dos votos.

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