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Alan Rick afirma que veto ao Revalida será derrubado

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atendendo ao lobby do Conselho Federal de Medicina, de vetar a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) por instituições particulares, fere de morte o projeto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com amplo apoio parlamentar. A afirmação é do deputado federal Alan Rick (DEM), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR).

“O presidente vetou a participação das boas universidades privadas, notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Ensino Superior, na revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior. Este veto, proposto pelo Conselho Federal de Medicina e pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, fere de morte o nosso projeto, uma vez que as universidades públicas nunca tiveram interesse em fazer o Revalida e não será desta vez que elas farão”, destaca o deputado.

Alan Rick é o autor do Projeto de Lei 6075/2019 (texto aprovado no Congresso) que define a realização de dois exames do Revalida por ano, de forma descentralizada. Pelo Projeto, que foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade, no final de novembro, médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica aplicada pelo MEC e um exame de habilidades clínicas, que poderá ser aplicado por universidades públicas e privadas bem avaliadas.

Mas o veto não será aceito com facilidade. O deputado acreano já informou ao próprio presidente Bolsonaro, em solenidade nesta quarta-feira, 18, em Brasília, que os parlamentares já estão mobilizados para derrubar o veto no retorno dos trabalhos em fevereiro. Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Revalidação (FMBR), já estão a par da manobra de Mandetta.

“A aprovação do nosso projeto cria o marco regulatório do Revalida no Brasil. Foi construído em várias mãos com apoio maciço na Câmara e no Senado, em um debate intenso ao longo dos últimos cinco anos. E não podemos admitir que o Conselho Federal de Medicina, junto com o ministro Mandetta, que agiu de maneira covarde e sorrateira, derrubem um projeto construído e aprovado nas duas casas por unanimidade em menos de 24 horas. Por isso, não tenham dúvida, assim que retomemos os trabalhos nas duas casas, em fevereiro, iremos derrubar o veto, pois os mais de 80 mil estudantes brasileiros formados no exterior não podem continuar sendo prejudicados por esse lobby do CFM que tem o apoio do ministro da Saúde”, disse Alan Rick.

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Destaque 7

‘Ninguém está tirando nem um real de saúde e educação’, diz Bittar

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O senador Márcio Bittar (MDB) foi entrevistado no Jornal da CBN 2 para falar sobre o Pacto Federativo, que pode flexibilizar o uso do dinheiro de áreas como saúde e educação.

Relator da PEC do Pacto Federativo, Bittar alega que não haverá retirada de dinheiro dos dois setores. Hoje, a verba para estas áreas tem um valor mínimo obrigatório. Segundo o senador, ‘o que está na proposta é devolver aos entes federativos a capacidade de escolher especificidades’.

Bittar ainda argumentou que o ‘governo abrirá mão de grande parte dos seus royalties’ para transferir a estados e municípios.

Ouça a entrevista

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Destaque 7

Custo da construção civil do Acre cresceu mais que a média nacional

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Com um valor do metro quadrado estimado em R$ 1.287,76, o custo médio da construção civil no Acre em dezembro de 2019, foi um dos maiores do país, perdendo somente para os Estados do Rio de Janeiro (R$ 1.288,96) e Santa Catarina (R$ 1.331,05).

Este valor do Acre foi 9,2% maior do que a média da Região Norte e 10% maior do que a média brasileira. Além do custo médio elevado, a sua variação percentual do custo no ano (4,37%) foi maior que a variação da Região Norte (4,22%) e a do Brasil (4,03%).

Os dados do IBGE foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. Maiores informações sobre a construção civil e demais dados sobre a economia acreana.

Com um valor do m2 estimado em R$ 1.287,76, em dezembro de 2019, o custo médio da construção civil no Acre foi um dos maiores do país, perdendo somente para os Estados do Rio de Janeiro (R$ 1.288,96) e Santa Catarina (R$ 1.331,05). Este valor do Acre foi 9,2% maior do que a média da Região Norte e 10% maior do que a média brasileira. Além do custo médio elevado, a sua variação percentual no ano (4,37%) foi maior que a variação da Região Norte (4,22%) e a do Brasil (4,03%).

Os dados do IBGE foram publicados pelo IBGE e foram trabalhados pela equipe técnica do Observatório do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre. Maiores informações sobre a construção civil e demais dados sobre a economia acreana, acessar o site: http://observatoriodoacre.org.br/

 

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