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Acre começa a debater atualização das regras do seguro-defeso

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O período do defeso, que se iniciou dia 15 de novembro e vai até 15 de março, está sendo debatido no Acre. Encontro de pescadores e técnicos governamentais em Cruzeiro do Sul deu início a esse debate.

Os pescadores já lutam pela atualização da portaria que regulamenta anualmente o defeso. Eles alegam que muitas espécies que estão sob proteção não precisariam estar na relação do defeso –e, de outro lado, há outras que não estão e deveriam constar da lista.

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Nesse período é garantido por Lei (Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015) ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador. (Com TVAC)

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Em Xapuri, candidatos à prefeitura têm discrepância nos patrimônios declarados

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A campanha eleitoral 2020 já começou de fato e de direito e todos os detalhes relacionados a informações públicas dos candidatos que disputam as cobiçadas cadeiras de prefeito, vice-prefeito e vereador chamam a atenção podendo ou não ter influência na decisão do eleitor na hora do voto.

Em meio aos muitos dados divulgados pela Justiça Eleitoral por meio de seu sistema de informações, um dos itens mais procurados é referente às declarações de bens dos candidatos, ou seja, aquilo que os postulantes aos cargos majoritários e proporcionais informam possuir em seus nomes antes da eleição.

Em Xapuri, onde mais uma vez a eleição municipal será disputada por quatro chapas distintas, os candidatos à prefeitura apresentaram declarações de bens que vão desde um patamar quase milionário, como no caso de Carla Mendonça (PP), a uma condição de materialmente despossuído, como ocorre com Gessi Capelão, do PSD.

Única mulher na disputa municipal e marinheira de primeira viagem em eleições, Carla Mendonça é a candidata mais abastada economicamente deste pleito em Xapuri. Ela declarou bens avaliados em R$ 970 mil, entre casas, terrenos, carro (chevrolet S10/2019-2020) e participação societária em empresa da família.

O candidato do MDB, o advogado Carlos Venícius, tem patrimônio mais modesto. Entre veículos automotores (uma motocicleta Honda Bros 160 ano 2016 e uma Toyota Hilux ano 2015), 50 cabeças de gado, cota de participação em empresa e capital referente a seu escritório particular, o emedebista declarou R$ 416.397,00 em bens.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Bira Vasconcelos (PT), é um dos “primos pobres” dessa campanha. Ele repetiu a declaração de bens feita na eleição passada: uma motocicleta Honda Bros 160, de ano não informado, e um carro modelo Spin 2015/2016, que em 2016 custavam R$ 60 mil e agora passaram a valer R$ 48 mil.

Por fim, o candidato do PSD, Gessi Capelão, que deixou o MDB durante a pré-campanha para lançar candidatura própria pelo partido do senador Sérgio Petecão, é o único entre os postulantes em Xapuri que alega nada possuir. Como em 2016, quando foi eleito vereador pela terceira vez consecutiva, Capelão declarou à Justiça Eleitoral não ter bens a serem cadastrados.

Exigência

Para disputar uma eleição é necessário a todos os candidatos apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral, no ato de pedido do registro, uma série de informações, entre elas a declaração de bens atualizada, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema.

Cada bem declarado pelo candidato a uma das vagas eletivas precisa ser definido pelo tipo, por uma descrição e por seu respectivo valor monetário. Os tipos de bens disponíveis são os mesmos existentes no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

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Gladson Cameli tem 64% de aprovação e 27% de rejeição entre eleitores de Cruzeiro do Sul

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A pesquisa de opinião pública registrada AC 09491/2020, realizada pela Real Time Big Data, encomendada e divulgada nesta segunda-feira, 28, pela TV Gazeta/ac24horas, avalia também a satisfação dos eleitores de Cruzeiro do Sul com o mandato do governador Gladson Cameli.

Conforme o cenário das eleições municipais 2020 na cidade, 64% dos entrevistados aprova a gestão feita até o momento pelo governador. Outros 27% desaprovam. Não souberam ou não responderam somam 9% na pesquisa.

A pesquisa de opinião pública de avaliação do cenário municipal na cidade de Cruzeiro do Sul foi realizada no período de 21 e 22 de Setembro de 2020 e tem amostra de 600 entrevistas. A margem de erro é de 4,0 pontos, com nível de confiança de 95%.

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Senado Federal institui mês de conscientização ambiental

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O Senado Federal decidiu ampliar sua contribuição institucional pelo enfrentamento à devastação ambiental no País e institui a campanha “Junho Verde”, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

A Mesa Diretora do Senado Federal divulgará, anualmente, o calendário de atividades que serão realizadas no mês de junho.

Além disso, a fachada do Senado Federal será iluminada durante o mês de junho com luzes de cor verde.

Os meios de comunicação do Senado Federal irão divulgar, com prioridade, no mês dedicado ao evento, informações sobre políticas públicas, campanhas educativas e iniciativas e projetos de proteção e preservação ambiental, com ênfase em boas práticas de sustentabilidade.

Na última sexta-feira (25) o senador Sergio Petecão pediu a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da Amazônia.

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MRE cria consulado do Brasil em Porto Maldonado, no Peru

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Uma demanda antiga dos acreanos foi atendida nesta segunda-feira (28) pelo Ministério das Relações Exteriores. Está criado o Consulado Honorário em Puerto Maldonado, no Peru.

A portaria do MRE publicada hoje (28/9) diz que esse consulado tem jurisdição sobre o departamento de Madre de Dios e é subordinado à Embaixada em Lima.

No âmbito do MRE, a decisão foi tomada pelo secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania.

Até então, os brasileiros tinham que se deslocar para outras cidades ou aguardar o consulado itinerante para resolver suas pendências se estivessem Porto Maldonado.

os consulados tratam, principalmente, dos casos envolvendo cidadãos brasileiros no exterior, como repatriações, prisões, hospitalizações, mas também prestam serviços tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, como a emissão de vistos, legalização de documentos, emissão de passaportes, entre outras funções.

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