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Governo diz que helicóptero gerou economia de mais de R$ 600 mil aos cofres do estado

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O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/AC) divulgou uma nota pública após o ac24horas mostrar em reportagem que as duas aeronaves, um avião e um helicóptero, doados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério da Justiça, respectivamente estariam no prego em um hangar do Aeroporto Internacional de Rio Branco.

De acordo com a nota, o avião doado pela PRF, batizado de Harpia 2, está em perfeito estado e teria feito uma viagem nos últimos dias com técnicos para a avaliação e intervenção na pista de Santa Rosa do Purus.

Segundo o comunicado, a dificuldade, já superada, foi a questão financeira para garantir o uso das aeronaves. Já que não havia orçamento para os dois bens que foram frutos de doação.

Os recursos da pasta da segurança pública foram desdobrados para atender o emprego do avião. A nota afirma ainda que o Harpia 02 já realizou 40 horas de voo, proporcionando ao Estado uma economia de mais de R$ 150.000.

Em relação ao helicóptero, o Ciopaer explica na nota que a aeronave era usada por traficantes que nunca levaram em conta a manutenção necessária para garantir a segurança do equipamento. Após realizar 50 horas de voo em apoio às ações de segurança pública, o que gerou uma economia direta aos cofres públicos do Estado do Acre de mais de R$ 600 mil, o helicóptero está parado no hangar do Aeroporto de Rio Branco. O processo licitatório que vai determinar qual a empresa realizará a manutenção deve ocorrer no próximo mês de janeiro.

Leia a nota:

NOTA PÚBLICA

Em atenção ao conteúdo publicado em site local no dia 18 de dezembro de 2019, o qual afirma que “Aeronaves doadas pelo Ministro Sérgio Moro estão no prego no Hangar do Aeroporto de Rio Branco”, o Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas, vem a público esclarecer que:

No início da gestão, levantamento realizado através dos setores de patrimônio, gestão de contratos e financeiro da Sejusp apontaram que a unidade aérea detinha uma aeronave com contratos em vigor de seguro, manutenção, combustível e peças, de modo que a sua operação ocorria de forma restrita, pois apesar de estarem vigorando, não permitiam a operação da aeronave de forma a atender às necessidades do sistema de segurança, pois redundavam em restrição de horas, bem como não possibilitavam o atendimento de forma irrestrita de ações de saúde, segurança, fiscalização e monitoramento ambiental, as quais a aeronave Harpia 01 se propunha.

De forma incisiva, o governador Gladson Cameli, por intermédio dos secretários de Justiça e Segurança Pública, Paulo César; de Saúde, Alysson Bestene; de Meio Ambiente, Israel Milani e de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, determinou a realização do Termo de Cooperação Técnica, que proporcionou condição financeira para realização de ações de socorro a serem realizadas pelo Samu com o uso da aeronave, além de dar as mesmas condições de uso da aeronave para ações de fiscalização e monitoramento ambiental. Dessa forma, a aeronave Harpia 01 passou a ser empregada com maior efetividade em todas as ações do Estado.

Com visão ampla sobre as necessidades do estado, vendo o custeio crescente da máquina, sobretudo com uso de recursos aéreos, foi buscado o incremento de aeronaves. A título de doação, frise-se, sem investir de forma direta nenhum recurso público, foi agregado ao patrimônio do Estado um avião Sêneca III, oriundo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Sem previsão financeira ou orçamentaria, a aeronave necessitou de manutenção, realizada em Goiás, para ficar em condições de uso, onde após completa manutenção foi apresentada à população acreana, na cidade de Cruzeiro do Sul.

O acréscimo de uma aeronave, assim como qualquer outro equipamento público, como uma escola, uma delegacia, um posto de saúde, importa diretamente no seu custeio, que deve ser previsto de forma antecipada através de dotação de fonte orçamentaria. Dessa forma, os recursos da pasta da segurança pública foram desdobrados para atender o emprego da aeronave, que se encontra em plena operação, inclusive, dando suporte para outras secretarias do Estado, entre elas, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a qual deslocou recentemente técnicos para a avaliação e intervenção na pista de Santa Rosa do Purus. O avião Harpia 02 já realizou 40 horas de voo, proporcionando ao Estado uma economia de mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Após passar por intervenção de manutenção são realizadas tratativas para que o referido avião, Harpia 02, passe a integrar a frota de aeronaves que presta apoio a área de saúde do Estado do Acre. Dessa forma, racional e responsável com os recursos públicos, oferta-se uma aeronave em condições de operação.

Da mesma forma, foi aportado ao patrimônio do Estado do Acre um helicóptero oriundo de apreensão por tráfico de drogas. Inicialmente avaliado R$ 4 milhões, a aeronave foi trasladada ao estado, devidamente respaldada pela ANAC, pelos órgãos competentes de Justiça, sem deter contratos de manutenção, combustível e seguros vigentes. Como vinha sendo usada pelo tráfico de drogas, muito de sua manutenção foi desprezada. Com a restrição de horas e calendário de manutenção previsto para sua baixa em 5 de novembro, a aeronave realizou 50 horas de voo em apoio às ações de segurança pública, o que gerou uma economia direta aos cofres públicos do Estado do Acre de mais de R$ 600 mil reais.

Atuando de forma responsável, subsidiando de forma técnica a tomada de decisão no âmbito da Sejusp, o Ciopaer Acre contabiliza mais de três mil horas voadas sem registro de acidentes, voando sobre o estado do Acre, que conta apenas com dois auxílios para atender toda a sua extensão territorial, sendo um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul.

São mais de 300 vidas salvas em 10 anos de operação, com 22 profissionais de segurança pública que todos os dias atuam de forma precisa para garantir a integridade do equipamento e das vidas que estão sob sua responsabilidade.

Cleyton de Oliveira Almeida – Cel QOBM
Coordenador do Ciopaer/AC

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Governo do Acre alerta para medidas contra Covid-19 na reabertura de bares e restaurantes

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Com a nova classificação de risco em bandeira amarela definida pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 e o Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, entre os setores da economia que poderão reabrir suas portas estão bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, com capacidade de 50% do número de mesas, além da proibição de música ao vivo. Já os restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização específicos.

No Guia de Orientações Sanitárias disponível no Portal de Informações sobre o Combate à Covid-19 estão todas as medidas que devem ser adotadas para que o retorno seja seguro tanto para os colaboradores dos estabelecimentos, quanto seus clientes. Além das orientações gerais como o uso de máscaras, distanciamento social e distribuição do álcool em gel, outras medidas importantes a serem adotadas estão:

– O estabelecimento que possuir um espaço para recreação de crianças, deve mantê-lo fechado.

– Caso utilize uniforme da empresa, o funcionário não deve retornar para casa diariamente vestindo o uniforme.

– Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento ou tempero que seja acondicionado dessa forma, provendo sachês para uso individual.

– Evitar o uso de ar condicionado, na impossibilidade seguir rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante.

– Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, e exigir a sua utilização correta.

– Higienizar, ao início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, com álcool a 70%, solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado.

– Intensificar a higienização de todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação de clientes, além da higienização frequente de maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de elevadores, telefones, máquinas de cartão e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%.

– Manter as mesas dispostas de forma a haver dois metros de distância entre os clientes, orientando a sentar à mesma mesa apenas pessoas de convívio próximo.

– Não utilizar ou compartilhar itens de uso pessoal com os colegas de trabalho, como EPIs, fones, aparelhos de telefone e outros, fornecendo esses materiais individualmente para cada trabalhador caso sejam imprescindíveis à execução do seu trabalho.

– Orientar funcionários para servirem a comida e bebidas aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2 metros.

– Só permitir a entrada de clientes se estiverem utilizando máscaras, retirando-as somente se forem alimentar-se no local, no momento da refeição.

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Migrantes farão quarentena em Assis Brasil e depois vão para São Paulo e Rio Grande do Sul

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Os 18 migrantes que estavam acampados na ponte entre Acre e Peru, ficarão alguns dias em Assis Brasil e depois seguirão viagem. De acordo com o defensor público da União, Matheus Alves, eles devem seguir para Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Parte deles já foi liberado e ficará uns dias em Assis Brasil se preparando para seguir viagem. Outra parte deverá ser liberada agora no final de tarde (desta sexta-feira, 7/8) para fazer a mesma coisa”, disse Matheus ao ac24horas. “De qualquer forma, todos deverão cumprir as regras de isolamento social e passar por acompanhamento da Assistência Social e das agências de proteção da ONU”, completou.

A DPU obteve uma liminar emergencial anulando a deportação do grupo pela Polícia Federal. Entre os migrantes estão crianças e adolescentes, uma delas portadora de epilepsia.

Eles ingressaram no Brasil caminhando e atravessando o Rio Acre até Assis Brasil mas não passaram pelos órgãos de migração. A PF fez a deportação alegando a questão sanitária da Covid-19, já que as fronteiras internacionais estão fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Levados à ponte sobre o Rio Acre, não puderam retornar ao Peru e lá ficaram acampados até a Justiça Federal anular a deportação.

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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