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Desembargador retira novamente de pauta ação da LDO

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FOTO: SÉRGIO VALE

Antes da última sessão do ano do pleno do Tribunal de Justiça marcada para esta quarta-feira, 18, o desembargador Roberto Barros, relator do processo que analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar novamente da pauta de votação e com isso a decisão do pleito ficará apenas para o ano que vem.

O magistrado usa como o argumento o fato de ter mandado intimar as partes do processo (governo do Estado e Assembleia Legislativa) para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre quais da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem sobre a ADI, já que no início de dezembro a lei foi aprovada e o julgamento teve que ser adiado. O ac24horas apurou que o oficial de justiça intimou as partes apenas no dia 11 de dezembro e como o prazo é em dias úteis, o sábado e domingo não contam, então o quinto seria hoje como prazo final para as partes se posicionarem.

A ADI proposta pelo PT e PCdoB pleiteia a suspensão imediata dos efeitos de lei 3.520, sancionada pelo governador Gladson Cameli que alterou a lei de Diretrizes Orçamentárias.

Um audiência de conciliação chegou a ser a ser realizada no início de dezembro, mas nenhuma das partes, executivo, oposição e até mesmo os chefes dos poderes que brigam por uma maior pare do bolo do orçamento chegaram a um entendimento.

Deputado Gerlen Diniz (Progressistas) líder do governo na Aleac – Foto: Sérgio Vale

A estratégia de aprovar a LOA, que é afetada diretamente pela LDO judicializada, foi patrocinada por Procuradores do Estado que incentivaram o Líder do governo, Gerlen Diniz, a antecipar a pauta com o objetivo que o objeto da causa fosse perdido, o que no final não ocorreu já que o TJ se comprometeu a votar o caso antes do recesso, mas que agora acabou levando o caso para 2020.

Nos bastidores, comenta-se que para resolver o impasse entre os poderes, o governo do Estado teria se comprometido a suplementar os repasses com dinheiro. A expectativa é que com o passar do tempo, a ADI perca o objeto, já que o orçamento já começará a ser executado em janeiro.

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Acre

Alunos da Escola da Floresta cobram conclusão de cursos

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A exemplo do que aconteceu com os estudantes da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, onde centenas deles foram atraídos com a promessa de fazer o ensino médio e um curso técnico profissionalizante ao mesmo tempo e viram a expectativa se transformar em frustração com a paralisação dos cursos técnicos, os estudantes da Escola da Floresta, antigo Colégio Agrícola, vivem situação semelhante.

Os estudantes contam que a proposta de integração entre o nível médio e curso técnico funcionou nos dois primeiros anos, até 2018.

No ano seguinte, quando começou a nova gestão estadual, ano que seria o último para a conclusão dos cursos de Técnico em Floresta e Técnico em Agroecologia, veio a surpresa: os alunos não tiveram um dia sequer de aula da qualificação técnica.

Resultado é que os estudantes terminaram o ensino médio, mas, por falta de um ano, não conseguiram concluir o ensino técnico e não estão saindo da escola com uma profissão, como era o sonho da maioria.

“Tinha estudante que vinha do quilômetro 100, pegava dois ônibus para chegar na escola. Eu conheço um aluno que andava 20 quilômetros, já que boa parte é da zona rural”, afirma a estudante Amanda Maia.

A estudante conta ainda que governo fez diversas promessas de início das aulas e chegou a apresentar aos alunos um edital para a contratação dos professores. “Eles enganaram a gente. Nos três primeiros meses de aula, disseram que iam mandar os professores dos cursos técnicos e nunca mandaram. Como nós fizemos pressão, eles entregaram uma cópia de um edital dizendo que iam contratar os professores. Estamos esperando até hoje”, diz Amanda.

Além da frustração do sonho, não concluir o curso técnico implica perder oportunidades. O IDAF lançou há poucos dias um concurso para contratação de técnicos em defesa agropecuária e florestal. Como não terminaram os curso, os estudantes não podem concorrer as vagas.

O ac24horas consultou o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (IEPTEC). Ana Abreu, do departamento pedagógico do instituto, foi designada pelo presidente do órgão, Francineudo Costa, para falar sobre o assunto. “Nós estamos no processo de desmembramento das turmas do integrado junto com o Conselho Estadual de Educação e acompanhamento do Ministério Público. O conselho já autorizou e agora vai determinar quem é a escola guardiã que vai certificar os alunos”, diz.

A resposta nem de longe atende aos anseios dos estudantes. A certificação é uma obrigação, já que foi concluído o ensino médio. A grande dúvida é o que vai acontecer com os dois anos de curso profissionalizante. Os estudantes terão a oportunidade de terminar a qualificação técnica? existe alguma movimentação do Ieptec para resolver essa situação? são questionamentos que os jovens cobram uma resposta, mas que ainda não foram respondidos pelo governo.

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Acre

Detentos encerram protesto e termina greve de fome em presídio

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Durou menos de 24 horas a greve de fome em seis pavilhões da Penitenciária Francisco D’Oliveira Conde.

Após ficarem sem tomar café da manhã e almoçar nesta segunda-feira, 27, os presos aceitaram a janta, tomaram café normalmente na manhã desta terça e encerraram o movimento que tinha por objetivo protestar contra decisões recentes do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) relatadas em uma carta pelos detentos como suspensão do banho de sol e das visitas íntimas e retirada de televisões das celas.

Pelo menos uma das reivindicações foi atendida. Os presos reclamam que a unidade de saúde que existe dentro do complexo não consegue atender a demanda da população carcerária.

A direção do presídio garantiu que será realizada uma triagem nos pavilhões para identificação das necessidades de atendimentos para que possam ser providenciados as consultas e demais procedimentos adequados.

O complexo penitenciário Francisco D’Oliveira Conde é a maior penitenciária do Acre a abriga atualmente 3.402 detentos.

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