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Jorge Viana trava guerra para manter pensão de R$ 35 mil

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O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, decidiu não acatar o mandado de segurança impetrado pelos advogados do ex-senador Jorge Viana (PT) para que ele continuasse recebendo a pensão de ex-governador no montante de R$ 35 mil.

A negativa do magistrado despachada nesta terça-feira, 17, leva em conta que a concessão da liminar em sede de mandado de segurança pressupõe o cumprimento de requisitos estabelecidos. quais sejam fundamento relevante (probabilidade do direito) e a possibilidade de ineficácia da medida requerida pela manutenção da eficácia do ato impugnado (perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo).

“Foi juntado aos autos o Parecer nº 691/2019 (p. 20/25) proferido nos autos do processo administrativo n° 0009333-0/2019, o qual dispõe que o art. 77 da Constituição Acriana, revogado pela EC 46/2017, é inconstitucional e que por conta disso cessou-se o pagamento dos subsídios vitalícios do impetrante deferidos com fundamento no citado dispositivo. Todavia, segundo as declarações do próprio impetrante, não está atacando tal ato administrativo (Parecer nº 691/2019), mas sim o ato que teria subtraído o efeito suspensivo ao recurso administrativo do impetrante, em vista da ausência de fundamentação. Em outras palavras, ataca as decisões administrativas posteriores”, argumentou o magistrado.

Anastácio afirma desconhecer as razões pelas quais o Acreprevidência subtraiu o efeito suspensivo ao recurso administrativo de Jorge Viana e também desconhece por qual motivo o pagamento das pensões foi suspenso pela segunda vez. “É de se supor que o impetrado, na esteira do entendimento exarado pela 1º Vara da Fazenda Públicas nos mandados de segurança 0712457-55.2019.8.01.0001, 0711703-16.2019.8.01.0001 e 04712674-98.2019.8.01.0001, tenho simplesmente resolvido cassar o efeito suspensivo administrativo que impedia o corte da pensão. No entanto, o impetrante deixou de juntar ao autos os documentos relativos ao processo administrativo n° 0009333-0/2019, que dizem respeito a este ponto específico. Em outras palavras, o impetrante não juntou aos autos a decisão administrativa impugnada, juntando apenas o Parecer nº 691/2019, mas deixando de juntar as decisões posteriores. Desta forma, não é possível saber se a decisão administrativa atacada foi ou não fundamentada, ou se possui ou não algum tipo de nulidade, posto que não colacionada ao processo”, destaca trecho da decisão.

Até o momento, o mesmo magistrado que não concedeu a liminar a Jorge Viana, já decidiu que os ex-governador Romildo Magalhães não tenha direito a pensão. Dos judicializados, apenas Flaviano Melo ainda mantém o benefício por conta de uma série de recursos impetrados por seus advogados.

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Acre

Caminhão que colidiu com hélice transportava resíduos hospitalares

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O caminhão-baú que se envolveu em um acidente com o helicóptero Harpia 1, mais conhecido como “Estrelão”, na manhã deste sábado (18) próximo ao Posto Correntão, no Segundo Distrito, carregava lixo hospitalar. Quem confirmou essa informação foi o Secretário de Estado de Saúde do Acre, Alysson Bestene, na noite deste sábado (18) por meio de Nota de Esclarecimento.

Alguns recipientes de lixo hospitalar se desprenderam da carroceria logo após o impacto. De acordo com Bestene, isso não comprometeu a segurança da população porque os recipientes estavam revertidos apropriadamente para que não ocorresse vazamentos de resíduos hospitalares.

Alysson destacou que para reforçar as medidas de segurança, uma equipe da empresa foi acionada imediatamente ao local para fazer o recolhimento e a limpeza.

“Seguindo a protocolos específicos para este tipo de situação, tão logo o trabalho de perícia da Polícia Rodoviária Federal foi concluído e antes mesmo da possibilidade de uma chuva na localidade”, afirmou.

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Acre

Sejusp diz que harpia estava em operação contra criminosos

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O Secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em exercício, Ricardo Brandão, emitiu uma Nota de Esclarecimento, na tarde deste sábado (18), acerca do acidente envolvendo o helicóptero Harpia 01.

A Nota relata que a aeronave estava em atividade, fazendo parte de uma operação orientada pela Secretaria de Segurança Pública, aliada à Operação “Fecha Fronteira” com o foco de coibir ações criminosas na região do Segundo Distrito, em Rio Branco.

“Dois tripulantes sofreram algumas lesões, foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco, juntamente com o motorista do caminhão e o passageiro. Todos estão bem”, destacou.

Brandão afirmou que uma equipe da Sejusp está acompanhando todos os procedimentos a serem realizados, inclusive, a perícia que deve ocorrer no local do acidente.

Ele relatou que os órgãos competentes como o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 7), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como a seguradora da aeronave, foram acionados.

Por fim, encerrou ressaltando que toda a manutenção e documentação da aeronave encontram-se absolutamente regularizadas de acordo com a legislação vigente, bem como todos os contratos da seguradora estão em dia.

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