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Grávida demitida por André Maia dever ser reintegrada ao cargo, diz justiça

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Hallyane Bruna Fernandes Vieira exercia cargo comissionado na Secretária de Finanças, da prefeitura de Senador Guiomard quando no último dia 18 de novembro foi exonerada pelo prefeito André Maia.

Ocorre que a ex-servidora está gestante, com parto previsto para o dia 10 de abril do ano que vem, e afirmou que a prefeitura sabia de sua gestação.

Inconformada por ter sido demitida grávida, procurou a justiça.

O juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña Muniz, deferiu um pedido de liminar e determinou que a prefeitura municipal reintegre Hallyane Bruna Fernandes Vieira ao cargo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 reais que será revertida para a grávida, caso André Maia não cumpra com a decisão judicial.

O magistrado afirma em sua decisão que “a exoneração de gestante que exerce cargo comissionado contraria dispositivo da Constituição Federal que veda a dispensa de gestante empregada até cinco meses após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário”.

Afonso Braña diz ainda que as gestantes estão protegidas pela lei, independente do regime jurídico. “Assim, as gestantes, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidas, sejam empregadas, servidoras públicas, contratadas temporariamente ou até mesmo ocupantes de cargos em comissão, fazem jus à estabilidade provisória, disposta no art. 10, inc. II, alínea “b”, do ADCT”.

Liminar grávida

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Cidades

Prefeito Mazinho Serafim prestigia formatura de cabos da Polícia Militar

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O prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim (MDB) participou da solenidade de promoção dos 14 militares da Polícia Militar que foram promovidos a cabo nessa terça-feira (21). A solenidade de formatura dos militares ocorreu no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), no Campus do município, e, a convite do comandante do 8º Batalhão, Major M. Jorge, reuniu policiais, familiares e autoridades municipais.

Para Mazinho, a promoção dos militares se soma aos 208 cabos que o estado do Acre irá ganhar. “Um dia muito importante para nossa sociedade, pois esses militares são orgulho para Sena Madureira. A nossa Polícia Militar é de excelência e desenvolve um papel fundamental para a nossa segurança”, disse o prefeito.

Durante a solenidade de promoção dos Cabos da PM, o comandante do 8º Batalhão da PM da cidade, Major M Jorge, destacou a importância que a prefeitura de Sena vem dando para o trabalho da polícia. “Agradecemos imensamente ao prefeito Mazinho, primeiro por ter aceitado o convite para participar dessa formatura, e segundo pela parceria que o poder público municipal vem estreitando com a segurança pública”, afirmou.

De acordo com o comandante, parceria tem sido fundamental para a realização de ações de combate à criminalidade no município e o desenvolvimento de ações de prevenção e atuação nas ruas. Também participaram do evento a deputada estadual Meire Serafim (MDB) e demais autoridades do município e do Estado.

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Cidades

Governo implanta tubulação para resolver problema de água em bairro de Xapuri

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), anunciou que iniciará nesta quarta-feira, 22, a implantação de uma nova rede para levar água ao bairro Sibéria, em Xapuri, que enfrenta uma crise de desabastecimento desde dezembro do ano passado.

Segundo informa a Agência de Notícias do Acre, a intervenção visa solucionar o problema causado por um rompimento da tubulação que passa sob o leito do rio Acre. Com o grande volume de água do rio no início das cheias, a antiga estrutura, que tem tinha quase 25 anos não suportou a pressão.

O problema fez com os moradores daquela região da cidade passassem o Natal e o Ano Novo sem água. As várias tentativas de conserto da rede feitas pelo Depasa resultaram em insucesso em razão da dificuldade imposta pelo rio. Durante os serviços, o órgão foi auxiliado pelo Deracre e pela própria população em uma verdadeira operação para restabelecer a rede.

“Temos ali uma tubulação submersa que rompeu, causando muito transtorno à população. No período do inverno, o reparo pelo rio foi inviável, mas com o esforço das equipes coordenadas pelo nosso diretor de operações, Enoque Pereira, com apoio do chefe de operações e distribuição, Filogênio Ribeiro, fizemos a ligação por cima, com cabos de aço e, agora, estamos de novo levando um nova tubulação para resolver o problema que tem afetado os moradores da Sibéria”, explicou o diretor-presidente do Depasa, Zenil Chaves.

Para a execução do serviços serão utilizados 200 metros de cabo de aço e 300 metros de rede com tubos de 85 mm. A operação mobiliza homens e máquinas do Depasa e conta com a parceria da prefeitura de Xapuri. O trabalho deve ser concluído em 48 horas, quando então o abastecimento da vila Sibéria será completamente normalizado, segundo afirmou Zenil.

“Sabemos da dificuldade que é para uma mãe, um pai de família quando falta água nos seus lares. Então procuramos resolver a situação o mais rápido possível. Agradeço às equipes pelo empenho e aos parceiros que nos apoiam pra resolver essa situação o quanto antes”.

*Com informações da repórter Cleide Elizabeth, da Agência de Notícias do Acre.

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