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No Acre, mais de 800 pessoas receberão lote de restituição

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O sétimo lote e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e de lotes residuais de anos anteriores, começam a ser pagos nesta segunda-feira (16). No Acre, são 871 pessoas que devem receber a restituição. O valor total que será restituído aos contribuintes acreanos é de R$ 1,7 milhão.

Só em seis estados do Norte, serão liberados R$ 36,8 milhões para 16.714 contribuintes. Os valores são referentes às declarações enviadas neste ano e também montantes residuais de 2008 a 2018.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet.

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Sudam envia R$ 480 mil para Plano de Turismo Indígena do Acre

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A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) está repassando R$480 mil à Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo para elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo Indígena no Acre.

O extrato do convênio está publicado na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A secretário de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, informou que o convênio ainda não começou a ser implementado.

Audiências serão realizadas nas aldeias, já o plano, segundo pretende o Governo do Acre, será elaborado em conjunto com os povos indígenas. “O plano será construído com as aldeias, com a Funai. As audiências com os índios irão dizer quais atrativos, atividades que irão desenvolver, capacidade de carga”, disse a secretária ao ac24horas.

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Destaque 6

Agricultor é suspeito de engravidar filha com deficiência mental

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A Polícia Civil de Feijó, interior do Acre, investiga um agricultor acusado de engravidar a filha de 18 anos, que é deficiente mental. O suspeito reside com a mulher, mãe da criança, no Seringal Riachuelo, zona rural de Feijó.

A adolescente está entre o quinto e sexto mês de gravidez. A jovem já é mãe de uma criança de 6 anos e há suspeita de que o agricultor seja o pai desta criança. Todos moram na mesma residência. Mesmo com a investigação, a jovem continua morando com o pai.

O caso foi denunciado à polícia por um familiar, em 2018. Já ano passado, a polícia aproveitou que o agricultor estava na cidade e o intimou para depor na delegacia. Ele negou ter tido relações sexuais com a filha e também de ser o pai das duas crianças.

“Se não me engano, o inquérito é de 2018. Mas, não tinham muitos elementos e em dezembro [de 2019] foram interrogados o pai e a menina. Tudo indica que ele é o pai. Um delegado que estava cobrindo minhas férias ouviu ele. Eu já estava acompanhando o caso e determinado que quando ele aparecesse na cidade fosse interrogado”, contou o delegado Valdinei Soares.

No depoimento, o agricultor, que tem entre 50 a 60 anos, falou que a filha tinha engravidado na comunidade, mas que desconhecia o envolvimento dela com algum morador local. Ele alegou que tinha ido à cidade para a jovem receber atendimento médico devido à gravidez.

“Ele negou os fatos, disse que a filha engravidou e eles foram para cidade. Disse que na zona rural ela não tinha envolvimento com ninguém, mas ela já tem um filho de 6 anos e está grávida novamente. A suspeita é de que ele seja o pai das duas crianças”, acrescentou.

Ainda segundo Soares, a jovem foi atendida por uma clínica geral da cidade. A médica constatou que ela tem dificuldades de aprendizagem, não tem noção de tempo, espaços e outras coisas.

“Ele tem mulher, que não foi ouvida. Final do ano vieram para cidade, o pai deixou a filha na cidade para morar com irmãos para evitar qualquer coisa, mas ela voltou a morar com ele novamente”, detalhou.

Teste de DNA irá apontar paternidade do filho da adolescente

O delegado ressaltou que vai esperar a criança nascer para fazer o exame de DNA e descobrir a paternidade. O agricultor se disponibilizou a fazer o exame.

Soares disse que não foi feito o exame na criança de 6 anos, mas que o caso foi encaminhado para a Defensoria Pública do município para iniciar uma investigação de paternidade, já que não se sabe quem é o pai da criança.

O delegado falou que, mesmo com a suspeita do abuso, a menina deve continuar morando na comunidade por ser maior de idade. Ele explicou que, apesar do atendimento da médica, não há um diagnóstico conclusivo de que a jovem é mesmo deficiente mental.

“Foi avaliada por uma médica que afirmou que ela tem, mas até ficar comprovado para todos os efeitos da lei ela continua sendo capaz. É uma situação complicada porque não temos certeza que ele é o autor do estupro, só temos a suspeita”, frisou.

Caso o exame de DNA comprove a paternidade, o delegado diz que só então vai pedir a prisão do agricultor. “Se for comprovado, vou indiciar por estupro e decidir pela prisão dele até para parar de conviver com a vítima”, concluiu.

 

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